STF mantém decisão que deixa livre Jacob Barata Filho e outros empresários de ônibus presos na Operação Ponto Final

Publicado em: 10 de outubro de 2017

Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski confirmaram posição de Gilmar Mendes. Apenas Edson Fachin foi favorável à prisão dos donos de empresas de ônibus

ADAMO BAZANI

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF confirmou as decisões proferidas em agosto pelo ministro Gilmar Mendes e manterá fora da prisão o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, e outros acusados de participação num suposto esquema de corrupção no Estado do Rio de Janeiro, como o ex-presidente da Fetranspor – Federação das Empesas de Transportes de Passageiros, Lélis Marcos Teixeira.

Acompanharam a decisão de Gilmar Mendes e mantiveram os benefícios aos réus, os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin foi contra a liberdade e o decano da corte, ministro Celso de Mello não participou da sessão.

Gilmar Mendes, em menos de 24 horas, entre os dias 17 e 18 de agosto, decidiu pela liberdade dos empresários de ônibus. A primeira decisão foi derrubada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado expediu novos mandados de prisão aos empresários beneficiados por Gilmar. O ministro então derrubou os novos mandados.

O ministro Gilmar Mendes determinou que o processo seja respondido em liberdade. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, como recolhimento no período noturno e nos fins de semana e feriados.

As decisões de Gilmar Mendes foram polêmicas, tanto por serem consecutivas como pelas suspeitas de ligações entre o ministro e o empresário de ônibus Jacob Barata Filho.

O ex-procurador geral da República, ainda no cargo, Rodrigo Janot, chegou a pedir suspeição de Gilmar Mendes. Janot alegou fatos que, segundo seu entendimento, impediram um julgamento técnico e imparcial do recurso de Jacob Barata Filho:

– Gilmar Mendes e a esposa Guiomar Mendes foram padrinhos de casamento de Beatriz Barata (filha de Jacob Barata) e Francisco Feitosa (do Grupo Vega de Transportes)

– Auto Viação Metropolitana, na qual Jacob Barata Filho tem 2,5% de participação, também tem como sócia a empresa FF Agropecuária que, tem como presidente Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Feitosa Lima de Albuquerque Lima Mendes, esposa de Gilmar Mendes.

– Relações por meio de advogados comuns entre as duas famílias

– Jacob Barata Filho tem em sua agenda de celular o contato gravado da esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes.

– Os contatos entre Jacob Barata e Chico Feitosa são recentes, mesmo depois do divórcio com Beatriz Barata

Gilmar Mendes sempre negou qualquer ligação com o empresário de ônibus, a não ser o casamento no qual foi padrinho, em 2013. Depois não teria entrado mais em contato com Jacob Barata Filho, segundo alega.

O ministro, na sessão desta terça-feira, 10 de outubro de 2017, voltou a criticar Rodrigo Janot.

Jacob Barata Filho foi preso no dia 02 de julho durante a Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato que investiga um esquema de propina pago por empresários de ônibus a políticos e agentes públicos em troca de facilitação nas fiscalizações e aumentos de tarifas.

Segundo as investigações, o esquema movimentou mais de R$ 260 milhões entre 2010 e 2016, sendo que o principal beneficiário teria sido o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com R$ 128 milhões.

Os ministros que votaram favoravelmente aos empresários de ônibus do Rio Janeiro acataram entendimentos de Gilmar Mendes, de que Barata e os demais réus, não oferecem riscos aos demais investigados e testemunhas, têm residências fixas e que há um longo espaço de tempo entre o suposto cometimento dos crimes, até 2016, e a data de hoje.

Entre as medidas cautelares, também está a obrigação, já cumprida por Barata e demais réus, de entregar os passaportes e o impedimento de deixar o país.

Quando foi preso, em 02 de julho de 20176, Jacob Barata Filho estava prestes para ir a Portugal. A prisão ocorreu dentro do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Jacob Barata Filho tinha na bagagem uma cópia de decisão judicial de quebra de sigilo bancário, documento que é emitido pelo Banco Central por ordem da justiça a bancos.

Investigações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato, que investiga um esquema de propinas envolvendo donos de companhias de ônibus, políticos e gestores públicos no Rio de Janeiro, mostram que, por pouco, o empresário Jacob Barata Filho escapou da prisão.

A ida para Portugal quase aconteceu, segundo documentos obtidos pela PF e pelo MPF nas investigações, por causa da interferência da “Caruana S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento”. Conhecida no mercado como Banco Caruana, a instituição se dedica a financiar ônibus. Um dos sócios, José Garcia Netto, o Netinho, é irmão de Ângelo Roque Garcia que chegou a ter participações em empresas de ônibus, como a Suzantur, até 2011, que opera serviços de fretamento e transporte urbano nas cidades de Mauá e Santo André, no ABC Paulista, e São Carlos, no interior de São Paulo. A Suzantur não é citada na Operação Ponto Final.

O Banco Caruana negou vazamento e diz que está à disposição da Justiça.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/24/jacob-barata-filho-recebeu-informacao-da-caruana-sobre-quebra-de-sigilo-e-quase-fugiu-apontam-documentos-do-mpf/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes