Congresso acata recomendação do TCU e mantém paralisação do corredor de ônibus da Radial Leste – Trecho 1 e Trecho 2

Radial Leste, SP, congestionada

Outras quatro obras foram liberadas, contra recomendação do Tribunal de Contas, dentre as quais a construção de usina nuclear Angra 3. A construção do Trecho Norte do Rodoanel de São Paulo, que poderia ser paralisada, foi liberada para o orçamento de 2018

ALEXANDRE PELEGI

Ignorando recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que apresentará o projeto de lei orçamentária 2018 (PLO-2018), decidiu liberar cinco obras. O TCU recomendou em novembro a paralisação de repasses de orçamento, por conta de irregularidades graves encontradas nessas obras.

A lista das cinco obras liberadas inclui a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Este projeto tem diversas irregularidades vinculadas a esquemas de corrupção, e é alvo de investigação pela Polícia Federal.

Os outros quatro projetos que o TCU recomendava paralisação, e foram autorizados pela comissão do Congresso, estão: construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia, em Pernambuco; obras de construção da BR-235, na Bahia; construção da Vila Olímpica no Piauí; e o canal do sertão, em Alagoas.

A Comissão Mista do Orçamento avalizou ainda a continuidade de outros dois empreendimentos que estavam em análise pelo TCU, e que poderiam ser paralisados: a construção do Rodoanel de São Paulo – Trecho Norte e o canal adutor Vertente Litorânea na Paraíba.

Dentre as recomendações de paralisação feitas pelo TCU, a CMO acatou as que se referiam ao BRT de Palmas (TO) e ao controle do corredor de ônibus da Radial Leste – Trecho 1 e Trecho 2, em São Paulo.

RECOMENDAÇÕES DO TCU

Como anunciamos em 9 de novembro de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou graves irregularidades nos contratos firmados em obras de infraestrutura.

Foram 94 auditorias realizadas, e a maioria das falhas encontradas, num total de 23, está vinculada a projetos inexistentes, com graves deficiências ou desatualizados.

Na área de infraestrutura o Tribunal recomendou a paralisação de 11 obras. Especificamente de transportes, foram identificados com problemas as seguintes obras: os corredores de ônibus da Radial Leste – trecho 1 e trecho 2 em São Paulo, paralisação mantida pela CMO; a adequação da travessia urbana em Juazeiro, na Bahia; as obras de construção da BR-040/RJ (subida da Serra de Petrópolis) no Rio; o BRT de Palmas, em Tocantins, paralisação mantida pela CMO; e as obras de construção da BR-235/BA (km 282,0 a km 357,4) na Bahia, agora autorizada pela CMO.

Por outro lado, a CMO vetou recursos federais para a ferrovia Transnordestina, obra que o TCU tinha liberado mesmo com irregularidades encontradas.

O relatório da CMO foi assinado pelo senador Hélio Jose (PROS/DF), e agora passará por avaliação do plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

O relator solicita a convocação dos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e substituto da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário. O objetivo é discutir as medidas de implementação do “Cadastro Geral de Obras do Governo Federal”.

O relatório aponta que o cadastro foi abandonado, apesar da medida ser considerada “imprescindível à probidade e eficiência da gestão dos investimentos públicos federais”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Circo ou hospício ?

    Nenhum nem outro.

    BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

Deixe uma resposta