TRT do Rio decide: receita dos ônibus que circularem neste domingo (31) será usada para pagar rodoviários

Ônibus da São Silvestre, a mais recente empresa que fechou as portas na capital fluminense

Ao mesmo tem em que proibiu paralisação na virada do ano, TRT atende a petição do sindicato dos rodoviários e determina que toda receita arrecadada na circulação dos ônibus neste domingo será destinada exclusivamente para o pagamento da categoria

ALEXANDRE PELEGI

A greve marcada para a virada do ano foi proibida pela Justiça do Rio de Janeiro na sexta-feira (29). Acatando pedido do Rio Ônibus, sindicato das empresas, o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, acatou o pedido da entidade patronal e proibiu qualquer paralisação de rodoviários do município em todo dia 31 de dezembro de 2017 e até às 10 horas da manhã no dia 1º de janeiro de 2018.

Uma no cravo, outra na ferradura. Neste sábado, dia 30, nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região atendeu aos reclamos dos rodoviários que têm sido motivo para seguidas paralisações: os atrasos nos salários e do 13º, além das férias e da ausência de reajuste da categoria.

Novamente em medida liminar, e desta vez atendendo a um pedido do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio (Sintraturb Rio), o desembargador plantonista Gustavo Tadeu Alkmim determinou o arresto de todo dinheiro que será arrecadado pelas empresas de ônibus do Rio de Janeiro neste domingo (31), último dia do ano. Os valores serão destinados exclusivamente para o pagamento dos funcionários.

Alguns trechos da liminar:

“A petição inicial vem instruída com documentos que comprovam a situação precária que vive boa parte dos trabalhadores da categoria, o que pode se verificar pelas diversas ações de cobrança demonstrando a falta de pagamento de salários e outras verbas salarias”“Em suma, o momento vivenciado pelos trabalhadores exige a contrapartida do Poder Judiciário, pois parece evidente a lesão de direito que precisa ser sanada. E considerando a ainda necessária tramitação dos processos individuais, e tendo em vista a possibilidade de novo momento paredista (greve), e ainda se levando em conta que as negociações estão completamente esgotadas, podendo ainda serem intermediadas por estre Tribunal, faz-se necessária medida de urgência capaz de assegurar direitos dos trabalhadores, pois evidente o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo”.

O presidente do Sintraturb-Rio, Sebastião José da Silva, em vídeo após a decisão, afirmou:

“Nos indignamos porque essa decisão é inconstitucional, imoral e suspeita. Ingressamos na Justiça do Trabalho dizendo para ele o seguinte: nossa categoria não tem aumento de salário há 18 meses, não tem reajuste na cesta básica, não recebeu corretamente o 13º salário. Mais de 30% das empresas de ônibus estão com salários atrasados, cesta básica atrasada. Isso é dinheiro para alimentar a família do trabalhador”.

TRT ACATOU PETIÇÃO DO RIO ÔNIBUS E PROIBIU A GREVE NA VÉSPERA DO ANO NOVO

Como noticiamos no dia 29 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região acatou o pedido da entidade patronal e proibiu qualquer paralisação de rodoviários do município do Rio de Janeiro em todo dia 31 de dezembro de 2017 e até às 10 horas da manhã no dia 1º de janeiro de 2018.

De acordo com o desembargador que concedeu a liminar, a greve neste momento seria “totalmente abusiva, pois não foi exaurida a via negocial e, além disso, desrespeitará, caso se concretize, as necessidades inadiáveis da Sociedade Civil (direito de ir e vir), gerando inúmeros prejuízos a toda população do Município do Rio de Janeiro”.

O Rio Ônibus argumentou que “os ônibus, ao contrário de outros modais, têm capacidade de transportar todo o público dos eventos da cidade, sem limite de passageiros. Uma eventual greve também geraria uma sobrecarga na operação de outros meios de transporte.”

Com as duas decisões, tomadas quase em sequência, o TRT atende aos dois lados: não permite a paralisação, mas garante recursos para amenizar a situação de penúria em que vive grande parte dos funcionários das empresas de ônibus que circulam pala cidade do Rio de Janeiro.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: