Niterói anuncia que não vai alterar tarifa de ônibus em 2018

Decisão sobre cálculo que apontará o reajuste da passagem dos ônibus municipais fica para fevereiro mas, mesmo com aumento, valor só será aplicado em 2019. Tarifa atual está em R$3,90

ALEXANDRE PELEGI

Estava previsto para janeiro de 2018 o anúncio da revisão do cálculo tarifário dos ônibus municipais de Niterói, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O trabalho foi encomendado pela Secretaria de Urbanismo e Mobilidade à Fundação Getulio Vargas (FGV) em agosto de 2017, e será concluído somente em fevereiro, prazo final segundo a administração municipal.

De qualquer forma, a prefeitura anuncia que não aplicará nenhum reajuste este ano, e que manterá a tarifa nos atuais R$3,90, mesmo que os dados da FGV indiquem aumento no valor.

A prefeitura já adiantara esta decisão nos últimos dias, de que não aplicaria o reajuste anual. E segundo informações da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, a gestão municipal vai ainda analisar os resultados dos estudos da FGV tão logo fiquem prontos, e os apresentará à população para garantir transparência à composição da tarifa.

NITERÓI NÃO REVÊ TARIFA DAS LINHAS MUNICIPAIS DESDE 2012:

O Diário do Transporte noticiou no dia 17 de dezembro que em Niterói o contrato de concessão dos ônibus, assinado em julho de 2012, prevê a revisão da tarifa das linhas municipais, mas esta exigência contratual jamais foi seguida pela municipalidade.

Pelo contrato, a primeira revisão tarifária deveria ocorrer um ano após o primeiro reajuste, concedido em junho de 2013. Em seguida, observa o texto do contrato, dois anos após a vigência da tarifa revisada, novo processo de revisão deveria ser realizado. Em resumo, a reavaliação de tarifa, atualmente em R$ 3,90, deveria ter ocorrido pelo menos duas vezes até hoje.

Esta revisão poderia ocasionar, inclusive, uma redução no valor pago pelos passageiros do sistema. Algumas iniciativas das três instâncias de poder executivo podem ter gerado benefícios que impactaram beneficamente nos custos operacionais das empresas, ao reduzirem os custos do setor de transportes. Menores custos significariam tarifas mais baratas.

Enquanto falta transparência sobre os dados do sistema de transporte coletivo, o que leva a muitas críticas sobre a “caixa preta” dos custos do setor, a prefeitura de Niterói se defendia afirmando que divulgaria um estudo em janeiro de 2018. Agora, este prazo avançou para fevereiro. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/17/sem-planilha-transparente-niteroi-nao-reve-tarifa-das-linhas-municipais-desde-2012/

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO CONTRA O PREFEITO:

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, órgão vinculado ao Ministério Público do Rio, ajuizou nos últimos uma ação de improbidade administrativa contra a antiga gestão da prefeitura, citando o ex-prefeito Jorge Roberto Silveira; o ex-secretário municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel; os consórcios de ônibus Transnit e Transoceânico; dentre outros. A ação pede a devolução de um valor acima de R$ 15 milhões, que serão revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Rio.

Segundo aponta a Promotoria, atos de improbidade teriam sido praticados durante a concorrência pública, em 2012, que definiu o serviço de transporte de passageiros na cidade.

O MP cita que agentes públicos criaram critérios em favor das empresas que já operavam o sistema.

A ação cita ainda que o ex-prefeito Jorge Roberto Silveira encomendara um plano de mobilidade ao renomado arquiteto Jaime Lerner, estudo que foi ignorado pela gestão. A concorrência foi realizada mantendo as mesmas linhas já existentes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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