Além de Paes, o ex-secretário de Transportes Rafael Picciani também recebeu multa da Justiça. Eles são acusados pelo Ministério Público de não terem adotado medidas efetivas para climatizar todos os ônibus até 2016
ALEXANDRE PELEGI
Como informamos no dia 23 de novembro passado, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, requereu naquela ocasião a execução de multa contra o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-secretário municipal de Transportes Rafael Picciani pelo descumprimento da meta de renovação da frota de ônibus da capital fluminense. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/11/23/climatizacao-dos-onibus-ministerio-publico-do-rio-requer-execucao-de-multa-contra-eduardo-paes-e-rafael-picciani-por-nao-cumprimento-da-meta/
O requerimento consta dos autos do processo de climatização dos ônibus do rio, e visa efetivar decisão judicial, objeto de recursos já julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que fixou os valores da multa em detrimento da gestão anterior.
A multa agora se tornou real: Paes e seu então secretário de Transportes, Rafael Picciani, foram multados pela Justiça em R$ 200 mil cada. O Ministério Público (MP) do RJ acusa Paes Picciani de não terem adotado medidas efetivas para que se alcançasse a meta de 100% dos veículos climatizados até dezembro de 2016. A meta estava prevista em contrato.
A decisão, da 8ª Vara de Fazenda Pública, foi publicada na terça-feira (5).
Na ação, o MP-RJ afirmou Paes e Picciani “não se esforçaram para alcançar a obrigação de cumprir a meta”. Além disso, a prefeitura “tinha condições plenas para adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais (contra os concessionários)“.
Amanhã, segunda-feira (11), está marcada uma audiência especial na 13ª Vara de Fazenda Pública para discutir o andamento de três processos relativos à empresas de ônibus do Rio: a execução da climatização; a ação de revisão da tarifa; e a ação que discute o reajuste tarifário. A Prefeitura do Rio foi intimada e deverá comparecer à audiência.
O ex-prefeito Eduardo Paes afirmou em nota à imprensa não ter sido notificado da decisão, e que vai recorrer da multa. Diz a nota do ex-prefeito:
“Cabe esclarecer que o contrato de concessão licitado não obrigava os ônibus a terem ar. Além disso, quando cheguei na prefeitura, não existia linha de ônibus com ar dentro da tarifa básica”, afirma Paes.
“Houve um processo gradual de adaptação da frota e quando saí da prefeitura deixamos 70% das viagens no Bilhete Único sendo executadas em ônibus refrigerados. Fizemos todos os esforços e saímos de zero pra 70%, um grande avanço”, complementa o ex-prefeito do Rio.
Também em nota, a prefeitura do Rio afirma ter prestado todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça: “Em relação ao pedido do MPRJ sobre multa a ser aplicada no processo judicial que trata da climatização total da frota de ônibus municipal, a Procuradoria Geral do Município informa que prestou os esclarecimentos solicitados pelo juízo e aguarda sua manifestação.”
Já o sindicato que congrega as empresas de ônibus da cidade, o Rio Ônibus, informa ser favor da climatização de 100% da frota, “desde que sejam assegurados os investimentos necessários (uma vez que o contrato de concessão assinado em 2010 não tem essa exigência), e que o poder público estabeleça um cronograma factível e transparente”.
Em nota à imprensa, o Rio Ônibus afirma ainda que enquanto o valor da passagem estiver defasado, o ritmo de renovação da frota será cada vez menor, o que inclui a aquisição de novos ônibus climatizados.
A nota afirma ainda que somente em 2014 a Prefeitura passou a exigir ônibus refrigerados, que não estão previstos no contrato de concessão, assinado em 2010. E finaliza afirmando que desde 2014 a frota climatizada cresceu 303%.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
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