Estudo diz que tarifa sem revisão em Niterói não provoca desequilíbrio econômico-financeiro

Foto: Leandro Pacheco (Ônibus Brasil)

Trabalho realizado por técnicos da FGV, contratado pela prefeitura fluminense, considerou ganhos e perdas do setor

ALEXANDRE PELEGI

A manutenção do valor da tarifa em R$ 3,90 em Niterói, fixada em 2017, não causará desequilíbrio econômico-financeiro ao sistema de transporte coletivo operado pelas concessionárias Transit e TransOceânico.

Conforme anunciado no início de janeiro de 2018, estava previsto para aquele mês o anúncio da revisão do cálculo tarifário dos ônibus municipais de Niterói, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A prefeitura, ao invés do reajuste, comunicou que manteria o valor da tarifa nos atuais R$3,90 em 2018. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/05/niteroi-decide-nao-alterar-tarifa-de-onibus-em-2018/

Para referendar sua decisão, a administração municipal encomendou um estudo à Fundação Getúlio Vargas (FGV) em agosto de 2017, por meio da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, cujo prazo final estava previsto para fevereiro de 2018. Mas garantiu que, mesmo que os dados da FGV concluíssem pela indicação de aumento no valor, a tarifa seria mantida.

O estudo independente da FGV ficou pronto, e concluiu que a tarifa fixada em 2017 e mantida este ano, de R$ 3,90, não trará prejuízos ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias Transit e TransOceânico, que operam o sistema de transporte coletivo na cidade.

ESTUDO

O estudo realizado pela conclusão FGV concluiu que a tarifa de equilíbrio para o consórcio Transnit deveria ser hoje de R$ 3,861, e para o consórcio Transoceânico, de R$ 3,903. Neste último caso, o arredondamento do valor para R$ 3,90 não teria ocasionado desequilíbrio financeiro.

O estudo identificou impactos significativos no marco regulatório e no decorrer dos contratos. Foi o caso do Percurso Médio Mensal de um ônibus (PMM), que impacta na composição da tarifa.

Em 2012, o item PMM previsto em contrato foi de 3.500 Km/mês, em face à média do país de 6.500 Km/mês.

Esse índice mede a eficiência do sistema: quanto menor o PMM de um ônibus, menos eficiente e mais oneroso é o sistema de transporte, o que implica na elevação do custo da tarifa.

O objetivo da prefeitura, com base no estudo da FGV, é aumentar o valor médio do PMM.

Em nota assinada pelo secretário municipal de Urbanismo de Niterói, Renato Barandier, a prefeitura informa que vai adotar uma série de medidas para aumentar o PMM.

“Se alcançarmos esse objetivo, a tarifa pode se manter no patamar atual, congelada por alguns anos, ou teremos reajustes refletindo uma melhoria maior para a população, com inovação e uso de novas tecnologias, como, por exemplo, a adoção de ônibus elétricos na frota municipal”.

Além disso, o secretário afirma que estuda estabelecer metas e punições no contrato de concessão: “Vamos exigir dos consórcios melhores indicadores de desempenho, que possam ser monitorados pela prefeitura. Queremos estabelecer premiações para cumprimento das metas estabelecidas e fixar punições no caso de não cumprimento dessas metas”.

O estudo da FGV também apontou que a meta de climatização da frota não foi alcançada na cidade. O contrato prevê que 90% dos ônibus de Niterói devem contar com equipamento de ar-condicionado, meta ainda não alcançada. Mas ressalta que tal item eleva o preço da tarifa, pois um ônibus com o equipamento consome 35% a mais de combustível.

HISTÓRICO

O Diário do Transporte noticiou no dia 17 de dezembro de 2017 que em Niterói o contrato de concessão dos ônibus, assinado em julho de 2012 na administração do então prefeito Jorge Roberto Silveira, prevê a revisão da tarifa das linhas municipais. A exigência contratual, no entanto, jamais foi seguida pela municipalidade.

Pelo contrato, a primeira revisão tarifária deveria ocorrer um ano após o primeiro reajuste, concedido em junho de 2013. Em seguida, observa o texto do contrato, dois anos após a vigência da tarifa revisada, novo processo de revisão deveria ser realizado. Em resumo, a reavaliação de tarifa, atualmente em R$ 3,90, deveria ter ocorrido pelo menos duas vezes até hoje.

Esta revisão poderia ocasionar, inclusive, uma redução no valor pago pelos passageiros do sistema. Algumas iniciativas das três instâncias de poder executivo podem ter gerado benefícios que impactaram beneficamente nos custos operacionais das empresas, ao reduzirem os custos do setor de transportes. Menores custos significariam tarifas mais baratas.

Enquanto falta transparência sobre os dados do sistema de transporte coletivo, o que leva a muitas críticas sobre a “caixa preta” dos custos do setor, a prefeitura de Niterói prometeu divulgar um estudo em 2018. Agora, o trabalho da FGV foi finalmente apresentado, e deverá nortear as ações da administração municipal daqui por diante.

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZOU AÇÃO CONTRA O PREFEITO:

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, órgão vinculado ao Ministério Público do Rio, ajuizou nos últimos uma ação de improbidade administrativa contra a antiga gestão da prefeitura, citando o ex-prefeito Jorge Roberto Silveira; o ex-secretário municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel; os consórcios de ônibus Transnit e Transoceânico; dentre outros. A ação pede a devolução de um valor acima de R$ 15 milhões, que serão revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Rio.

Segundo aponta a Promotoria, atos de improbidade teriam sido praticados durante a concorrência pública, em 2012, que definiu o serviço de transporte de passageiros na cidade.

O MP cita que agentes públicos criaram critérios em favor das empresas que já operavam o sistema.

A ação cita ainda que o ex-prefeito Jorge Roberto Silveira encomendara um plano de mobilidade ao renomado arquiteto Jaime Lerner, estudo que foi ignorado pela gestão. A concorrência foi realizada mantendo as mesmas linhas já existentes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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