Regulamentação dos aplicativos de transporte volta à Câmara e deve ser votada na próxima semana
Publicado em: 22 de fevereiro de 2018
Após ter sido aprovado pela Câmara em abril de 2017, Projeto de Lei foi modificado pelo Senado; deputados decidirão agora se mantém emendas, ou se restituem projeto à forma original
ALEXANDRE PELEGI
Depois de idas e vindas em 2017, a polêmica sobre o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros deve ser finalmente encerrada.
O Projeto de Lei número 28/2017 foi aprovado em abril de 2017 pela Câmara Federal. Ele dispunha de uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos de transporte individual, como os oferecidos pelas empresas Uber, 99 e Cabify.
De autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, o PL alterava a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
No dia 31 de outubro de 2017 os senadores aprovaram o texto-base do PL por 46 votos a 10 (com 1 abstenção). No entanto, o texto foi alterado pelos senadores, que apresentaram 20 emendas ao texto. No final, o Senado modificou o Projeto da Câmara em alguns pontos, acabando com a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a obrigatoriedade de que somente o dono do veículo possa prestar serviços para os aplicativos.
Estas mudanças fizeram com que o PL retornasse novamente para votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima semana.
Como toda tramitação regimental já foi percorrida, o Congresso agora dará o veredito final sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte individual.
Segundo o autor original do PL, o deputado federal e atual líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o texto será votado na próxima terça-feira, dia 27 de fevereiro.
As empresas de aplicativos, desde que muitas prefeituras passaram a propor formas de regulamentar o serviço, vêm se posicionando contra vários itens da regulamentação, tratando-os como uma ameaça à viabilidade das operações.
Outro ponto polêmico é a posição da categoria dos taxistas, inimigos dos serviços de aplicativos desde o início.
A pressão sobre os parlamentares, caso o projeto seja votado na próxima semana, acirrará novamente os ânimos. Isso porque um dos principais itens do PL original, que dizia respeito à possibilidade de as prefeituras regulamentarem o serviço, foi derrubado pelo Senado.
Outro ponto também modificado, e que recentemente causou polêmica em São Paulo, é quanto a restrição territorial imposta aos condutores.
Caberá à Câmara decidir se manterá as emendas propostas pelos senadores, que agradaram em cheio às empresas de aplicativos, ou se manterá o texto original, o que atenderia diretamente aos taxistas.
Independente do que decidir a Câmara, no entanto, a palavra final será do presidente Michel Temer. Ele poderá sancionar na íntegra o texto aprovado pelos deputados, ou vetar total ou parcialmente trechos do PL.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
que a PL seja aprovada na íntegra…
QUE SEJA REGULAMENTADO COMO VOTOU O SENADO JUSTO PARA TODOS LEMBRANDO QUE APLICATIVO É SERVIÇO TERCEIRIZADO DE TRANSPORTES ENTÃO SUAS REGRAS TEM QUE SER TOTALMENTE DIFERENCIADAS DOS TAXITAS QUE POSSUEM VARIAS ISENÇÕES, E TB TRABALHAM COM APLICATIVOS.
que seja aprovado na integra…
INTEGRA!!!!
O País passa por uma recessão nunca vista. Vem a Uber e dar oportunidades de empregos aos brasileiros desempregados, através de uma lei Federal de mobilidade urbana, sancionada em 2012. Agora alguns políticos de plantão querem tirar esse direito do povo sofrido, em poder trabalhar com dignidade e levar o sustento de sua família para casa.
A população, já aceitou o transporte sob aplicativos em todo Brasil aprovando a livre concorrência, Só resta aos Deputados, ratificar o que ficou decidido no Senado, no final do ano passado e fazer valer a vontade do povo Brasileiro.
JUSTIÇA JÁIII
)
Essa .Uber. Quer. Acabar. Com .o .Servico .De. Taxi. E. Depois. Da .o. Preco. Que. Eles .Quizerem. Nao. Caiam. Nessa .isso. E .Furada .tem .Que. Banir. Esses .escravistas .Do .Pais
Mais uma vez somos submissos ao poder estrangeiro,calculem os bilhōes evadidos do país em prol de empresas ou indivíduos estranhos a nossa realidade. Vestir um santo e despir outro é o que acontece. Falam dos táxis mas esquecem das lotações ônibus e escolares devidamente credenciados ,legalizados ,vistoriados e tremendamente prejudicados. Que a justiça EMENDA OEIGINAL.
Isso é uma palhaçada os políticos roubam o país é Nois perdemos os nossos empregos por conta da má administração do dinheiro público.
É agora o que está ajudando muitos pais de família por o que de comer na sua casa está ameaçada por conta desses que acham que Nois temos que se virar como para sustentar nossas família.
Esse país só me envergonha cada vez mais se essa lei for aprovada.
Contra os aplicativos.
Espero que vcs deputados lembrem que somos nós que colocamos vcs aí para administrar é fazer algo pela população .
O voto de vcs não é só dado por taxistas mais sim por uma população que achou uma forma mais justa de se locomover pagando o justo.
É ajudando varios país de família a.levar o sustento para suas casas.
Se coloquem no lugar da gente o país está passando por uma crise enorme agora não tirem o direito de Nois trabalhar por favor.
Um coisa eu tenho certeza mão sera aprovado na íntegra e caso fosse o presidente iria vetar ! Pq ele não e tão burro assim ! O Brasil em plena crise não iria querer mais fome do que ja existe .
Acho que tem que banir essa sua idéia retrógrada. Deixa de ser antiquado . E viva a liberdade de escolha!!!