Passageiros devem ser avisados dez dia antes
ADAMO BAZANI
A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, atendeu ação de consórcios de empresas de ônibus e determinou que o valor da tarifa municipal suba dos atuais R$ 3,40 para R$ 3,60.
Cabe recurso por parte da prefeitura.
De acordo com a magistrada o reajuste trata-se da necessidade, em seu entendimento, da administração municipal do Rio de Janeiro cumprir o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus, que prevê reajustes anuais.
A ação foi movida pelos consórcios Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca, solicitando reajustes nas tarifas referentes aos anos de 2017 e 2018.
Segundo a magistrada, de acordo com os cálculos apresentados, os consórcios reivindicaram que o valor da passagem dos ônibus fosse reajustado para R$ 4,00, já a partir de janeiro deste ano. Já o município apresentou os cálculos da secretaria municipal de Transportes apontando o valor de R$ 3,60.
Em um trecho da decisão, a juíza diz que este não será o valor definitivo, tratando-se de uma medida emergencial em prol das empesas.
“Neste momento, entendo por acolher o valor apontado pelo Município, poder concedente, repise-se, sem prejuízo de outro valor que venha a ser fixado em decisão posterior. Observo que a tarifa reconhecida não está vinculada a determinado período (2017 ou 2018), sendo ela fixada de forma emergencial”.
A juíza Roseli Nalin determinou ainda que após a notificação do município, a tarifa seja aumentada em dez dias para o passageiro se preparar.
A questão das tarifas na cidade é apontada pelas companhias de ônibus como o motivo principal da situação de colapso nos transportes da cidade.
Desde 2015, não há reajuste nos valores e, ano passado, depois de duas decisões judiciais, a tarifas baixaram R$ 0,40. Primeiro, em agosto de 2017, por uma decisão da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ), a tarifa foi reduzida de R$ 3,80 para R$ 3,60 e, posteriormente, houve a decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, que baixou a tarifa de R$ 3,60 para os atuais R$ 3,40.
Na sexta- feira, 12 de janeiro de 2018, foi divulgada decisão de 8 de janeiro, da presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça , Laurita Vaz, que negou os pedidos de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro para suspender as duas decisões judiciais que haviam suspendido os dois últimos aumentos de R$ 0,20 na gestão do ex-prefeito, Eduardo Paes.
A decisão liminar sai no mesmo dia em que o prefeito Marcelo Crivella trocou o comando da Secretaria Municipal de Transportes, nomeando Rubens Teixeira, afastado pela Justiça da presidência da Comlurb, para o lugar de Fernando Mac Dowell, que assumiu novo cargo consultivo na área de transportes e mobilidade. Leia:
https://diariodotransporte.com.br/2018/01/24/secretario-municipal-de-transportes-do-rio-e-exonerado/
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes