Deputados aprovam projeto que regulamenta aplicativos de transporte

Publicado em: 1 de março de 2018

Texto exclui obrigatoriedade de placas vermelhas, mas concede às prefeituras o poder de regulamentar e fiscalizar o serviço de empresas como Uber, Cabify e 99

ALEXANDRE PELEGI

Foi uma vitória das grandes empresas de aplicativos de transporte. Ao menos foi assim que as próprias empresas repercutiram após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira à noite, 28 de fevereiro, o projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99.

A Cabify afirmou, em nota, que a Câmara coloca o Brasil na “vanguarda” da regulamentação dos apps. Da mesma forma, a empresa 99 classificou o resultado como “vitória para a sociedade brasileira”.

As mudanças feitas e aprovadas pelos senadores em 2017 foram mantidas em votação simbólica pelos Deputados.

O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já antecipara na terça-feira, dia 27, que os deputados referendariam as mudanças feitas pelos senadores no texto original. Segundo Maia, o mais importante foi obtido: a concessão às prefeituras do poder de regulamentar a atividade dos serviços de transporte de passageiros oferecidos pelos aplicativos.

O texto aprovado pela Câmara em abril de 2017 teve de retornar à Câmara após o Senado, ao votar o texto no final do ano, modificar alguns trechos. O projeto inicial era considerado favorável aos taxistas, o que levou as empresas de apps à realizarem forte campanha nas redes sociais e nos meios de imprensa.

Na sessão desta quarta-feira os deputados mantiveram as principais alterações feitas no Senado. A única que não acatada foi a que retirou o direito de municípios e o Distrito Federal terem a competência de regulamentar o serviço.

A Câmara manteve a medida que desobriga os motoristas de aplicativos a terem autorização da prefeitura para atuar nos apps. E aprovaram também a emenda aprovada no Senado de retirar do PL a exigência de placa vermelha para os carros dos aplicativos.

Foi mantido ainda no PL a obrigatoriedade do veículo utilizado pelos condutores dos aplicativos de atender aos requisitos de idade máxima, assim como às características exigidas pela autoridade de trânsito e o poder municipal.

PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS ONTEM:

Prefeituras – Caberá a elas a fiscalização e a regulamentação

Seguro – exigência de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros

Identificação – caiu a exigência da Placa vermelha.

Local – Caiu ainda a exigência do motorista dos apps ser obrigado a prestar serviço só na cidade onde o veículo foi registrado. Ele não  precisará mais ter carro em seu nome

Idade do veículo – Será definida pelo poder municipal, que definirá também as características do veículo

Antecedentes – obrigatoriedade de certidão negativa de antecedentes criminais

SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS PIORAM O TRÂNSITO DAS CIDADES?

Ontem, dia 28 de fevereiro, divulgamos que pesquisas e estudos realizados em diversas cidades americanas têm revelado dados polêmicos, que contestam um dos principais discursos das plataformas de transporte particular: ao contrário do que se afirma, este tipo de serviço aumenta o trânsito nas cidades onde atuam.

Relembre:

Estudos apontam que aplicativos de transporte têm piorado o trânsito em cidades americanas

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes