Uber tem de ser regulada como empresa de transportes, decide Justiça da União Europeia

Publicado em: 20 de dezembro de 2017

Como empresa de transportes, gigante americana terá de pagar licenças e benefícios trabalhistas para poder operar nos países do bloco europeu

ALEXANDRE PELEGI

Contrariando o que a Uber, gigante americana de aplicativos, vem martelando em todos os países em que atua – que é uma empresa que presta serviços na área da sociedade da informação –, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou exatamente o contrário: a empresa presta sim um serviço, mas na área dos transportes.

A decisão que representa uma fragorosa derrota para a gigante norte-americana foi anunciada nesta quarta-feira (20 de dezembro).

Através de um comunicado o tribunal deixou claro que considera que a Uber “não se limita a um serviço de intermediação” que estabelece a ligação, por via de um aplicativo, entre “um motorista não profissional que utiliza o seu próprio veículo e uma pessoa que pretende se locomover no meio urbano”.

Segundo o entendimento da instância judicial máxima da União Europeia, “o aplicativo fornecido pela Uber é indispensável tanto para os motoristas como para as pessoas que pretendem se locomover na cidade”. Ao mesmo tempo, entretanto, o Tribunal de Justiça considera  que “a Uber exerce também uma influência decisiva nas condições da prestação de serviços desses motoristas”.

A decisão da Suprema Corte Europeia surge num momento crucial para a empresa, que tem sido alvo de contestação por taxistas em vários países europeus. Mais ainda: deixa a porta aberta para que os Estados-membros da União Europeia obriguem a empresa de aplicativo de transporte individual a cumprir as mesmas regras a que estão obrigadas outras empresas que operam na área dos transportes, como os serviços de táxis.

Logo após a decisão oficial do tribunal, a Uber emitiu uma declaração onde diz que a sentença “não vai mudar a situação na maioria dos países da União Europeia“, onde a empresa já opera “de acordo com as leis de transporte“.

E acrescentou: “No entanto, milhões de europeus ainda estão impedidos de usar aplicativos como o nosso. Como o nosso novo CEO referiu recentemente, é necessário regular serviços como a Uber e por isso vamos continuar o diálogo com as cidades em toda a Europa. Esta é a abordagem que vamos tomar para garantir que todos possam ter uma viagem confiável com um simples toque num smartphone“.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Com informações de agências de notícias internacionais