Chefe de associação das empresas de ônibus de Santo André também é solto por ordem do STJ no caso Celso Daniel

Ônibus de Ronan Maria Pinto da época da gestão de Celso Daniel, que foi assassinado, segundo o MP, por causa de um esquema de corrupção envolvendo as empresas de transporte de passageiros da cidade. Ronan não é acusado do homicídio, mas foi condenado em segunda instância pela corrupção

Luiz Marcondes usou do mesmo argumento de Ronan Maria Pinto para conseguir a liberdade. Processo continua e Klinger tenta benefício também

ADAMO BAZANI

O presidente da AESA – Associação das Empresas do Sistema de Transportes Públicos de Santo André, Luiz Marcondes de Freitas Júnior, condenado a oito anos de prisão por participação em suposto esquema de corrupção envolvendo as companhias de ônibus da cidade na gestão do prefeito Celso Daniel, também foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

A decisão é da última quinta-feira, dia 30 de novembro, quando também conseguiu liberdade o empresário de ônibus e dono do jornal local Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto, condenado no mesmo processo, em segunda instância, a uma pena maior: 14 anos de prisão.

Ronan é dono de empresas como Viação Guaianazes e ETURSA – Empresa de Transporte Urbano Rodoviário de Santo André, que juntas detém quase a metade de todo o sistema de transportes da cidade. Santo André tem uma média mensal em todo o sistema de 4,82 milhões de passageiros. As empresas de Ronan transportam mais de dois milhões de passageiros por mês, de acordo com dados da SATrans- Santo André Transportes, gerenciadora do sistema local de ônibus.

Na decisão sobre ambos, o Ministro Félix Fischer, cita uma estratégia da defesa de Ronan e de Marcondes em relação a condenações em segunda instância. O STF – Supremo Tribunal Federal entendeu que em segunda instância, os condenados já podem ser presos. Mas, as defesas de ambos, entraram após a condenação com embargos de declaração, ou seja, uma contestação ou pedido de esclarecimento sobre o texto que decidiu a condenação. Com isso, entendeu o ministro do STJ, não foram ainda esgotadas todas as possibilidades de defesa na segunda instância.

“No caso em debate, todavia, a determinação do cumprimento antecipado da pena do paciente decorre de acórdão proferido no julgamento da apelação, ao qual foram opostos embargos de declaração, ainda pendentes de julgamento. Uma vez ainda não esgotada a jurisdição do Tribunal de origem, tal fato obsta a expedição de mandado de prisão para execução provisória da pena. Precedentes. Ordem concedida, em parte, para, confirmando a liminar, determinar que o paciente aguarde, em liberdade, o esgotamento das vias recursais ordinárias, se por outro motivo não estiver preso” – disse o ministro Félix Fischer, na decisão.

Ronan sequer chegou a ir para prisão por esta decisão em segunda instância até agora. Isso porque, um dia depois de o TJ decidir pela prisão do empresário, ele se internou no Hospital Albert Einstein, alegando necessidade de operação de urgência de uma hérnia umbilical.  A voz de prisão foi dada dentro do Albert Einstein, mas Ronan conseguiu o benefício de Habeas Corpus antes da alta hospitalar.

CONFIRA NA ÍNTEGRA

DECISÃO HABEAS CORPUS MARCONDES

Outro condenado em segunda instância neste mesmo processo, o ex secretário do prefeito Celso Daniel, Klinger Luiz de Souza, com a maior pena – 17 anos – tenta a mesma estratégia. Ele foi preso uma semana depois da decisão.

O prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi sequestrado no dia 15 de janeiro de 2002 na região do Ipiranga, zona Sul da capital paulista. No dia 18, foi encontrado morto, com sinais de tortura, numa estrada de terra, em Juquitiba, cidade da região metropolitana.

Por duas vezes, a Polícia Civil conclui que o sequestro e morte se trataram de crimes comuns, mas as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo apontam que a motivação da morte foi um “esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários de ônibus de Santo André”.

Ronan não é acusado pela morte do prefeito, mas foi condenado pela suposta corrupção.

Em segunda instância, no mesmo processo, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condernaram o ex secretário de Celso Daniel, Klinger Luís de Oliveira, a 17 anos de prisão; o empresário Humberto Tarcísio de Castro, a 5 anos de prisão e um dos responsáveis pela associação das empresas de ônibus de Santo André, Luís Marcondes de Freitas Júnior, a 8 anos.

Ronan foi preso em outro processo no ano passado no âmbito da Operação Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro, por crimes financeiros. Ronan teria recebido, de acordo com a acusação, R$ 6 milhões que tiveram origem no empréstimo fraudulento do Grupo Schahin para o pecuarista José Carlos Bumlai. O dinheiro, de acordo com a Força Tarefa da Lava Jato, foi o PT e direcionado a Ronan que estaria extorquindo dinheiro do partido para não envolver o nome do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no caso Celso Daniel.

Após pagar fiança de R$ 1 milhão, Ronan foi solto, mas teve de colocar uma tornozeleira eletrônica.

No dia 20 de novembro, juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, autorizou a retirada momentânea da tornozeleira eletrônica, enquanto Ronan estivesse internado no Hospital Albert Einstein.

De acordo com as acusações do Ministério Público Estadual, que foram aceitas pela Justiça, Ronan era um dos principais responsáveis pelo suposto esquema que extorquia dinheiro de outros empresários de ônibus da cidade.

As cobranças foram confirmadas por empresários de ônibus que atuavam em Santo André e alegaram que saíram o sistema porque não concordavam com os achaques, entre estes empresários, estão Ângelo Roque Gabrili, da extinta Viação São José de Transportes Ltda,  e João Antônio Setti Braga, que era sócio da Expresso Nova Santo André, empresa liderada por Ronan.

Em sessão de 11 de junho de 2002, durante uma CPI da Câmara Municipal, João Antônio Setti Braga citou textualmente Ronan no esquema.

“A quantia era entregue em dinheiro vivo pelo Ronan [Maria Pinto, um dos sócios da empresa]”, disse Setti Braga, que não soube informar a quais pessoas eram levadas a propina e se os pagamentos prosseguiram após ter deixado a empresa. “Só posso dizer que os receptores” eram pessoas da Prefeitura de Santo André. Mas nunca presenciei nada.”
Setti Braga disse à CPI que deixou a Nova Santo André no início de 2000 por não concordar com os métodos da administração da empresa -à época, a cargo de Ronan e Gabrilli. “Saí, pois não compactuava.” – Relembre matéria da Folha de São Paulo com o depoimento – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1107200202.htm

A defesa de Ronan nega a existência de esquema de corrupção e diz que todas as ações do empresário no sistema de Santo André são feitas dentro da lei e devidamente documentadas.

Para o Ministério Público, este esquema de corrupção foi o principal motivo do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Ronan não é acusado pela morte.

Também foram condenados na última sexta-feira pelo esquema de corrupção, o ex secretário de Celso Daniel, Klinger Luís de Oliveira, a 17 anos de prisão; o empresário Humberto Tarcísio de Castro, a 5 anos de prisão e um dos responsáveis pela AESA – associação das empresas de ônibus de Santo André, Luís Marcondes de Freitas Júnior, a 8 anos.

TORNOZELEIRA É DE PROCESSO FEDFERAL

Já a tornozeleira eletrônica faz parte de outro processo respondido por Ronan Maria Pinto, condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, no dia 2 de março de 2017.

Ronan também nega os crimes pelos quais foi condenado na instância federal, entre os quais, lavagem de dinheiro.

O dono do Diário do Grande ABC, da Viação Guaianazes e ETURSA (todas em Santo André) chegou a ser preso em 1º de abril de 2016 na deflagração da Operação Carbono 14, que foi a 27ª fase da Operação Lava Jato. Ronan ficou na cadeia, em Curitiba, até 08 de julho de 2016.

Como condição para responder o processo federal em liberdade na primeira instância (o processo de corrupção de Santo André é estadual e está em segunda instância), Ronan Maria Pinto teve de pagar fiança de R$ 1 milhão e usar a tornozeleira eletrônica.

PETROBRÁS PODE RESVALAR NO CASO CELSO DANIEL:

Na investigação federal, Ronan é acusado de ser beneficiário de cerca de R$ 6 milhões de um total de R$ 12 milhões com origem em empréstimo fraudulento concedido pelo Banco Schahin ao pecuarista e amigo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o pecuarista José Carlos Bumlai. As investigações apontam que os R$ 12 milhões foram para o PT – Partido dos Trabalhadores. Como “recompensa” pelo empréstimo, o Grupo Schahin conseguiu um contrato irregular de US$ 1,6 bilhão para operação do Navio-Sonda Vitória 10000 junto à Petrobras, segundo ainda o Ministério Público Federal.

As investigações da Lava Jato apontam ainda que dos R$ 12 milhões, em torno de R$ 6 milhões foram para Ronan Maria Pinto. As datas de saques e transferências coincidem com as informações do publicitário Marcos Valério, sobre o Mensalão Petista, de que Ronan Maria Pinto estava extorquindo dinheiro do PT para não envolver nomes de peso nacional do partido no caso da morte de Celso Daniel, entre os quais, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros dirigentes do PT, como Gilberto Carvalho, José Genoíno e José Dirceu.

Com o dinheiro fraudulento, aponta a acusação, Ronan concluiu a compra do jornal local Diário do Grande ABC e pagou fornecedores de suas empresas de ônibus.

Ronan também atuou na coleta de lixo de Santo André com sua empresa Rotedali.

Também no processo federal de lavagem de dinheiro, a defesa de Ronan nega as acusações e diz que todas as movimentações financeiras do cliente foram legais e comprovadas por documentos.

O CAMINHO DO DINHEIRO PARA RONAN, SEGUNDO A LAVA-JATO:

– Os R$ 12 milhões que saíram do Banco Schahin foram transferidos para conta bancária do Frigorífico Bertin, de José Carlos Bumlai

 

– R$ 6 milhões foram para pagar dívidas de campanha do PT e outros R$ 6 milhões para Ronan, mas não diretamente para o empresário de ônibus.

 

– Os quase R$ 6 milhões para Ronan Maria Pinto foram primeiro para a Remar Agenciamento e Assessoria Ltda, de Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, empresário do Rio de Janeiro que já havia sido indicado por outros membros do esquema.

 

– Foi a partir deste momento que, segundo os procuradores, o dinheiro começou a ser pulverizado. Do total de quase R$ 6 milhões, a Remar repassou R$ 2,94 milhões para Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus que tinha como principal sócio, Ronan Maria Pinto

 

– Da Expresso Nova Santo André foram repassados R$ 1,2 milhão para a conta de Maury Campo Dotto, um dos sócios do Diário do Grande ABC.

 

– A Remar passou diretamente para a conta de Dotto R$ 210 mil

 

– Ronan também usou parte do dinheiro com origem fraudulenta para comprar ônibus para suas empresas. Segundo o rastreamento do dinheiro, R$ 1,37 milhão para a Mercedes-Benz e R$ 1,13 milhão para a encarroçadora Caio. As fabricantes não são investigadas porque o negócio foi legal. O que os procuradores dizem é que a origem do dinheiro é ilegal, não havendo conhecimento por parte da encarroçadora e da fabricante de chassis.

VEJA DECISÃO SOBRE TORNOZELEIRA:

Despacho – 20 de novembro

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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