Justiça manda Prefeitura de Aracaju retirar placas indicativas de faixas exclusivas de ônibus

Juiz quer que exclusividade de uso das vias para ônibus passe a contar apenas quando obras do BRT estiverem prontas

ALEXANDRE PELEGI

A Justiça de Aracaju está exigindo que a Prefeitura do município retire as placas indicativas de faixas exclusivas para ônibus.

A decisão é do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível da capital sergipana, que notificou a Prefeitura para que, no prazo de 15 dias, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) retire todas as placas que comunicam a exclusividade de uso da via para os ônibus.

O juiz alega que a sinalização de exclusividade de faixa só deve valer após iniciadas e concluídas as obras, ainda em fase de licitação, de implantação do sistema BRT.

A SMTT já foi notificada e respondeu que recorrerá da decisão. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) também se manifestou contrário à decisão. Segundo o Setransp, as faixas reduzem o tempo de deslocamento dos passageiros de ônibus.

Defendendo que a implantação das faixas exclusivas é defendida por todos os que pensam na mobilidade urbana e na intenção de partilhar as ruas das cidades onde todos tenham direito à locomoção, o Setransp, segundo matéria do Jornal da Cidade desta terça-feira (21), diz ainda que “os ônibus utilizam 20% das vias enquanto transportam 70% da população, onde, por dia, é responsável pelo deslocamento de 230 mil pessoas, e com as faixas exclusivas, esses passageiros podem chegar aos seus destinos de forma mais rápida”.

Já a Prefeitura, através da SMTT, informou por meio de nota que enquanto o processo não for finalizado, a circulação de veículos nas faixas exclusivas continuará da mesma forma: permitidas somente aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia; e nos dias úteis somente das 20h da noite às 6h da manhã. “O condutor que não respeitar estes horários está sujeito à multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira”, informou.

BRIGA ANTIGA

Em agosto de 2016 o desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), atendeu a um pedido da SMTT de Aracaju para suspender medida liminar ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), que pedia a retirada da faixa exclusiva para ônibus na capital.

Em junho daquele ano a Promotora de Justiça da Relevância Pública, Mônica Hardman, ajuizara uma ação civil pública solicitando a retirada das placas de sinalização que exigem faixa única para ônibus na capital sergipana. O MP já havia proposto a retirada das placas durante audiência pública no dia 4 de maio, mas a SMTT se negou a cumprir.

No dia 18 de julho, o MP de Sergipe informou que a Justiça determinara que a SMTT deveria retirar, no prazo de 15 dias, as placas de sinalização. Foi quando a autarquia recorreu, conseguindo derrubar a liminar no TJ-SE no dia 12 de agosto.

Veja decisão na integra:

“Dentro desse contexto, e observando que a medida liminar deferida ocasionaria grave dano não apenas ao projeto estatal de implementação de sistema de transporte coletivo, mas, também, aos cofres públicos, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA MEDIDA LIMINAR proferida nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 201611200896, a fim de que seja mantida a política de mobilidade urbana já adotada (criação das faixas exclusivas e compartilhadas do transporte coletivo) na forma regulamentada pelo órgão gestor (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju), até o trânsito em julgado da referida ACP”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

1 comentário em Justiça manda Prefeitura de Aracaju retirar placas indicativas de faixas exclusivas de ônibus

  1. muito bem, acho que a justiça deveria tomar conta de tudo, prefeito seria um desembargador ou juiz. Eles sabem tudo, seriam ótimos administradores. Viva a justiça.

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