Ex-funcionários da Athenas, em São Carlos, querem leilão de ônibus da empresa para quitar dívidas trabalhistas
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018
Ação pode frustrar planos da prefeitura da cidade, que pretendia usar veículos penhorados da antiga empresa para obter frota mínima exigida pela Justiça
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de São Carlos terá problemas para atender à determinação da Justiça quanto ao número de ônibus necessários para atender ao transporte municipal.
Como noticiamos recentemente, a prefeitura anunciou nesta terça-feira, 13 de fevereiro de 2018, que vai usar ônibus que pertencem à empresa Athenas Paulista para completar a frota hoje em circulação na cidade e que é insuficiente para a demanda.
Após ter decretado intervenção na empresa Suzantur, no último dia 23 de janeiro, a prefeitura passou a ter dificuldades em atender ao serviço. Desde então, a tônica tem sido a demora e os atrasos nas linhas que cobrem a cidade.
Agora, mais um fato que poderá atrapalhar os planos da administração municipal: os ex-funcionários da Athenas Paulista, empresa que operava o transporte coletivo em São Carlos até 2016, querem receber as dívidas trabalhistas da empresa, e entendem que a melhor maneira é através do leilão da antiga frota de ônibus.
A decisão saiu em assembleia dos ex-funcionários realizada nesta quinta-feira (15). A iniciativa da Prefeitura, de agir em parceria com a Athenas, causou revolta nos trabalhadores, que esperam há dois anos para receber seus direitos. No total, 600 ex-funcionários, entre motoristas e cobradores, não receberam até hoje o FGTS e as verbas rescisórias, valor que totaliza quase R$ 16 milhões.
A Athenas deixou de operar na cidade em 2016 após ser proibida pela Justiça. Com o patrimônio alienado, a empresa enfrenta pedido de penhora para pagar as dívidas trabalhistas em atraso.
A prefeitura de São Carlos, no entanto, pretendia usar alguns dos ônibus da Athenas para, somados aos da empresa Suzantur, operar o transporte na cidade. A Justiça exige que 104 veículos sejam disponibilizados para atender a todas as linhas e horários do município.
Os antigos trabalhadores da empresa Athenas, no entanto, pensam de forma diversa. Segundo o advogado do sindicato dos motoristas, os veículos não podem ser usados para circular, como pretende a prefeitura, uma vez que eles estão penhorados para quitar as dívidas com os trabalhadores.
O dono da extinta Athenas, Miguel Cimatti, quer emprestar 25 ônibus parados para a prefeitura, mas os veículos estão vinculados ao banco.
Já a Prefeitura de São Carlos garante que alguns veículos passam por revisão e que somente depois será possível avaliar quantos serão de fato utilizados.
Somente na garagem da Suzantur, empresa que sofreu a intervenção, há 84 ônibus para operar o sistema de transporte, número inferior ao determinado pela Justiça.
HISTÓRICO:
No dia 23 de janeiro de 2018, a prefeitura de São Carlos iniciou a intervenção no serviço de transporte público da cidade, operado pela Suzantur, que também presta serviços em Mauá e Santo André, no ABC Paulista.
No decreto de 22 de janeiro de 2018, publicado no diário oficial do dia 23, a prefeitura disse que “reconhece situação de estado de emergência, caminhando para estado de calamidade pública, na prestação dos serviços de transporte coletivo urbano no município de São Carlos, assim, intervém no serviço, e assume a operação e consequentemente a empresa, com todo o seu ativo, veículos, equipamentos, para fins de dar continuidade do serviço, o qual tem data de paralização anunciada como definitiva, a ocorrer no dia 26 de janeiro de 2018.”
Como demonstrou o texto do Decreto, a intervenção na Suzantur significa que a prefeitura assumiu a operação e os ativos da empresa de transporte, passando a utilizar os veículos e equipamentos para dar continuidade ao serviço.
A empresa de Claudinei Brogliato anunciou que ia paralisar os serviços no dia 26 de janeiro, o que teria motivado a intervenção, segundo a prefeitura.
No dia 15 de janeiro, a prefeitura divulgou nota dizendo que suspeita que a Suzantur teria manipulado os números de passageiros transportados para sonegar parte do ISSQN – Imposto sobre Serviços sobre Qualquer Natureza.
Em seu site, a administração municipal disse que instaurou “processo administrativo para fins de fiscalização e apuração de eventual fraude de informações na prestação de serviços e sonegação no recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pela empresa Transportadora Turística Suzano LTDA.”
Na página oficial, a prefeitura diz ter constatado diferenças significativas se comparados os meses de maio de 2016, quando o sistema ainda era operada pela Athenas Paulista, que foi descredenciada, e maio de 2017, já com a atuação da Suzantur.
A relação entre Suzantur e Prefeitura de São Carlos, que começou com mútuos elogios, não é nada amistosa agora.
A empresa diz que até julho do ano passado, a cidade devia R$ 4 milhões (sem correção) por cinco meses de subsídios referentes a gratuidades não repassados.
A Suzantur assumiu o serviço de transporte coletivo em São Carlos em agosto de 2016. Tratava-se de um contrato emergencial de seis meses, que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, não podendo, portanto, ser prorrogado.
Desde 31 de janeiro de 2017, a empresa prestava serviços sem contrato.
Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo processou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário de transporte e trânsito, Márcio Marino, e a Suzantur apontando irregularidades na contratação emergencial.
Relembre:
Em julho de 2017, a empresa de ônibus moveu uma ação na Justiça contra a prefeitura, solicitando o pagamento referente a cinco meses do subsídio. O valor já atingia R$ 4 milhões (hoje está, segundo a empresa, na casa dos R$ 9 milhões). Em setembro do mesmo ano, para pressionar a prefeitura, a Suzantur afirmou que poderia paralisar os serviços caso o repasse da verba do subsídio não fosse feito.
A prefeitura de São Carlos, no mês de outubro ainda de 2017, publicou o Decreto n° 262, autorizando a contratação de outra empresa para substituir a Suzantur. O contrato, também emergencial, valeria por um período de seis meses.
Mesmo com o Decreto da Prefeitura, não houve contratação de nenhuma empresa para assumir a operação do transporte coletivo na cidade.
A prefeitura de São Carlos moveu contra a Suzantur uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o pagamento de subsídios.
Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo temporariamente o pagamento mensal de R$ 797 mil em subsídios, previsto em contrato referente às gratuidades e descontos nas passagens para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
A prefeitura usou no processo a conclusão Tribunal de Contas do Estado TCE, que considerou o contrato irregular.
Como a Suzantur operava sem contrato, a prefeitura entende que não havia mais contrato para seguir, inclusive a obrigatoriedade de subsídios.
O desembargador Ferreira Rodrigues considerou inconstitucional o pagamento de subsídios na situação atual dos transportes da cidade.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Amigos, boa noite.
Agora deu loooping no caso.
“…estão penhorados para quitar as dívidas com os trabalhadores.”
OU
“… os veículos estão vinculados ao banco.”
???????????????????????????????????????
Att,
Paulo Gil