TST condena empresa de ônibus a pagar insalubridade a cobrador por causa de vibração acima do limite

De acordo com o TST, vibração excessiva é prevista em norma do Ministério do Trabalho

Profissional perdeu em duas instâncias, recorreu ao TST e teve ganho de causa com base no Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho

ADAMO BAZANI

A 8ª Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa de ônibus São Cristóvão Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar adicional de insalubridade em grau médio para um cobrador que se sentiu prejudicado pelas vibrações do veículo causadas pelo relevo irregular das vias por onde os ônibus passam.

A decisão é de 07 de fevereiro, mas só foi divulgada nesta segunda-feira, 05 de março de 2018 pela assessoria de imprensa do TST.

O relator do processo Márcio Eurico Vitral Amaro, em sua decisão, reconheceu com base nas perícias técnicas que a vibração apurada pode trazer riscos à saúde do trabalhador.

O reclamante sustenta que o índice de ação do agente insalubre (vibração) apurado na perícia técnica situou-se na região “B” do gráfico do guia de efeitos à saúde por vibração, o que indica risco potencial à saúde do trabalhador e, em tais circunstâncias, a insalubridade está caracterizada. Pugna pelo pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%), a incidir sobre o seu salário convencional e reflexos. Indica violação dos arts. 189 e 192 da CLT e do item 15.1.5 da NR 15 do MTE. Traz arestos para o cotejo de teses. Tem razão o reclamante. – diz um trecho da decisão.

A turma determinou pagamento pela empresa do adicional de insalubridade em grau médio (20%) durante toda a vigência do contrato de trabalho.

O processo começou em 2014. A 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou o pedido improcedente. O trabalhador recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a decisão da instância anterior.

A defesa do cobrador então recorreu ao TST que entendeu que as vibrações representavam riscos à saúde com base Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, como diz nota da assessoria do tribunal superior.

“O relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, destacou que, embora registrando os resultados do laudo pericial que tinha atestado a presença do agente insalubre, o Tribunal Regional manteve o indeferimento do adicional, uma vez que a perícia concluiu que “deverão ser tomadas somente precauções em relação aos riscos à saúde”. No entanto, segundo o ministro, o TST tem decidido que o adicional em grau médio é devido, nos termos do Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, quando for comprovado pela perícia técnica que o empregado exerce suas atividades exposto a vibração situada na categoria “B”, conforme definido pela Organização Internacional para a Normalização (ISO 2631-1), como no caso.

Seguindo o voto do relator, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e deferiu o adicional, tomando como base de cálculo o salário mínimo. Tendo em vista a vigência da relação de emprego, o pagamento da verba foi limitado ao período anterior à alteração ocorrida no Anexo 8 da NR-15, por meio da Portaria 1297/MTE, de 13/8/14.”

O TST negou pagamento de indenização de R$ 7 mil ao cobrador pelo fato de o ponto final não ter banheiro. No entendimento da 8ª Turma, como o ponto final se tratava de estrutura em via pública, a responsabilidade de aequação do local é da prefeitura.

Veja a decisão na íntegra.

8-turma-tst

NR15-ANEXO8

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

3 comentários em TST condena empresa de ônibus a pagar insalubridade a cobrador por causa de vibração acima do limite

  1. SDTConsultoria em Transportes // 5 de março de 2018 às 16:06 // Responder

    …Se essa moda pegar , me preocupo com as empresas. Qual a responsabilidade de uma empresa de transportes ? Renovação de frota , cumprir com as tabelas propostas pelo órgão gestor , implantar programa de manutenção preventivo, apresentar os veículos para vistorias programadas e as auditorias regulares… Não está escrito de que as irregularidades de piso e ou pavimentação seja de responsabilidade dos empresários…

  2. O conflito do Anexo 8 até a alteração em 13/08/2014 permanece! Como o gráfico na zona “B”, estabelece entre 0,43 e 0,86 precaução e riscos prováveis a saúde, uma matéria de competência médica colocada de forma subjetiva, e ainda considerando a vibração , de avaliação quantitativa, portanto, dose dependente, ou seja, há limite de tolerância. Assim sendo, o perito, profissional da engenharia de segurança do trabalho, não detém conhecimento de natureza médica e/ou jurídica para conclusão nestas circunstâncias e a caracterização entendo correta para os valores apurados acima da Zona “B”.

  3. Boa Tarde

    TST condena empresa de ônibus a pagar insalubridade a cobrador por causa de vibração acima do limite.
    O Trabalhador tem razão e é pertinente a sua reclamação , pois a Empresa de Ônibus ou qualquer outra empresa que mantenha um colaborador submetido a vibração acima do limite no seu posto de trabalho é sim responsável pela saúde deste trabalhador considerando-se agentes físicos de diversas formas de energia que possam estar expostos os trabalhadores tais como ruido e VIBRAÇÕES preconizados na NR-9 ( 9.1.5.1 ) no item 9.3.7.1 MONITORAMENTO – Preconiza a empresa a monitorar a exposição dos trabalhadores , das medidas de controle, avaliação da exposição do trabalhador a este agente físico ( VIBRAÇÃO ) evitando que este possa contribuir negativamente p/ com a saúde do trabalhador.
    Observar também a NR 17 os itens ( 17.3.3 , 17.3.4.1 ) ERGONOMIA – Uma empresa especializada neste assunto deve ser contratada e realizar o monitoramento com equipamentos específicos no posto ( assentos ) do colaborador ( motorista e/ou cobrador ) para avaliar corretamente o tipo de assento necessário para minimizar o agente físico vibração ao qual os trabalhadores estão expostos durante o seu turno de trabalho.
    * A MANUTENÇÃO DOS ASSENTOS DO MOTORISTA E DO COBRADOR DEVIDO AO DESGASTE É DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE ÔNIBUS INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO DA VIA POR ONDE ESTE ÔNIBUS TRANSITAR POIS A EMPRESA DEVERIA TER PREVISTO ESTA SITUAÇÃO NO ATO DO EDITAL DA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PUBLICO.

    Wilson Victório – Técnico Segurança do Trabalho.

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