OPINIÃO: Análise preliminar da licitação do transporte por ônibus em São Paulo

FRANCISCO CHRISTOVAM

Nos últimos dias do ano passado, a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT, colocou à disposição para consulta pública a minuta do edital que trata da “delegação, por concessão, da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, na Cidade de São Paulo”.

Para se ter uma ideia da complexidade desse processo licitatório, a minuta do edital e seus anexos somam mais de 39 mil páginas de documentos. As informações fornecidas contêm as justificativas para a realização do certame, a qualificação e as condições de participação das proponentes, as especificações técnicas de veículos, equipamentos, garagens e outras instalações, a proposta de uma nova rede de transporte e a minuta do contrato para as três modalidades consideradas: sistema estrutural,  sistema de articulação regional e sistema de atendimento local.

É importante lembrar que a última licitação para a contratação do mesmo objeto, ou seja, a prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, por ônibus, foi realizada no ano de 2002 e gerou contratos com as empresas concessionárias, para operar o subsistema estrutural, e com as permissionárias, para operar o subsistema local, que foram assinados em 2003.

Essa licitação foi feita com base na proposta de uma rede de transporte projetada e muito teórica que nunca foi totalmente implantada, mas que acabou criando problemas operacionais bastante sérios, tanto para o poder concedente, como para as empresas operadoras. O atual sistema de transporte por ônibus de São Paulo, com uma frota de quase 15 mil ônibus, é operado por 14 empresas concessionárias e por 12 empresas permissionárias. Essa frota circula em mais 1,3 mil linhas e, diariamente, roda aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros, transportando cerca de 6 milhões de pessoas, que realizam 10 milhões de viagens.

Nem é preciso dizer que, ao longo de quase 15 anos de vigência dos atuais contratos, a falta de um planejamento estruturado, que determinasse revisões periódicas na maneira como as pessoas se deslocam pela cidade, bem como as demandas específicas e localizadas das comunidades e dos próprios passageiros introduziram mudanças e desequilíbrios que tornaram a atual rede de transporte por ônibus ineficiente e onerosa.

No processo licitatório colocado em consulta pública fica nítida a preocupação do Poder Público com a proposta de uma rede de transporte mais viável, mais racional e mais econômica e que possa ser instalada de forma gradativa e contínua. Mas, é de se esperar que as alterações propostas nas centenas de linhas e de atendimentos que compõem essa nova rede provoquem reações contrárias, principalmente se um determinado bairro deixar de ter uma linha exclusiva ou se os passageiros precisarem realizar mais baldeações, entre a origem e o destino das suas viagens.

Outro aspecto que merece especial atenção diz respeito ao material rodante. As exigências estabelecidas, quanto ao cumprimento da legislação ambiental e quanto à utilização de mais tecnologia embarcada nos veículos, são preocupantes porque determinam a renovação antecipada da frota, ou seja, o descarte de alguns veículos antes do término de sua vida útil.

Para o estrito cumprimento da Lei Municipal Nº 16.802/18, que trata da redução da emissão de poluentes, as tecnologias disponíveis no mercado ainda não foram suficientemente testadas e não há como estabelecer, com a precisão necessária, valores para os investimentos em veículos, equipamentos e instalações, e nem, tampouco, para o custo operacional dos ônibus que deverão utilizar combustíveis mais limpos. Por outro lado, a obrigatoriedade de se contar com ar condicionado em todos os ônibus, já a partir de 2022, impõe a aceleração da renovação da frota. Para o atendimento dessas exigências, as empresas terão que fazer altíssimos investimentos; mas, haverá recursos financeiros do poder concedente para suportar esses custos?

No que diz respeito à remuneração das empresas, os serviços prestados pelas concessionárias deverão ser pagos com base numa fórmula que considera o custo dos insumos, divididos em custos fixos (pessoal e depreciação), custos variáveis (combustível, rodagem, peças e acessórios) e outros custos (despesas administrativas, tributos e lucro). Nada de novidade, exceto que o valor final da remuneração estará limitado a uma demanda de referência e sujeito a deduções decorrentes de fatores de desempenho, que consideram a disponibilidade da frota alocada e o cumprimento das viagens programadas. Entretanto, essas deduções poderão ser compensadas por fatores de qualidade, que dependem de avaliações quanto ao cumprimento das partidas, à redução do número de acidentes com vítimas, ao controle da emissão de poluentes e à aferição da satisfação dos usuários, medida por pesquisas quantitativas, a serem realizadas periodicamente. Em resumo, um método inovador de remuneração que leva em conta a qualidade do serviço prestado; mas que, da forma como proposto, depende de avaliações um tanto quanto subjetivas.

Ainda no campo das novidades, na minuta do edital há exigências explícitas quanto ao desenvolvimento e criação de um programa de conformidade (compliance), incluindo a aplicação efetiva de código de ética e de conduta, para identificar e corrigir todo e qualquer ato ilícito praticado contra a Administração Pública. Essa obrigação, bem recebida pelas atuais empresas operadoras, vem ao encontro de todo um esforço que já vem sendo praticado, no sentido de aprimorar a gestão das empresas e aplicar as práticas da governança corporativa.

Mas, as milhares de páginas de exigências e obrigações impostas às empresas interessadas em participar da licitação, quer nos parecer, não estimularam a administração pública a assumir, minimamente, um compromisso maior com a prestação de um serviço de melhor qualidade. As futuras concessionárias não poderão prestar um serviço que atenda às exigências e expectativas dos clientes sem o envolvimento do poder público naquilo que é a sua função precípua, ou seja, priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com a implantação de mais corredores, faixas exclusivas e gestão das vias por onde circulam os coletivos, dar preferência semafórica aos ônibus nos cruzamentos mais movimentados, criar campanhas para incentivar o uso do transporte coletivo e valorizar os serviços prestados pelas empresas operadoras.

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(*) Francisco Christovam é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPUrbanuss. É, também, vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP e da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Engenharia.

8 comentários em OPINIÃO: Análise preliminar da licitação do transporte por ônibus em São Paulo

  1. Boa tarde Adamo, o complicado é o usuário de transporte ter acesso esse monte de páginas da minuta,fica difícil….será que é de propósito como um faz de conta para dizer que eles estão preocupados com o usuário ?Quem vai ler tudo isso ?Saberia informar sobre essa linha da foto por exemplo como ficará com novas mudanças.já que ela já fui alvo de inquérito do Ministerio Público em 2008 ?Essa por exemplo é a 8594/10 Cidade de Abril /Praça Ramos e transporta 30.000 passageiros por dia em média..Se conseguir saber eu agradeço , ótimo blog , Parabéns…

    • blogpontodeonibus // 31 de janeiro de 2018 às 20:14 // Responder

      Tá bem difícil mesmo a análise das minutas. Sobre a linha, não consigo dizer sem checar antes. Abraços e obrigado

    • Marcos Durval, boa noite.

      Ter acesso é fácil, está tudo na Internet.

      O insano é ler todas estas páginas, lembrando que muitas páginas podem ser só “encheção de linguiça”.

      Mas isto é proposital para ninguém entender ou cumprir nada.

      Um quebra cabeça que sempre faltará uma peça para nada se encaixar e sempre permitir discussões, principalmente judiciais.

      Sem contar que 39000 em plena era do zapzap.

      Abçs,

      Paulo Gil

  2. Amigos, boa noite.

    Até que enfim um representante do buzão falou a REAL.

    “…tornaram a atual rede de transporte por ônibus ineficiente e onerosa.”

    É o que eu sempre digo; o passageiro só precisa ir do ponto A ao ponto B, no menor tempo e em LINHA RETA.

    Embora temos de considerar que diante das 39000 páginas, esta afirmação foi oportuna e conveniente.

    Essa licitação ainda tem muiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiito a rodar.

    PREVISIVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

    Att,

    Paulo Gil

  3. Até agora vi muita gente reclamando das linhas propostas, mas é impossível saber como são. Escolhei aleatoriamente uma sequência de 2 linhas no zip, uma era da área 8, a anterior da área 3, sequência zero! O edital do Haddad, apesar dos pesares, era bem mais didático, tava na lata o que seria as linhas novas. Fica difícil sugerir sem saber o que estão modificando.

  4. Olá como vai? Será que essa licitação vai sair mesmo, ou é só enganação outra vez?
    Como ficará a situação das empresas que eram cooperativas se não houver licitação?

  5. Alcides José Fagundes filho // 30 de março de 2018 às 21:59 // Responder

    Gostaria de informações sobre as empresas interessadas em disputar a licitação dos ônibus na capital Paulista .

  6. Gostaria de saber a agenda de publicação do edital até o início das atividades por parte das empresas, será que vai ser lançado mesmo esse edital? Já estamos incrédulos.

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