EXCLUSIVO: IQT DA EMTU – Nota zero para a frota de ônibus do ABC
Publicado em: 16 de novembro de 2017
Por meio da Lei de Acesso à Informação, Diário do Transporte divulga ranking do Índice de Qualidade de Transporte da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos desde 2011
ADAMO BAZANI
A jovem Juliana Moreira, de 21 anos, mora na Vila Humaitá, em Santo André, e trabalha numa eletrônica na Rua Bom Pastor, na região do Sacomã.
Felicidade! É o seu primeiro emprego registrado. Começou neste ano e, em época de crise, estar com emprego é motivo de levantar as mãos para os céus e agradecer. Mas na hora de pegar o ônibus …
“Fiquei contente porque era descer do ônibus da cidade (municipal) na Perimetral e pegar o outro até o Sacomã. Mas esse que vai para São Paulo, já me deixou na mão várias vezes e tenho medo de perder meu emprego por chegar atrasada sempre. Não é que o ônibus passa dez minutos atrasado. Teve um dia que já fiquei quase uma hora e meia no ponto e tive de pegar outro ônibus municipal, trem e metrô” – disse à reportagem enquanto esperava a condução para ir ao trabalho na manhã desta segunda-feira, 13 de novembro.
Juliana se refere aos problemas nas linhas metropolitanas da EMTU que partem de Ribeirão Pires ou Mauá em direção ao terminal Sacomã, operadas pelas empresas Viação Ribeirão Pires e EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André.
O que ocorre com Juliana não é pontual, mas é rotina na vida de quem depende de ônibus intermunicipais do ABC com destino à capital paulista ou dos ônibus que circulam entre as cidades da região.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Diário do Transporte obteve todos os resultados entre 2011 e 2016, do IQT – Índice de Qualidade de Transporte, um indicador que revela como estão sendo prestados os serviços de ônibus em todas as regiões metropolitanas dentro do Estado de São Paulo, cujos transportes são gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
No site da EMTU, estão divulgados apenas os resultados entre 2004 e 2010.
Segundo a assessoria de imprensa da EMTU, nem todos os dados sobre 2017 foram consolidados.
Os resultados mostram que o pior sistema de transportes metropolitanos do Estado de São Paulo está no ABC. A chamada área 5, que nunca foi licitada, reúne as notas de IQT mais baixas, com uma queda geral na qualidade entre o primeiro e o último ano do período solicitado: 4,36 em 2011; 4,12 em 2012; 2,80 em 2013; 3,45 em 2014; 2,52 em 2015 e, 3,43 em 2016.
Curiosamente, é no ABC Paulista também que há a companhia com o índice de qualidade mais alto do Estado de São Paulo, atribuído à empresa Metra, concessionária de ônibus e trólebus do Corredor ABD. Desde 2012, a concessionária lidera o ranking de qualidade: 7,84 em 2012; 7,81 em 2013; 7,80 em 2014; 7,87 em 2015; e 7,82 em 2016.
Apesar de operar no ABC Paulista, a Metra é uma concessão à parte voltada para o corredor e não faz parte da Área 5.
A Área 5 nunca foi licitada. As empresas não operam por concessão, mas por permissão. Em 2006, a EMTU colocou em licitação a operação de todas as cinco áreas da Grande São Paulo. Em quatro regiões o processo foi concluído e, as empresas se uniram em consórcios e renovaram frota, além de readequarem as linhas. Há queixas de passageiros destas áreas, mas nada que se compara a quem precisa de ônibus metropolitanos que passam por Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
No ABC, os empresários da região travaram o processo e donos de outras empresas de ônibus não se arriscaram a oferecer propostas.
Desde 2006, foram seis tentativas de licitação. Em cinco delas, unidos, os donos de empresas de ônibus do ABC esvaziaram o certame, ou seja, não ofereceram nenhuma proposta. Estes empresários discordavam das exigências da EMTU iguais às que foram feitas nas outras quatro áreas e acatadas pelas respectivas empresas. Para isso, alegaram que os custos operacionais na região do ABC são mais altos, como os salários maiores dos motoristas (hoje em cerca de R$ 3 mil por mês) e que há projetos de obras de trilhos que poderiam interferir na lucratividade das empresas, como o Expresso ABC (que seguiria paralelamente à linha 10 Turquesa, da CPTM, com estrutura própria e durante todo o dia – não é o mesmo semi-expresso complementar de hoje) e o monotrilho da linha 18 (São Bernardo – Tamanduateí). Nenhum destes projetos saiu do papel e por 11 anos nada mudou nos transportes da região. Numa sexta vez, a licitação foi barrada pela Justiça de Manaus por causa do empresário Baltazar José de Sousa. Considerado pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal como o maior devedor individual da União, com mais de R$ 1 bilhão em débitos, Baltazar tinha uma empresa em Manaus, a Soltur – Solimões Turismo Ltda; que há anos está em recuperação judicial. Por meio da justiça de Manaus, a defesa de Baltazar conseguiu segurar a licitação alegando que se o empresário saísse do ABC, perderia dinheiro o que prejudicaria sua recuperação judicial.
A EMTU conseguiu derrubar a decisão do impedimento da licitação em 2016, mas não conseguiu descredenciar as empresas de Baltazar: EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação Ribeirão Pires, Viação São Camilo, Viação Imigrantes, Viação Triângulo, Viação Riacho Grande e EUSA – Empresa Urbana Santo André.
A defesa de Baltazar contesta os valores dos débitos alegados pela Receita Federal e Ministério Público Federal. O empresário e suas companhias acumulam mais de 200 ações judiciais.
FROTA É O PIOR QUESITO NO ABC:
Bancos soltos são alguns dos problemas comuns nos ônibus metropolitanos da EAOSA
A falta de qualidade da frota dos ônibus metropolitanos do ABC afasta os passageiros do transporte público, um contrassenso em época onde ganham força as discussões sobre mobilidade urbana e a necessidade de as pessoas deixarem o carro em casa.
Algumas pessoas, que não têm carro, se arriscam em passarelas, ruas e locais mal iluminados, mas preferem andar mais e chegar até o trem a depender dos ônibus metropolitanos do ABC.
É o caso da jornalista Jéssica Marques, de 22 anos, que não usa com mais frequência o ônibus entre Santo André e São Caetano do Sul, por causa da falta de qualidade.
“É muito mais prático ir do trabalho para a academia de ônibus atualmente, mas eu evito e faço um pedaço do percurso a pé porque a passagem custa quase seis reais, não passa no horário e sempre vejo esses ônibus por aí quebrados, então prefiro não arriscar usando todo dia. Nesse novo trabalho, já usei umas cinco vezes EAOSA. Em uma delas, o banco estava solto. Em outra, eu desci e saiu muita fumaça preta na minha cara. Aí desanimei de pegar. Em outra vez, a porta estava fazendo um barulho muito alto para abrir e fechar e, fiquei com receio. Vou de trem e passo a pé por um viaduto. Pelo preço da passagem compensava até Uber. Fora que tá sempre cheio” – diz Jéssica que antes de se formar e estar no atual emprego, usava constantemente as linhas 069 e 323 da Viação São Camilo, quando fazia o curso na universidade. A jovem relata que os ônibus não cumpriam horários, fazendo com que ela saísse muito mais. As quebras eram constantes.
A falta de qualidade da frota também não é um problema pontual e o que Jéssica relatou ao Diário do Transporte é refletido no IQT.
O Índice de Qualidade de Transporte é formado por outros subíndices. IQE (Índice de Qualidade Econômico Financeira), IQF (Índice de Qualidade da Frota), IQO (Índice de Qualidade Operacional) e IQC (Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente).
O IQF é o pior índice dos ônibus da Área 5. De acordo com os dados fornecidos pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos por meio da Lei de Acesso à Informação ao Diário do Transporte, entre 2013 e 2016, a nota da frota de ônibus do ABC é menor que um, de uma escala de zero a 10.
Vale ressaltar que tanto a área 5, como os consórcios de outras áreas e regiões metropolitanas são formados por iversas empresas de ônibus. Enquanto há companhias dentro de uma determinada área com desempenho muito ruim, existem outras melhores, mas por intermédio da Lei de Acesso à informação, o Governo do Estado liberou as notas por região.
O critério é válido para determinar como está a qualidade dos transportes regionalmente como um todo, já que os passageiros não usam mais empresas isoladamente e, muitas vezes, precisam de mais de uma linha, prestadas por diferentes viações, para completarem os trajetos de suas necessidades diárias.
LICITAÇÃO COM DÚVIDAS:
No dia 04 de dezembro de 2017, depois de quase dois anos de atraso, já que os contratos de 2006 venceram em 2016, devem ser entregues as propostas na nova licitação da EMTU para a Grande São Paulo. Em relação ao ABC, o atraso é de quase 12 anos.
Segundo a STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, em nota ao Diário do Transporte, a mais recente previsão de apresentação das propostas, que era 21 de novembro, foi adiada para o dia 04 de dezembro por causa do grande número de questionamentos sobre o edital.
“A Secretaria dos Transportes Metropolitanos estendeu o prazo para a abertura da sessão pública da concorrência para a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) do dia 21/11/2017 para o dia 04/12/2017 com a finalidade de responder com o devido rigor técnico ao grande volume de pedidos de esclarecimentos recebidos.”
Um novo esvaziamento não está totalmente descartado. O motivo, novamente, é financeiro.
O principal critério para determinar um consórcio como vencedor de cada área é o maior desconto sobre as tarifas básicas determinadas pela EMTU nas minutas de edital, mas os empresários dizem que a tarifa está defasada em cerca de 20% e que por isso, talvez não haja apresentação das propostas.
“Tem chance de dar esvaziamento e a licitação não dar em nada” – disse um destes empresários que pediu anonimato.
Outro empresário seguiu a mesma linha de raciocícno.
“Vamos ver o que a secretaria [de Transportes Metropolitanos] vai responder para nós. No momento, o sistema corre o risco de não se sustentar com os valores lá do edital. As tarifas estão defasadas em quase 20%. A Grande São Paulo não pode correr o risco de virar um Rio de Janeiro” – disse um diretor de empresa de ônibus na manhã desta quarta-feira, 15, ao lembrar das disputas jurídicas em torno da tarifa e da alegada possibilidade de colapso do sistema pelas empresas cariocas.
Em nota, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes urbanos diz que os índices de qualidade inferior dos transportes em Campinas, no interior de São Paulo, e da Área 5 (ABC Paulista) se dá por causa dos contratos de permissão, menos exigentes que os contratos de concessão, como das outras áreas. Mesmo assim, a EMTU reiterou que faz inspeções nas frotas de ônibus destas regiões. Somadas as linhas de Campinas e do ABC foram mais de 9,5 mil autuações. Veja na íntegra:
A sessão de abertura das propostas da licitação para concessão do transporte intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo foi remarcada para 4 de dezembro próximo, às 11h, conforme publicação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos no Diário Oficial do Estado em 11/11.
Sobre o IQT no período de 2011 a 2016, lembramos que o desempenho das operadoras do sistema intermunicipal tanto na Área 5 (ABC) como na Região Metropolitana de Campinas está ligado ao nível de exigências dos contratos de permissão em vigor naquelas áreas de operação.
A EMTU efetua inspeções sistemáticas nas frotas das empresas permissionárias da RMSP e RMC.
Em 2017, na Grande São Paulo, até outubro houve 7.279 autuações nas linhas operadas pelas permissionárias da Área 5.
Na RMC, no mesmo período, foram 2.278 autuações aplicadas nas linhas operadas pelas permissionárias.
Com relação ao IQT de 2017, os números ainda não foram finalizados.
DETALHAMENTO DAS ÁREAS*(Informações EMTU, Emplasa, CMT)
CORREDOR ABD: Operadora Metra, desde 24 de maio de 1997. Liga no eixo principal de 33 quilômetros, o bairro de São Mateus (zona Leste da cidade de São Paulo) ao Jabaquara (zona Sul de São Paulo), passando pelos municípios de Santo André, Mauá (Terminal Sonia Maria), São Bernardo do Campo e Diadema, e tem a extensão de 12 quilômetros entre Diadema e Brooklin (zona Sul de São Paulo).
ÁREAS (ATUAIS) DA EMTU NA GRANDE SÃO PAULO:
ÁREA 1 (CONSÓRCIO INTERVIAS): Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista – Operadoras: Consórcio Intervias – Viação Miracatiba Ltda, Viação Pirajuçara Ltda, Viação Raposo Tavares
ÁREA 2 (CONSÓRCIO ANHANGUERA): Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba – Operadoras: Consórcio Anhanguera – Auto Viação Urubupungá Ltda, Auto Ônibus Moratense Ltda, Benfica Transporte e Turismo Ltda, Del Rey Transporte Ltda, Empresa de Transporte e Turismo Carapicuíba Ltda, Ralip Transporte Rodoviários Ltda, Viação Cidade de Caieiras Ltda, Viação Cidade de Caieiras Ltda – Franco da Rocha, Viação Osasco Ltda, Viação Osasco Ltda – Filial
ÁREA 3 (CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES): Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel. Operadoras: Empresa de Transportes Mairiporã Ltda, Empresa de Ônibus Guarulhos S/A, Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda, Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda, Guarulhos Transportes S/A, Terminal Metropolitano Taboão – Guarulhos, Real Transportes Metropolitanos (Transmetro – Transportes Metropolitanos S/A), Viação Arujá Ltda, Viação Atual Ltda, Viação Transdutra Ltda, Tipbus Transportes Intermunicipais (Vipol Transportes Rodoviários Ltda).
ÁREA 4 (CONSÓRCIO UNILESTE): Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba,Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano. Operadoras: Consórcio Unileste – CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda (Júlio Simões), Radial Transporte Coletivo Ltda, Viação Jacareí
ÁREA 5 (Não tem concessão, só permissão. Empresas não atuam em consórcios): Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra. Operadoras (não há consórcios): Auto Viação ABC Ltda, Auto Viação Triângulo Ltda, Empresa Auto Ônibus Santo André Ltda, Empresa Expresso São Bernardo do Campo Ltda, Empresa Urbana Santo André Ltda, Rigras – Transportes Coletivos e Turismo Ltda, Trans-Bus Transportes Coletivos Ltda, TCPN – Transportes Coletivos Parque das Nações Ltda, Viação Imigrantes, Tucuruvi Transportes e Turismo Ltda, VIPE – Viação Padre Eustáquio Ltda, Viação Riacho Grande Ltda, Viação Ribeirão Pires Ltda, Viação Santa Paula Ltda, Viação São Camilo Ltda, Viação São José Transporte Ltda (substituída pela Trans-Bus), MobiBrasil
REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS:
A Região Metropolitana de Campinas foi criada em 2000 e é integrada por 20 municípios: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Empresas, Bus+: Boa Vista, Campestre, Expresso Fênix, Jota Jota, Metropolis, Ouro Verde, Princesa d’Oeste, Rápido Campinas, VB Transportes e Turismo
VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE:
A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte foi criada em 2012 e é integrada por 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões:
- Sub-Região 1: Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos;
- Sub-Região 2: Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé;
- Sub-Região 3: Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim e Roseira;
- Sub-Região 4: Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras;
- Sub-Região 5: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
Empresas: ABC Transportes, Expresso Gardênia, Expresso Redenção, Jacareí, Litorânea, Passaro Marron, Rodoviário São José, Santa Branca, Trans-Cinter
LITORAL SUL:
Criada em 1996, a Região Metropolitana da Baixada Santista é integrada por nove municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Monguaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Empresa: BR Mobilidade (Viação Piracicabana – Grupo Comporte)
REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA:
A Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) foi institucionalizada em 8 de maio de 2014 pela Lei Complementar Estadual nº 1.241. É composta por 27 municípios, agrupados segundo três sub-regiões:
- Sub-Região 1: Alambari, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Sarapuí, Tatuí, Tietê e Itapetininga, município que foi incorporado à região após a sua institucionalização;
- Sub-Região 2: Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto Feliz, Salto e São Roque;
- Sub-Região 3: Araçoiaba da Serra, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim.
Empresas: Empresa de Ônibus Elvio, Rápido Campinas, São João, Tieteense Turismo, VB Transportes e Turismo, Viação Calvip, Viação Piracema de Transportes, Viação São Roque.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Confira os principais pontos do edital de licitação da EMTU
Ônibus continuarão com o mesmo padrão de pintura
Propostas serão abertas no dia 04 de dezembro. Investimentos previstos que devem ser realizados pelas empresas em 15 anos serão de R$ 4,8 bilhões
ADAMO BAZANI
Conforme antecipou o Diário do Transporte na última sexta-feira, 15, o governo do Estado de São Paulo abriu a tão aguardada licitação das linhas que interligam as 38 cidades da região metropolitana e a capital paulista.
A última licitação, com contratos de 10 anos, foi realizada em 2006 em quatro áreas operacionais e na área 5, correspondente ao ABC Paulista, os empresários da região, alegando custos operacionais maiores esvaziaram a concorrência . Também houve entraves jurídicos relacionados às empresas de Baltazar José de Sousa, que atuam no ABC e que estão no âmbito de uma recuperação judicial de companhias de ônibus de Manaus. A idade da frota dos ônibus do ABC, com quase nove anos de média, é a maior de toda a grande São Paulo, o número de ônibus acessíveis é o menor a e região reúne 80% das multas aplicadas pela gerenciadora EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
O prazo de contratos com as empresas, que era de 10 anos na licitação de 2006, passa agora para 15 anos na atual concorrência.
A divisão de cinco lotes de áreas operacionais continua. As empresas, em 15 anos, terão de investir R$ 4,8 bilhões, sendo que a região do ABC e a região de Mogi das Cruzes terão os menores investimentos:
O valor estimado dos investimentos previstos para a CONCESSÃO é de R$ 4.809.210.656,91 (quatro bilhões, oitocentos nove milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) na data-base de 01/06/2017, que corresponde ao somatório dos valores nominais das estimativas de investimentos, nas seguintes proporções:
Lote 1: corresponde à região compreendida entre os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo. R$ 1.024.053.409,53 (um bilhão, vinte e quatro milhões, cinquenta e três mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e três centavos);
Lote 2: corresponde à região compreendida entre os municípios de Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo. R$ 1.541.658.950,41 (um bilhão, quinhentos e quarenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos);
Lote 3: corresponde à região compreendida entre os municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel e São Paulo. 1.090.773.437,76 (um bilhão, noventa milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e setenta e seis centavos);
Lote 4: corresponde à região compreendida entre os municípios de Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano e São Paulo. R$ 423.480.627,46 (quatrocentos e vinte e três milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos);
Lote 5: corresponde à região compreendida entre os municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo. R$ 729.244.231,75 (setecentos e vinte e nove milhões, 1.3.5.duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos);
Diante dos constantes esvaziamentos pelos empresários de ônibus do ABC, a EMTU chegou a cogitar o fim da área 5, anexando os municípios às outras áreas, o que acabou não sendo realizado.
Será considerada vencedora a empresa que oferecer maior desconto em relação à tarifa-técnica determinada pela EMTU. Cada área operacional terá grades tarifárias de acordo com a extensão das linhas
Caso haja empate na classificação das propostas, haverá sorteio para selecionar a empresa operadora:
Havendo empate entre 2 (duas) ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira, nos termos do artigo 15, §4º, da Lei Federal n.º 8.987/1995. Persistindo o empate, a seleção far-se-á por sorteio, nos termos da legislação em vigor, a ser realizado em sessão pública.
Cada lote terá uma frota de ônibus diferente, estipulada pelo edital:
I
LOTE 1: (a) 7.317 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 162 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
LOTE 2: (a) 11.385 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 253 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
LOTE 3: (a) 7.695 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 171 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
LOTE 4: (a) 3.132 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 69 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
LOTE 5: (a) 6.012 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 133 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
Ainda de acordo com o edital, os ônibus convencionais do serviços terão de possuir três portas e os seletivos terão de ser dotados de ar-condicionado, wi-fi, motor traseiro, suspensão pneumática e transmissão automática ou automatizada
Segundo o edital, as empresas podem participar de forma individual, o que é muito difícil de ocorrer na prática porque as regiões são bem grandes, ou associaras em Consórcios:
Poderão participar da LICITAÇÃO empresas e entidades brasileiras ou 4.1.estrangeiras, fundos de investimentos, entidades de previdência privada e instituições financeiras, isoladamente ou reunidas em CONSÓRCIO, cuja natureza e objeto sejam compatíveis com sua participação na LICITAÇÃO,
Cada consórcio deverá ter uma empresa líder, constituída no Brasil. Entretanto, empresas estrangeiras podem participar:
Não há limite máximo de número de participantes para constituição do CONSÓRCIO.
O CONSÓRCIO poderá ser formado exclusivamente por sociedades e entidades estrangeiras, hipótese na qual a liderança do CONSÓRCIO caberá a membro indicado que possua representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente.
No CONSÓRCIO de empresas e/ou outras entidades, brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa ou entidade brasileira, nos termos do artigo 33, §1º, da Lei Federal n.º 8.666/1993.
As empresas consorciadas poderão formar SPE – Sociedade de Propósito Específico:
Caso a futura concessionária opte por constituir uma SPE, deverá prever que a vigência do CONSÓRCIO perdurará até a data de constituição da SPE. Caso a opção seja por CONSÓRCIO, o prazo de vigência deverá ser o término do prazo de CONCESSÃO;
A licitação, além de conceder a operação dos ônibus, envolve, como também adiantou o Diário do Transporte, bilhetagem eletrônica e infraestrutura:
O objeto da LICITAÇÃO é a CONCESSÃO onerosa da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO – RMSP prestados pelo SISTEMA REGULAR (comum, seletivo e especial) de linhas de ônibus e pelos demais veículos de baixa e média capacidade, atuais e que vierem a ser implantados, relativos à:
OPERAÇÃO COMERCIAL das LINHAS, incluindo disponibilização, 1.1.1.manutenção e conservação de veículos e GARAGENS, nos termos do CONTRATO;
Manutenção e conservação de todos os BENS INTEGRANTES da CONCESSÃO, nos termos do CONTRATO, bem como de outros bens incorporados à CONCESSÃO por determinação do PODER CONCEDENTE, resguardado o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO;
Implantação de melhorias nos BENS INTEGRANTES da CONCESSÃO, visando a manter seus níveis de qualidade, a cumprir os INDICADORES DE DESEMPENHO, a garantir sua permanente atualidade e modernidade, nos termos do CONTRATO.
Realização de INVESTIMENTOS ADICIONAIS, assim considerados aqueles necessários à garantia de continuidade, de funcionalidade, de qualidade, de segurança e de expansão dos SERVIÇOS ou da INFRAESTRUTURA a ele associada, essenciais à própria natureza do CONTRATO, bem como a ampliação da INFRAESTRUTURA do sistema de ônibus da REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO – RMSP.
Exploração de RECEITAS ACESSÓRIAS, na forma e nas condições previstas no CONTRATO.
Inclui-se no objeto da CONCESSÃO a participação, pelas 1.2.CONCESSIONÁRIAS, no consórcio a ser constituído, antes do início da OPERAÇÃO COMERCIAL das LINHAS, exclusivamente para a gestão do SAOM – Sistema de Arrecadação de Ônibus Metropolitano, conforme disciplinado no CONTRATO
Cada participante terá de oferecer uma garantia de proposta à ser depositada para a EMTU. Os valores mudam de acordo com cada área e se caso a proposta for por consórcio:
Em garantia ao cumprimento da obrigação de firmar futuro instrumento 11.1.contratual, a LICITANTE deverá prestar GARANTIA DE PROPOSTA, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data marcada para a sessão de recebimento dos ENVELOPES, nos seguintes valores, todos na data base de 01/06/2017, correspondentes a até 1% do valor estimado dos investimentos previstos para cada LOTE:
LOTE 1 – R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais);
LOTE 2 – R$ 11.800.000,00 (onze milhões e oitocentos mil reais);
LOTE 3 – R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais);
LOTE 4 – R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais);
LOTE 5 – R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).
Em garantia ao cumprimento da obrigação de firmar futuro instrumento 11.1.contratual, a LICITANTE deverá prestar GARANTIA DE PROPOSTA, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data marcada para a sessão de recebimento dos ENVELOPES, nos seguintes valores, todos na data base de 01/06/2017, correspondentes a até 1% do valor estimado dos investimentos previstos para cada LOTE:
LOTE 1 – R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais);
LOTE 2 – R$ 11.800.000,00 (onze milhões e oitocentos mil reais);
LOTE 3 – R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais);
LOTE 4 – R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais);
LOTE 5 – R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).
As propostas devem ser entregues e abertas no dia 21 de novembro, às 11h, na sede da EMTU, em São Bernardo do Campo.
AS POLÊMICAS DA ÁREA 5:
A EMTU tentou realizar por seis vezes, desde 2006, a licitação a Área 5 do ABC Paulista.
Por cinco vezes, todos os empresários de ônibus da região esvaziaram o certame. Já na sexta vez, o empresário Baltazar José de Sousa conseguiu barrar a licitação por meio de uma decisão da justiça de Manaus, no Amazonas. É que naquele estado, Baltazar José de Sousa tem empresas em recuperação judicial, como a Soltur – Solimões Turismo. A Justiça de Manaus estendeu essa recuperação para todas as companhias do grupo do empresário, afetando assim a qualidade dos transportes no ABC, já que as empresas de ônibus de Baltazar estão entre as piores do IQT – Índice de Qualidade do Transporte, da EMTU.
Segundo o despacho de Manaus, se as empresas de Baltazar fossem tiradas, haveria prejuízo à recuperação judicial, que já dura mais de cinco anos, uma das maiores da história do transporte de passageiros no país.
A EMTU conseguiu judicialmente o direito de licitar a área, mas não descredenciar as empresas de Baltazar até a licitação.
O Ministério Público Federal aponta Baltazar José de Sousa como maior devedor individual da União, com débitos em impostos e previdenciários que chegam a R$ 1 bilhão. O número é contestado pela defesa de Baltazar que afirma que muitos desses processos relativos aos débitos ainda estão em andamento.
Para esvaziarem o certame por cinco vezes, os outros empresários do ABC Paulista dizem que na Área 5, o edital não poderia ser igual às demais regiões da grande São Paulo. Isso porque, segundo esses empresários, os custos operacionais no ABC Paulista são maiores. Os donos empresas de ônibus apontam, por exemplo, os salários dos motoristas e cobradores, além de tributos mais altos na região, como custo tributário de terrenos para as garagens e contas de água e energia.
Os donos de empresas de ônibus do ABC Paulista também alegavam que havia incertezas em relação a algumas obras de mobilidade previstas para região, como monotrilho da linha 18, que deve servir uma parte do ABC entre São Bernardo do Campo, Santo André (pela região do Bom Pastor), São Caetano do Sul e Estação Tamanduateí, na Capital. Desde o início 2006, quando houve a licitação havia essa justificativa e o monotrilho não saiu do papel. As obras do monotrilho não começaram e não há mais data para a entrega.
Na audiência pública realizada em setembro do ano passado, que teve cobertura do Diário do Transporte, a EMU admitiu a possibilidade de criar condições especiais para o ABC Paulista nesta licitação.
Relembre:
Entretanto, no ABC Paulista, também havia um dificuldade para formação de consórcios.
Há uma espécie de divisão informal por lotes entre famílias de grandes operadores. Em São Bernardo do Campo e parte de Santo André, há a predominância família Setti & Braga, controladora de empresas como a Auto Viação ABC e Metra (esta que opera o Corredor ABD e que tem contrato separado da área 5).
Em Ribeirão Pires, Mauá e parte de Santo André, a predominância é de Baltazar José de Sousa que tinha participação conjunta com Ronan Maria Pinto, ambos que respondem processos judiciais federais.
Em São Caetano do Sul, atua a família de Fábio Eustáquio, controladora de empresas como VIPE, Santa Paula e Tucuruvi.
Em Rio Grande da Serra e Ribeirão, pela Rigras, opera Nivaldo Aparecido Gomes.
A relação entre esses empresários, apesar de respeitosa, nem sempre é amistosa e alguns não se sentiriam estimulados a se consorciar em com outros na mesma região.
Há grupos mais novos, como de Niege Chaves, na Mobibrasil, entre Diadema e parte de São Bernardo do Campo.
RECEIO DE OUTROS EMPRESÁRIOS:
Sempre houve o questionamento sobre o esvaziamento pelos empresários da região do ABC Paulista.
Entretanto, o certame poderia ter a participação de donos de empresas de ônibus de qualquer parte do Brasil e até de outros países, já que a licitação é internacional.
Mas pelo histórico da região do ABC Paulista, existe um certo receio de outros operadores de ônibus em entrar na região.
Dois exemplos foram emblemáticos.
Quando houve a licitação no município de Santo André, em 2008, a empresa Júlio Simões, de Mogi das Cruzes, tinha todas as condições de assumir as operações dos ônibus municipais por ter oferecido retorno maior a prefeitura sobre os valores arrecadados nas catracas. Entretanto, de forma polêmica, foi desclassificada do certame. Há também a informação de que representantes da Júlio Simões, na época, teriam sofrido pressões e ameaças.
Em Mauá, na grande São Paulo, a Leblon Transporte de Passageiros, do Paraná, enfrentou durante toda a sua permanência dificuldades para operar apesar de, segundo os passageiros, ter melhorado a qualidade dos serviços quando entrou em 2010. O início das operações foi tumultuado, marcado por ações judiciais e cartas ameaçadoras ( algumas até com fotos de crianças assassinadas) contra os donos do Grupo Leblon. Algumas destas cartas diziam que o mesmo poderia ocorrer com os familiares dos empresários do Paraná.
As disputas judiciais continuaram durante as operações da Leblon. A Viação Estrela de Mauá, criada por Baltazar José de Sousa para participar da licitação municipal e depois transferida para outros nomes, como o executivo David Barioni Neto, que já trabalhou para Constantino Oliveira na GOL Linhas Aéreas, chegou a operar por meio de liminar, mas foi retirada pela Justiça.
A Leblon deixou de operar em 2013, após um polêmico processo de descredenciamento, que foi conduzido pelo ex prefeito Donisete Braga, do PT.
A administração municipal de Donisete, com Paulo Eugênio na secretaria de mobilidade, alegou que a Leblon e a Viação Cidade de Mauá teriam consultado sem autorização os dados de bilhetagem eletrônica, entretanto a própria procuradora do município, Thaís Almeida Miranda, que era defensora da prefeitura, foi contra o processo de descredenciamento pedindo auditorias mais aprofundadas. Mesmo com o parecer, o ex prefeito Donisete Braga retirou a empresa do Paraná de circulação.
O caso é debatido na Justiça ainda.
Vale ressaltar que não é possível generalizar os empresários do ABC Paulista, onde há grupos tradicionais que atuam há mais de 100 anos na região e contribuíram com o crescimento local, como é o caso da própria família Setti & Braga.
Mas todos esses casos de escândalos, que foram pontuais, acabaram criando uma imagem negativa para o ABC Paulista.
Há também o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.
Segundo sustenta o Ministério Público do Estado de São Paulo, a morte ocorreu por causa de um esquema de propina e corrupção envolvendo os transportes por ônibus.
Não pelo assassinato, mas pelos supostos esquemas de corrupção, Ronan Maria Pinto foi condenado em primeira instância pela justiça de São Paulo.
Ronan também foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato por suspeita de receber dinheiro proveniente do esquema de fraude na Petrobras, com envolvimento de José Carlos Bumlai e do Grupo Schahin.
Ronan negam qualquer envolvimento em ilícitos, tanto no caso Celso Daniel, como da Operação Lava Jato.
Atualmente, ele usa uma tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
Em resposta à matéria, uma das advogadas do empresário Ronan Maria Pinto, Elaine Mateus da Silva, diz que não é “crível” e a informação de que empresários de outras regiões temem operar no ABC por aspectos relacionados à segurança. A advogada também contesta que tenha havido polêmica na desclassificação do Grupo Júlio Simões em Santo André, em 2008 e afirma que é “incompreensível” a “tentativa de vincular” Ronan Maria Pinto a Baltazar José de Sousa.
Quanto a possível existência de uma divisão informal por lotes entre famílias de grandes operadores, foi ressaltado o grupo familiar Setti & Braga em São Bernardo do Campo e parte de Santo André, enquanto que para as cidades de Ribeirão Pires, Mauá e parte de Santo André Baltazar foi associado a Ronan Maria Pinto. Contrariamente a essa divisão informal, lembremos que a família Setti & Braga foi sócia na empresa Expresso Nova Santo André ao lado de outros empresários da região. Faltou dizer que Baltazar e Ronan Maria Pinto foram sócios há mais de 24 anos, e que naquela sociedade não eram apenas Baltazar e Ronan, mas Baltazar, Ronan e Nenê Constantino. Faltou dizer que a última sociedade de Baltazar e mais recentemente desfeita, foi justamente com a família Setti & Braga, na Metra e SBCTrans, em razão do pedido de recuperação judicial das empresas de Baltazar. Incompreensível, pois, essa tentativa de vincular Baltazar a Ronan Maria Pinto. Quanto a afirmativa de que na Região do ABC Paulista “existe um certo receio de outros operadores de ônibus em entrar na região”, não parece crível, haja vista a entrada da Suzantur em também polêmica contratação para operação emergencial na Cidade de Mauá, seguida de vitoriosa disputa licitatória, além da polêmica frota preparada para Santo André (Vila Luzita) antes mesmo de ser contratada para operação emergencial, conforme divulgado em seu site: https://diariodotransporte.com.br/2016/09/24/mais-onibus-da-suzantur-chegam-com-padrao-da-expresso-guarara/
Dentre os exemplos emblemáticos, ao citar a polêmica desclassificação da empresa Julio Simões no certame de Santo André, em verdade não houve nenhuma polêmica, já que a empresa cometeu erro grosseiro na elaboração de planilha de cálculos de seu estudo econômico-financeiro, lançando mão de expediente vedado no edital, erro este reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Poder Judiciário com decisão transitada em julgado, o que também é do seu pleno conhecimento como especialista em transportes.
Já segundo a família Setti & Braga, não há mais nenhuma relação com Baltazar José de Sousa ou Ronan Maria Pinto e que no caso da SBCTrans e da Metra, a participação dos empresários ocorreu por origens históricas dos trajetos das duas companhias.
A SBCTrans surgiu de licitação dos transportes de São Bernardo do Campo em 1997. Antes, no período de transição entre a privatização do braço operacional da empresa pública ETCSBC – Empresa de Transportes Coletivos de São Bernardo do Campo, havia o Consórcio ABC-Riacho, composto pelas empresas Auto Viação ABC (família Setti & Braga) e Viação Riacho Grande (Baltazar José de Sousa).
No caso da Metra, a empresa tem origens no consórcio de operadores responsável pela operação dos veículos do Corredor ABD. As linhas da corredor se sobrepuseram a alguns trajetos que eram operados pela Auto Viação ABC (família Setti & Braga), Viação Santa Rita (Ronan Maria Pinto) e Viação São Camilo (Baltazar José de Sousa).
Desde 2013, a empresa não tem mais nenhuma participação de Ronan e Baltazar.
Por decisão judicial da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, a sociedade que a Viação Diadema, de Baltazar, mantinha na Metra, de 16.66% das quotas sociais da empresa, foi dissolvida a partir de 11 de julho de 2013
Em relação à Expresso Nova Santo André, um dos sócios, João Antônio Setti & Braga denunciou à CPI que apurava suposto esquema de propina, que havia extorsão de dinheiro contra empresários. João Antônio disse que saiu da sociedade da Expresso Nova Santo André por não concordar com o esquema. Relembre matéria da Folha de São Paulo, na ocasião:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1107200202.htm
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Informe Publicitário
Autopass ITS já funciona em quase 950 ônibus e já beneficiou mais de 5 milhões de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo
Caso de Sucesso Viação Alpha, do Rio de Janeiro: como as otimizações da operação podem reduzir custos e atender picos de demanda de passageiros
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Comentários
Também dependo desse meio de transporte que passa em Diadema é uma vergonha ônibus sem ar condicionado! Intervalos de mais de uma hora de um ônibus para o outro e sem falar no preço da passagem 5,40 para andar no aperto sempre lotados.e a empresa fala que não tem passageiros!
A solução talvez passe por fazer uma empresa estadual para operar as linhas do ABC, do tipo que foi a CMTC que intervinha no caso de desobediência das regras contratuais/Gestão, ou encampar as empresas como foi feito com a Viação Brasilia na Capital na gestão Janio Quadros.
Jair, boa noite.
Só você mesmo para lembrar dessas coisas.
Aaaaaaaaaa a Viação Barsília.
Quando virou verde e branco foi um relacho.
KKKKKKKKKKKKKKKkkk
Abçs,
Paulo Gil
Não são so os ônibus, motoristas que são verdadeiros criminosos , dirigem esses ônibus, coloca os passageiros em risco, assim como motoristas de carros menores, não ha nenhuma fiscalização, e , quando ela existe, é corporativista.
Amigos, boa noite
Bacana a obtenção dos dados oficiais do relaxo.
Mas nem precisava né, desde 1992 o relaxo da EMTOSA existe.
Em 1998 quando eu passava todo dia na Av. Goias, a média basica era de 1 carro quebrado por dia da EAOSA.
E até hoje nada mudou.
O que fazer com a EMTOSA ???
Melhor nem responder.
MUDA BARSIL.
Att,
Paulo Gil
Aqui em Poá também os transportes em tu só tem preços altos mais atrasa não passa no horário é um lixo e muitos motoristas sem qualquer interesse.
Não é só na região do ABC ,moto em Guarulhos e trabalho em São Paulo, na região do Tatuapé, tenho que pegar dois dos ônibus da EMTU…já fiquei na mão,esperando por um ônibus que no aplicativo deles consta um horário,mas isso nunca é verdade!! Um descaso total!! Corremos o risco de perder nossos empregos se confiar nos horários deles…hoje peguei a linha 095 as 20:30 na Av. Celso Garcia pra ir pra casa,o motorista parecia estar dirigindo um carro de corrida em Interlagos ..entrando na contra mão,quase encostando nos carros da frente,pensei que fosse morrer!! Outro dia peguei essa mesma linha( que vem de vez em.nunca) e tive que ensinar o caminho para o motorista,ele estava extremamente nervoso!! Ônibus sujos,caindo os pedaços, barulhentos e fedidos!! É a passagem mais cara da região !! Vergonhoso a nossa vida em risco.
Eliana
Boa tarde, moro em Itaquaquecetuba e trabalho na cidade de Mogi das Cruzes e o transporte de ônibus metropolitano é precário, levo mais de 1 hora e 30 minutos pra chegar no serviço, além de ficar esperando o ônibus por mais de 45 minutos, são as linhas 141 e 277…mais um detalhe, se perder o ônibus, o próximo a sair do terminal é de quase 1 hora e 5 minutos, Valor da passagem que eu pago por esse transtorno e falta de respeito como passageiro R$ 6,85….
Prezado Adamo, seria possível disponibilizar qual foi o questionamento feito via LAI, para que possamos, por meio da página Anda Porto Alegre –
Transporte Público, realizar procedimento semelhante aqui em Porto Alegre, uma vez que já se vão dois anos do contrato com as operadoras e não foi dada publicidade a nenhum IQT pelos órgãos gestores. Parabéns pela iniciativa.