Câmara Federal aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que provocar morte ao volante

Publicado em: 7 de dezembro de 2017

Texto já tramitou pelo Senado, e só depende agora da sanção presidencial para virar Lei

ALEXANDRE PELEGI

Os Deputados Federais aprovaram nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei que aumenta a pena para o motorista que dirigir sob o efeito de bebida alcoólica e provocar acidente fatal. O texto já tramitou pelo Senado, e só depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor.

A punição atual para o motorista que provoca acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, somada à suspensão da CNH. A lei não cita o caso em que o motorista esteja alcoolizado.

O texto aprovado ontem pela Câmara inclui na atual legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista que esteja dirigindo após ingerir bebidas alcoólicas.

O PL determina ainda que a pena máxima terá de ser cumprida atrás das grades, em regime fechado.

PENA ATUAL É BRANDA, ALEGAM DEFENSORES DO PL:

A pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime. O infrator, mesmo condenado, pode ter a pena convertida em prestação de serviços à comunidade, alegam os defensores da medida aprovada ontem.

O texto original, proposto pela deputada paulista Keiko Ota (PSB), já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Na ocasião, ainda em primeira votação, a pena havia sido fixada entre 4 e 8 anos de reclusão.

Keiko, casada com o vereador por São Paulo Masataka Ota, é mãe de Ives Ota (garoto assassinado aos 8 anos, em 1997). Após a morte de Ives Ota, o casal Keiko e Masataka criou um instituto que leva o nome do filho, e realiza palestras e oferece orientação a crianças, jovens e famílias vítimas da violência. Ela candidatou-se com o intuito de aprovar lei que amplie a pena máxima para crimes hediondos.

O PL, ao ser apreciado no Senado no fim do ano passado, foi modificado pelos senadores, que aumentaram a pena. A mudança obrigou o PL a passar novamente por votação na Câmara.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte