Senado derruba principais pontos pró-taxistas, e Governo Temer prepara veto caso Câmara altere novamente o projeto

Publicado em: 1 de novembro de 2017

Como compensação aos taxistas, ministros de Temer pensam em alternativas para melhorar as condições de concorrência no setor de transporte individual

ALEXANDRE PELEGI

O Senado aprovou ontem o texto base, conforme anunciamos ontem logo após o encerramento da sessão plenária.

Como o texto foi alterado, ele precisa retornar à Câmara, onde deverá ser votado novamente, para só então seguir para a sanção presidencial.

Ao ser apreciado pelos senadores, os principais pontos que incomodavam os aplicativos de transportes foram derrubados através de emendas dos parlamentares. A pressão foi grande, a ponto de trazer ao Brasil o principal executivo do grupo americano Uber, para engrossar o lobby de pressão sobre o Congresso.

Do texto aprovado na Câmara, foram retirados quatro pontos que, segundo os aplicativos, inviabilizariam a atividade dos grupos no país: a obrigação da placa vermelha; a exigência de que os motoristas sejam proprietários dos carros; a possibilidade de regulamentação pelas prefeituras; e restringir a atuação apenas à cidade onde o veículo está registrado.

Com o retorno do PL 28/2017 à Câmara, retornarão as pressões. O que Projeto que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros poderá ser alterado completamente, ou voltar a sua forma original.

De qualquer forma, o que auxiliares diretos do presidente Temer afirmam é que já há um compromisso de se rejeitar qualquer medida “anti-Uber”, o que já sendo interpretado como um retrocesso tecnológico.

Ministros de Temer tem afirmado nos últimos dias que estão pensando em alternativas para melhorar as condições de concorrência no setor de transporte individual. Uma delas seria prover financiamento para motoristas de táxi em condições facilitadas, para que eles tenham acesso a tecnologias similares às dos aplicativos. O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral, aventou a hipótese de subsidiar os taxistas através da Caixa Econômica Federal.

Assim, mesmo que o PL 28 seja aprovado na Câmara com uma versão regulatória que desagrade as empresas de aplicativos, o presidente usará seu poder de veto para barrar.

Em resumo: enquanto o Legislativo joga o jogo parlamentar, o Executivo já decretou o fim dessa peleja, e o Uber venceu. Só não vê quem não quer, ou ainda acredita em mudar o resultado no tapetão…

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte