Ex-presidente do TCE-RJ confirma esquema de propina para “vista grossa” em favor de empresários de ônibus

Publicado em: 21 de fevereiro de 2018

Jonas Lopes Carvalho reiterou ainda informação que viações pagavam R$ 70 mil por mês para ao menos cinco dos seis ex-integrantes da corte para arquivar processo que apurava desvio de R$ 90 milhões em créditos do Bilhete Único

ADAMO BAZANI

Com agências e sites de notícias do Rio

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes Carvalho, prestou depoimento na manhã desta quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018, ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Estado, e confirmou que, por meio da Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, donos de empresas de ônibus pagavam propinas para ao menos cinco dos seis conselheiros do órgão para que o tribunal fizesse “vista grossa” em relação a irregularidades cometidas pelas companhias de transportes, entre as quais, do empresário Jacob Barata Filho.

O depoimento ocorreu no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato, que chegou no ano passado a prender duas vezes Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei do Ônibus”, e o então presidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira, que foram beneficiados por três decisões do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e respondem em liberdade.

Jonas Lopes Carvalho chegou a falar de valores em torno de R$ 70 mil por mês.

Ainda segundo o depoimento, a “mesada” foi acertada após uma reunião entre representantes das empresas de ônibus, como o então presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, que também é dono de empresa de ônibus, e Jonas Lopes Carvalho. A reunião, de acordo com Jonas Lopes, foi intermediada pelo presidente da Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB).

A reunião foi na casa de Picciani, na Barra da Tijuca, área nobre da zona Oeste do Rio.

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O TCE detectou que em torno de R$ 90 milhões em créditos expirados do Bilhete Único do Rio estavam nas contas das empresas de ônibus. Trata-se de dinheiro recebido por serviço que não foi prestado.

O pagamento da propina seria, segundo o depoimento, para o TCE não pedir a devolução deste dinheiro apropriado pelas empresas. Entretanto, o primeiro parecer da corte de contas pela devolução já tinha sido dado.

“Passado um tempo, recebo ligação do presidente da Assembleia, Jorge Picciani me convidando para uma reunião na casa dele. Me informou que estaria na reunião o José Lavouras (ex-conselheiro da Fetranspor) … Eles ponderaram (sobre o pedido do TCE), e eu disse que não voltaria atrás na decisão. Ele, Lavouras, fez oferecimento com ajuda do Picciani, numa conversa a três, de pagar um valor ao Tribunal de Contas para que tivesse ‘boa vontade’ com os processos do setor de transportes. Falei que o acordo não implicava voltar atrás em alguma decisão”

O ex-presidente do TCE disse que o dinheiro era pago a seu filho, Jonas Lopes Carvalho Neto, e operado pelo ex-presidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira.

Ainda no ano de 2015, Jonas Lopes Carvalho disse que houve outra reunião, desta vez com o governador Luiz Fernando Pezão, o então secretário de transportes e atual deputado estadual Carlos Roberto Osório e o então procurador Leonardo Espíndola.  Segundo o depoimento desta quarta-feira, novamente o assunto foi o arquivamento da investigação do TCE sobre os créditos expirados do Bilhete Único.

Pezão teria dito que o assunto causava uma espécie de mal estar no governo.

“Já fui prevenido com o que pudesse me ser solicitado. E aí o governador ponderou que (o processo) estava causando transtorno muito grande” – disse Jonas Lopes no depoimento.

O ex-presidente do TCE disse que se sentiu pressionado e que propôs suspender o processo por 90 dias.

Ou seja, a decisão não foi técnica, mas motivada pelo oferecimento da propina.

Mas a ligação entre empresários de ônibus do Rio de Janeiro e a antiga corte do TCE é anterior ao episódio dos créditos de bilhetagem.

Houve, segundo o depoimento, contatos entre 2013 e 2014, inclusive com a participação do ex-governador do Rio, Sergio Cabral, preso em Curitiba.

Jonas disse que o tribunal encontrou diversas irregularidades nos serviços de ônibus e que avisou, não institucionalmente, Cabral sobre o fato.

“Informei porque sabia, vamos dizer assim, de sua amizade, ou melhor dizendo, do seu (de Cabral) relacionamento forte, com os empresários do setor de transportes”

O então governador Sérgio Cabral então pediu, ainda de acordo com o depoimento, que a auditoria fosse feita só depois das eleições.

A verificação foi feita após o primeiro turno.

O ex-presidente do TCE e o filho firmaram acordo de delação premiada.

O MPF – Ministério Público Federal estima que o esquema de propina dos empresários de ônibus em dez anos movimentou para políticos e agentes públicos, em torno de R$ 500 milhões.

As defesas dos citados ainda não se pronunciaram sobre o depoimento de hoje.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.