Governo de SP já tem carta compromisso de instituição do Banco Mundial para financiamento de concessão do Trecho Norte do Rodoanel

Publicado em: 10 de novembro de 2017

Leilão está marcado para o dia 10 de janeiro de 2018, em São Paulo, e disputa se dará pela maior oferta de outorga

ALEXANDRE PELEGI

Não será por falta de financiamento, nem de garantias, que a concessão do Trecho Norte do Rodoanel deixará de acontecer.

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SP, recebeu nesta quinta-feira (9) uma carta-compromisso da IFC (International Finance Corporation), membro do Grupo Banco Mundial, onde a instituição explicita seu interesse em financiar o consórcio vencedor da licitação internacional do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas.

A IFC é a maior instituição de desenvolvimento global voltada para o setor privado nos países em desenvolvimento.

A carta foi recebida pelo Diretor Geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, durante Road Show a cidades da Europa onde participa de uma série de reuniões com investidores e operadores que demonstraram interesse em conhecer o projeto de concessão do Trecho Norte do Rodoanel.

Para Giovanni, o interesse do IFC em participar do projeto também como eventual financiador sinaliza para o mercado que o projeto tem condições de financiabilidade, “e que, para bons projetos, não há escassez de recursos como vimos nos resultados dos dois leilões de rodovias paulistas já realizados esse ano”, referindo-se aos lotes Rodovias do Centro-Oeste Paulista e Calçados licitados com ágios de 138% e 438%, respectivamente, sobre os valores mínimos de outorgas.

Além de garantir o financiamento, o Trecho Norte do Rodoanel já conta com garantia contra riscos. Em julho, a MIGA – Multilateral Investment Guarantee Agency (Agência Multilateral de Garantia ao Investimento), uma das cinco instituições que compõem o Grupo Banco Mundial, já havia emitido carta de interesse para oferecer garantias contra riscos não-comerciais para investimentos de capital próprio e de dívida no projeto do Trecho Norte do Rodoanel. A garantia da instituição inclui violação de contrato, expropriação, inconvertibilidade cambial e restrição de transferência, bem como riscos relacionados a transtornos civis.

Outro detalhe importante agregado à concessão da obra do Trecho Norte diz respeito às seguranças contratuais. A modelagem do negócio usou como base os critérios já adotados nas outras duas licitações de rodovias paulistas realizadas recentemente, com regras claras que permitem a participação de novos perfis de investidores e amplia a segurança jurídica e econômico-financeira dos projetos. A concessão do Trecho Norte prevê, portanto, um sofisticado mecanismo de proteção cambial que reduz os riscos para o investidor que captar recursos em moeda estrangeira. Também foi contemplada, mais uma vez, a possibilidade de assinatura de contrato tripartite entre o poder concedente, a concessionária e o financiador, com regras de step-in para que o financiador possa assumir a administração, ainda que temporariamente, em situações de inadimplência contratual da concessionária, além de normas para sua eventual substituição e critérios claros de compensações para as partes. São medidas que melhoram as condições de financiabilidade do projeto.

O step-in right é uma técnica contratual que possibilita a intervenção dos financiadores na sociedade financiada quando a atual gestão ameaçar o sucesso do projeto ou a sua capacidade de honrar o financiamento contratado.

Especialmente para a concessão do Trecho Norte foi elaborado um inédito mecanismo de garantia com liquidez, prevendo que 28% da outorga fixa só será liberada junto com a Licença de Operação do primeiro segmento do Trecho Norte, quando a concessionária iniciará, efetivamente, suas atividades na rodovia. O saldo restante, 72%, será liberado em dezembro de 2019, deduzidos eventuais valores que atestem reequilíbrio econômico-financeiro. A liquidez também foi ampliada com previsão de retenção de 12 meses de outorga variável que, ineditamente, será de 15% e poderá ser usada para eventuais reequilíbrios.

Outra prática dessa nova rodada de concessões rodoviárias paulistas, agora também adotada no Trecho Norte do Rodoanel, é a redução dos requisitos de qualificação técnica com possibilidade de subcontratação qualificada. Esse critério possibilitou, por exemplo, a participação de um fundo de investimentos nas concessões paulistas – caso do Pátria Investimentos (via Fundo III de Infraestrutura) que, em março deste ano, arrematou o Lote Rodovias do Centro Oeste com lance de R$ 917,2 milhões relativo à primeira parcela de outorga da concessão, configurando ágio de 130,89% sobre o lance mínimo.

DATA DO LEILÃO

O leilão do Trecho Norte será realizado no dia 10 de janeiro, na sede da B3 (ex-BM&F/Bovespa).

Poderão participar da concorrência empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. O edital completo está disponível para os interessados no site da Artesp: www.artesp.sp.gov.br.

O projeto prevê investimentos de R$ 581,5 milhões para a operação do anel viário ao longo dos 30 anos de concessão. A disputa se dará pela maior oferta de outorga, considerando o valor de R$ 462.367.014,00 como lance mínimo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte