Projeto que pode inviabilizar Uber é rejeitado por relator no Senado
Publicado em: 27 de setembro de 2017
Apesar do voto contrário do relator, decisão final cabe aos demais senadores, que podem aprovar ou rejeitar o parecer. Votação será na próxima semana.
ALEXANDRE PELEGI
O senador Pedro Chaves, relator do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte individual, votou nesta terça (26) pela rejeição do texto aprovado pela Câmara.
O Projeto de Lei 28/2017, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo do Projeto de Lei (PL) é regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Apesar do voto contrário do relator, a decisão cabe aos demais senadores, que podem aprovar ou rejeitar o parecer. Esta votação será adiada para a próxima semana.
O parecer do relator elimina diversos pontos do projeto da Câmara que aproximariam os aplicativos às regras aplicadas atualmente aos táxis.
Caso o PL seja aprovado pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço passarão a ser reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
Uber, 99 e Cabify, as três principais empresas de aplicativos, realizaram uma campanha no fim de semana para impedir a aprovação do PL no Senado. Uma página conjunta nas redes sociais incentiva passageiros e motoristas a colherem assinaturas contra o texto aprovado na Câmara.
O texto-base, que foi aprovado pelos deputados em abril, é favorável às empresas, mas duas emendas mudaram o sistema de funcionamento dos aplicativos, ao tirar do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”. Em lugar disso falam que os carros são similares a táxis, e exigem que os motoristas dos aplicativos sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.
Para as empresas, o projeto inviabiliza totalmente a existência do serviço.
O senador Pedro Chaves retirou em seu parecer os pontos contrários aos aplicativos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
O pior creio que foi a retirada da obrigação da utilização da placa vermelha pelos veículos hoje utilizados para prestar o serviço aos aplicativos.
Muitos motoristas estão locando os veículos nas diversas Locadoras e prestando o serviço normalmente.
A obrigação da placa vermelha seria muito importante pois obrigaria a utilização de veículo próprio e o mesmo teria que cumprir algumas exigências de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.
A placa vermelha é para veículos que prestam serviço remunerado a terceiros, seja de carga, seja de passageiros.
Para isso a pessoa precisa-se registrar-se como pessoa física ou jurídica na Prefeitura de sua cidade – no setor de ISS – como transportador autônomo ou como empresa de transporte, conforme o caso.
O IPVA fica isento.
Tem que ter regulamento e igualdade só assim teremos mais garantia e segurança no trabalho que prestamos não dê brecha para vagabundo…alexxsey1@
O projeto está sendo rejeitado pelos aplicativos pois passarao a ter obrigacoes e pagar tachas como as que os TAXISTAS pagam ..Estao adiando muito esta votacao no senado,tem algo muito estranho ..Uma votacao simples,um projeto que vem sendo debatido pelos deputados a muito tempo e estudado pelos senadores..Derrepente travam tudo..Algo está muito errado..A luta destes aplicativos é justamente para continuar na pirataria..Em países serio nao houve conversa fiada,apenas no Brasil..
Acho que tem que regulamentar sim….Mais com normais que não venha prejudicar os aplicativos e beneficiar os táxis….pois a concorrência é válida e benéfica para todos…Também não devemos esquecer dos usuários que nos dias de hoje foram benificiados com essa mobilidade mais ampla.
Era uma grande chance desses Uberista.se legalizar mais isso não interessa para a empresa de app porque? Alguém tem resposta pra isso eles dizem que não seria viável é que se retiraram isso é uma amiassa para esses escravos.
Bando de taxistas no chororô haha. Regulamentação de prefeitura não é o caminho, ainda mais com país na crise que está, maioria dos motoristas alugam veículos para ter o sustento e não tem condições de obter um carro em seu próprio nome. Concordo que teriam que pagar uma taxa de ao inss. Mas regulamentação perante a prefeitura é um retrocesso a nova forma de se locomover. Por isso estamos nessa merda. Os táxis são monopólios e assim somos obrigados a pagar um valor base, fora as taxas de uma tabela ridícula. Temos que ter liberdade de escolha da modalidade. Tem corridas que no taxi e mais vantajoso e tem corridas quase sempre no uber e mais. Então Temos que escolher o que é melhor pra gente.
Regulamentação urgente pois se o serviço da Uber e melhor não tem porque os usuários ficarem contra, se quer qualidade tem que pagar por isso.
O barato as vezes sai caro
O barato a vezes sai caro
Amigos, boa noite.
Esse BARSIL …
Regulamentar o que ??
Há quantos anos o UBER já roda.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Depois que o boi atravessou a porteira, não adianta mais por a tranca.
Só aqui mesmo nesta republiqueta.
Deixa todo mundo trabalhar e o mercado se regula.
Quem quer recolher INSS que recolha quem não quer vai ser empregado normal.
Só quem quem não recolhe não se aposenta.
Simples assim essa é a regra pra todos os barsileiros.
Não é perseguição contra o UBER.
O dia que o puder deixar de infernizar quem quer trabalhar o Barsil vai prá frente.
Pagou INSS aposenta.
Não pagou o INSS não aposenta.
Simples assim e aliás está já é a regra.
Att,
Paulo Gil
Placa vermelha é a *** ! Eu recolho INSS pelo MEI e **** os sukitas do Brasil todo. Ficam falando um monte de **** falando que os motoristas não querem se “regulamentar”. Tem que regulamentar sim, porém a metodologia de como regulamentar deve ser diferente, deve ser construída um PL junto aos motoristas interessados, e não por uma outra classe PÚTRIDA e RETRÓGRADA como a dos TAXISTAS!
POR FAVOR, DESTA VEZ RETIRAMOS OS PALAVRÕES, MAS NÃO TEMOS TEMPO PARA ISSO. DÁ PARA SE EXPRESSAR SEM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO