Motoristas de aplicativos cadastrados de SP têm até a 1º quinzena de janeiro de 2018 para concluir Curso de Treinamento

Publicado em: 12 de dezembro de 2017

Exigência consta de Resolução nº 16/2017 e Portaria nº 224/2017 da Prefeitura de SP

ALEXANDRE PELEGI

No dia 12 de julho de 2017 a Prefeitura de SP, através do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), regulamentou, através da resolução nº 16, as normas que passaram a ser exigidas de motoristas e das empresas de transporte individual de passageiros por aplicativo e dos condutores cadastrados.

A resolução criou o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), ambos obrigatórios para os motoristas de aplicativos.

Pela Resolução os condutores ficaram obrigados a fazer curso de formação de 16 horas em locais certificados pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), além de apresentar atestado de antecedentes criminais.

Posteriormente, no dia 27 de setembro de 2017, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte fez publicar a Portaria nº 224, que estabeleceu procedimentos para o cumprimento do disposto na Resolução nº 16.

Assinada pelo Diretor do Departamento de Transportes Públicos – DTP, a quem compete o cadastramento de veículos e condutores das Operadoras de Tecnologia e Transportes Credenciadas – OTTCs (as empresas de aplicativos), a Portaria define como umas exigências para a obtenção do Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP a apresentação do “certificado de aprovação em Curso de Treinamento de Condutores”.

A Portaria define também que o Curso de Treinamento de Condutores “poderá ser ministrado por CFCs (Centro de Formação de Condutores), pela própria OTTC (empresa de aplicativo) ou outas instituições, credenciadas pelo DTP”.

Por fim, definiu-se que os novos motoristas terão 30 dias a partir da data de cadastramento nos aplicativos para realizar o curso. Os condutores já em São Paulo, como os que atuam nas plataformas de transporte Uber, Cabify e 99, devem concluir o curso até a primeira quinzena de janeiro de 2018.

Com isso, as dezenas de milhares de motoristas de aplicativos da capital paulista precisarão se atualizar.

CONTEÚDO DO CURSO

As aulas têm conteúdo obrigatório, e abordam temas como relações humanas, primeiros socorros, geolocalização, direção defensiva, mecânica e elétrica básica.

Com a duração de 16 horas, sendo que 12 devem ser aplicadas na modalidade de educação a distância (EAD), o curso permite assim uma maior flexibilidade aos motoristas.

As 4 horas restantes ocorrerão no Centro de Formação de Condutores (CFC), que deve ser escolhido pelo condutor.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte