Câmara aprova Orçamento e autoriza Doria a usar dinheiro economizado em subsídios aos transportes coletivos
Publicado em: 19 de dezembro de 2017
Para 2018, vereadores fecharam em R$ 2,1 bilhões o total para a prefeitura complementar gastos para operação dos ônibus na cidade
ADAMO BAZANI
Os vereadores de São Paulo estão oficialmente de férias.
Os parlamentares aprovaram ontem o Orçamento da Prefeitura para 2018, que terá previsão de R$ 56,3 bilhões (R$ 56.370.560.562,00) como receitas.
Após variações de valores ao longo das discussões sobre o projeto de lei apresentado pela gestão do prefeito João Doria, os parlamentares fecharam em R$ 2,1 bilhões para subsidiar o sistema de ônibus na cidade no ano que vem (R$ 2.102.183.016).
Este número, dentro do PPA – Plano Plurianual do período de 2018 e a 2021 chegou a ser previsto para o ano que vem ser de R$ 2,27 bilhões (R$ 2.279.831.100).
Já na proposta original, Doria queria que os subsídios para complementar as tarifas fossem de R$ 2,34 bilhões (R$ 2.342.987.676).
Os custos de operação dos ônibus na cidade, se aproximam de R$ 8 bilhões por ano.
Os vereadores aprovaram também a possibilidade de, se o dinheiro não der, a gestão Doria usar o dinheiro economizado em renegociações de contratos entre a iniciativa privada em o poder público para cobrir a diferença.
Art. 22. Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar no subsídio do Transporte Público Coletivo os recursos oriundos de economia com a redução e renegociação de contratos originalmente orçados, sem onerar o limite estabelecido no artigo 11 desta lei.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a permissão de adequação orçamentária contida no “caput” do artigo 25 da Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, até o limite de 8% (oito por cento) do total da despesa fixada no artigo 2º desta lei
Art. 2º Os Orçamentos Fiscal dos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, para o exercício de 2018, discriminado nos Anexos desta lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 56.370.560.562,00 (cinquenta e seis bilhões, trezentos e setenta milhões, quinhentos e sessenta mil e quinhentos e sessenta e dois reais).
Com o valor menor do que havia proposto, João Doria terá de se virar para cobrir a diferença entre o que propôs e o que foi aprovado e entre o que deve gastar em subsídio neste ano e para o ano que vem.
O ano de 2017 deve fechar com necessidades de subsídios de pouco mais de R$ 3 bilhões.
Levando em conta que o custo de operação dos ônibus vai subir mais ainda, com reajustes de salários dos funcionários das viações, do preço do diesel acumulado, da compra de coletivos novos, etc, o caminho para a prefeitura vai ser mesmo aumentar a tarifa, que foi congelada neste ano. Se não aplicar o reajuste, Doria vai ter de tirar mais dinheiro de outras áreas para cobrir a diferença entre o que os ônibus arrecadam e o que gastam.
Neste ano, o Orçamento previa R$ 1,75 bilhão para subsídios. Este valor acabou em julho e desde então, a prefeitura fez remanejamentos de ao menos R$ 1,1 bilhão que saíram de ações como combate a enchentes, sinalização, construção e reforma de corredores e terminais de ônibus
REMANEJAMENTOS DO ORÇAMENTO PARA AS TARIFAS:
28 de novembro de 2017: R$ 162,77 milhões
01 de novembro de 2017: R$ 242,88 milhões
18 de outubro de 2017: R$ 30 milhões
10 de outubro de 2017: R$ 59,4 milhões
06 de outubro de 2017: R$ 80 milhões
29 de setembro de 2017: R$ 120 milhões
30 de agosto de 2017: R$ 262 milhões
27 de julho de 2017: R$ 148 milhões
O prefeito João Doria e o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, sinalizaram que no início do ano que vem, a passagem de ônibus vai subir e confirmaram que há estudos em andamento. Além disso, há negociações com o Governo do Estado de São Paulo para que as passagens de ônibus e dos trens e Metrô, sistemas que são integrados pelo Bilhete Único, continuem sendo do mesmo valor e que sejam reajustadas no mesmo dia.
Além do aumento da tarifa, uma das perspectivas para a redução do total dos subsídios é a licitação do sistema de ônibus, atrasada há mais de quatro anos, e que pode reformular a malha de linhas as cidade e assim enxugar os custos do sistema.
O secretário Sergio Avelleda disse em primeira mão ao Diário do Transporte que a minuta do edital para a consulta pública deve ser lançada amanhã:
Um dos impasses que impediram que a publicação do edital pudesse ter sido antes foram as discussões em torno da alteração da Lei de Mudanças Climáticas de 2009, estipulando um novo cronograma de redução de poluição pelos ônibus da cidade.
Mas, apesar da aprovação por parte dos vereadores em 14 de dezembro, o projeto de lei 300 que foi discutido por quase um ano, ainda deve ser entrave.
O prefeito João Doria sinalizou que não deve sancioná-lo, não por causa dos ônibus, mas da inspeção veicular que foi inserida no mesmo projeto.
Doria não concorda que só a capital tenha a inspeção e as cidades vizinhas, não.
Mesmo com a licitação dos ônibus, atrasada há mais de quatro anos, saindo do papel, os impactos no Orçamento de 2018 não serão plenos.
Isso porque, se der certo desta vez o cronograma da prefeitura, com a publicação da minuta amanhã, com os 45 dias de consulta, os prazos para apresentação de propostas, abertura das propostas, recursos, análise das propostas e análises dos recursos, os contratos só devem ser assinados perto do fim do primeiro semestre.
A prefeitura tem pressa já que não pode mais criar novos aditivos contratuais com as empresas do subsistema estrutural e nem fazer novos contratos emergenciais com as ex-cooperativas do subsistema local, e as empresas da área 4 – Zona Leste, do subsistema estrutural. Estas renovações vencem na metade do ano que vem.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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