CCJ deve analisar no Senado projeto para suspender resolução da ANTT sobre fretamento
Publicado em: 29 de janeiro de 2018
Para senador, exigências extrapolam “razoabilidade”
ADAMO BAZANI
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve analisar em breve, com o fim do recesso dos parlamentares, um projeto que visa suspender os efeitos da resolução 4777, de 06 de julho de 2015, da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre os serviços de vans e ônibus de fretamento em trajetos interestaduais e internacionais.
A resolução traz uma série de exigências como limite de quilometragem dependendo do porte do veículo, a obrigatoriedade de a empresa ou prestador conseguir um termo de autorização expedido pela ANTT, idade máxima de micro-ônibus e ônibus de 15 anos de fabricação, pagamento de taxa anual de fiscalização por ônibus no valor de R$ 1,8 mil e capital social mínimo para a empresa de R$ 120 mil, além de seguro e assistência para os passageiros.
O autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 381/2015, senador Ronaldo Caiado, disse, segundo a Agência Senado, que a resolução “extrapolou o limite da razoabilidade e impôs mais ônus ao transporte interestadual de passageiros, cujos usuários já não têm suas necessidades de transporte adequadamente atendidas”.
O relator do projeto na CCJ, senador Roberto Requião, concorda que algumas das exigência da ANTT podem “inviabilizar a atuação de uma parcela significativa de prestadores desse tipo de serviço” e que o consumidor é que vai perder com isso, já que as exigências provocam aumento de custos operacionais e diminuição do número de operadores e da concorrência, resultando em preços maiores.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Impressionante como os políticos estão mesmo preocupados com os votos
Esquecem que as exigências da ANTT visam coibir o transporte irregular e clandestino que a cada dia mais cresce no País
Ninguém vem com um projeto visando a diminuição da carga tributária sobre o transporte, sobre o óleo diesel, isso ninguém está preocupado
Realmente a cada dia que passa fica mais difícil um empresa regular concorrer com o transporte irregular
Além dos tantos acidentes que vitimam diversas pessoas quase que diariamente, causados pelos ônibus irregulares
Alguém precisa intervir pelos pequenos empresários que não suportam mais ser exigidos , e não receberem nenhum tipo de apoio… só cobrança … porque não ajudar o empresário a trabalhar… e pararem de nos sobretaxar …
quem não queria trabalhar com veículos seminovos…
mas no Brasil a regra do Juros é compra 1 e Pague 2 ..
Pelo menos uma coisa boa que esses políticos fez até agora.. tomara que dê certo por que essa ANTT é simplesmente um verdadeiro abuso de poder.. uma bosta serve só pra fiscalizar as pequenas empresas sendo que as grandes empresas andam tudo irregular e nada é fiscalizado..
Agradeço muito se os nobres Senadores conseguirem anular está nefasta resolução,que inviabiliza nosso trabalho de transporte de passageiros.obrigado .Nelson Massucheto (Massutur trans.Tur)
Amigos, boa noite.
Mais uma vez o EFEITO BARSIL, agindo firme e forte.
Isto é que gera o CU$TO BAR$IL.
São os VAMPIROS BURROCRÁTICOS sugando o sangue de todos os tipos de contribuintes.
Só esqueceram de uma coisa; os contribuintes sejam eles pessoas físicas ou jurídica, NÃO têm mais sangue.
TRABALHEM.
MUDA BARSIL
Att,
Paulo Gil
No Brasil todo jeito que você tenta trabalhar honestamente vem um imposto pra arrebentar com o seu ininvestimento duvido que essas empresas grandes de ônibus são fiscalizadas!
No Brasil, quem quer trabalhar não tem vez, mas vagabundos tem. Esses órgãos criados pelos políticos não é pra ajudar o cidadão, esses órgãos são fabricas de votos.
A ANTT e um órgão corrompido pelas empresas grandes que pretendem monopolizar os transportes em geral como a fri boi fez na carne e tem muito político e até o tal do gilmar Mendes por traz junto com o tal Jacob barata.
Brasil tem que criar imposto único e deixar os brasileiros trabalhar.temos que ter direito de trabalhar.