PEC que torna incêndio a ônibus crime inafiançável e imprescritível vai ser analisada por CCJ da Câmara

Publicado em: 30 de janeiro de 2018

Segundo o parlamentar, é a única maneira de vândalos e criminosos serem efetivamente punidos por esses atos

ADAMO BAZANI

Após o retorno do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que torna inafiançável e imprescritível a prática do crime de queima de ônibus e de atrapalhar a ordem pública.

A PEC 384/17 é de autoria do deputado Heuler Cruvinel e prevê pena de prisão.

Segundo o parlamentar, à agência Câmara, é a única maneira de punir efetivamente os responsáveis e os participantes dos ataques a ônibus.

“É necessário que a nossa Constituição declare esse crime imprescritível, como o fez com o crime de racismo … Só assim teremos a garantia de que os criminosos serão efetivamente punidos, que a justiça será feita e de que chegaremos um dia à diminuição da prática dessa violência tão abjeta” – disse.

A CCJ vai analisar se admite ou não a PEC, verificando os aspectos legais da propositura.

Havendo parecer favorável à admissibilidade, a PEC vai ser analisada e debatida por uma comissão específica sobre o tema. Se a comissão aprovar, a proposta passa por duas votações em Plenário.

A proposta foi protocolada em 22 de novembro de 2017.

Hoje, as punições pouco severas estão entre os fatores apontados por especialistas em segurança pública que explicam os ataques.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes