ENTREVISTA: Aprovação de metas para reduzir poluição por ônibus em São Paulo deve ocorrer em breve, diz Natalini

Publicado em: 15 de setembro de 2017

Entretanto, substitutivo feito em conjunto com presidente da Câmara, Milton Leite, ainda deve sofrer alterações

ADAMO BAZANI

Considerada essencial para destravar a licitação dos transportes por ônibus na cidade de São Paulo, que está atrasada há mais de quatro anos, a alteração no Artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas (14.933/2009) está perto de sair das discussões para ser votada pela Câmara Municipal de São Paulo.

É o que contou com exclusividade na noite desta sexta-feira, 15, o vereador Gilberto Natalini, ao Diário do Transporte, por telefone.

Neste sábado, 16, será realizada às 10h na Câmara, uma audiência para discutir um novo substitutivo ao PL 300, de autoria do vereador Milton Leite, presidente da casa.

O novo PL, revelado em primeira mão pelo Diário do Transporte, foi elaborado após entendimento entre os vereadores Gilberto Natalini e Milton Leite.

“Esta nova versão ainda não é a definitiva. Ainda será apresentada na audiência pública e pode haver alterações. O que nós vamos apresentar é uma proposta, mas entendo que não vai demorar muito. Em breve teremos um projeto definitivo e a votação. Não deve demorar muito” – acredita Natalini.

O objetivo da proposta é oferecer uma alternativa para alteração do artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas 14933, de 2009, que não será cumprido.

O artigo determina que desde 2009, 10% da frota de ônibus a diesel da cidade de São Paulo deveriam ser trocados por ano até que em 2018, nenhum ônibus da capital paulista dependesse exclusivamente do combustível fóssil. Entretanto, faltando menos de três meses para 2018, apenas 1,4% do total de quase 15 mil veículos de transporte coletivo municipal atenderia a essa proposta.

Pelo novo substitutivo que será apresentado em audiência pública neste sábado, 16 de setembro, haverá alterações em relação às metas de redução de poluição da seguinte forma:

O total de gás carbônico -CO2 emitido pelos ônibus e caminhões de coleta de lixo terá de ser reduzido em, no mínimo 40% até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta de Natalini era 50%.

Já as emissões de Material Particulado – MP devem ser reduzidas pela nova proposta em 80%. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini já era de 80%.

Sobre as reduções de NOx – Óxidos de Nitrogênio, a redução até 2027 no novo projeto de lei será de 70%. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.

Natalini disse ao Diário do Transporte que os índices foram discutidos, inclusive com a SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema de ônibus da cidade.

“O Milton Leite tinha um índice de redução de CO2 de 20%, eu tinha em um substitutivo, de redução de 50%. Desde janeiro, ainda à frente da secretaria (do Verde e Meio Ambiente) discuto com o Avelleda (Sérgio Avelleda, secretário de transportes) os melhores índices. Chegamos a este percentual de 40% e digo, diante da realidade da cidade, estas metas no novo substitutivo são ousadas” – explicou.

Natalini também acrescentou que entendeu ser melhor estipular metas que os modelos de ônibus (tecnologias) a serem comprados pelos empresários.

“É a melhor forma, porque o que nos interessa é reduzir a poluição na cidade. Há opções, como os ônibus elétricos, a biodiesel, gás natural, etanol, entre outros. Sabendo dos males da poluição à saúde, como médico e ambientalista, meu objetivo é que as emissões sejam zeradas. Mas isso requer tempo e é complexo” – destacou Natalini.

O vereador acrescentou que a renovação da frota (62% dos ônibus a diesel paulistanos ainda são de tecnologia de restrição a emissões Euro 3), a possibilidade de retrofit com a colocação de filtros nos ônibus em uso, e a mudança da tecnologia atual Euro 5 para  Euro 6, que deve ocorrer nos próximos anos, também vai diminuir a poluição pelos ônibus.

“Há mais de quatro anos discuto essa questão com o executivo. Na época do Haddad (ex prefeito Fernando Haddad) já debatia isso e me movimentei para tirar o selo Ecofrota dos ônibus que não faziam parte de uma frota menos poluente” – continuou

O projeto quer também acompanhar a atuação dos ônibus intermunicipais do sistema EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e dos fretados que entram na cidade.

“Se for contar estes veículos, a frota de ônibus em São Paulo dobra. Sobe mais 15 mil, além dos 15 mil municipais”

Natalini destacou que o ônibus não pode ser considerado o vilão da poluição da cidade, que sofre com o excesso de veículos do transporte individual nas ruas.

Por isso que, segundo ele, o projeto prevê a volta da inspeção veicular. O vereador acredita, entretanto, que a ideia será polêmica.

“Claro que vai dar polêmica. Mas repito, como médico e ambientalista, não posso pensar só no lado político e eleitoral. A cidade sofre com  o excesso de carros e o dono do carro deve dar sua contribuição. O ideal seria a inspeção veicular em todo o estado, ou ao menos na região metropolitana, mas não dá para ficar esperando o Estado ou as outras cidades. São Paulo deve dar o exemplo”.

A inspeção veicular proposta deve seguir um cronograma de fabricação dos carros.

“Levando em conta que as montadoras informam corretamente os dados de emissões, os carros mais novos poluem menos e estão regulados. Assim, carros com até três anos de fabricação, com a garantia de fábrica, estarão isentos. Os seminovos, acima de três anos, vão fazer a inspeção de dois em dois anos. De dez anos de fabricação para cima, a inspeção será anual” – explica Natalini.

Os custos da inspeção serão bancados pelos donos dos veículos.

Haverá também inspeções exigidas dos caminhões em geral e os caminhões de coleta de lixo vão ter de seguir as mesmas metas estipuladas aos ônibus municipais.

Um ponto do projeto que, segundo Natalini, precisa mudar é a criação de um fundo municipal para substituição de frota de ônibus.

“Entendo que este fundo é ilegal. Não se pode exigir que a sociedade pague com este mecanismo”

O fundo faz parte do primeiro substitutivo de Milton Leite.

Sobre os trólebus, Natalini disse que poderiam ser colocados mais veículos deste tipo na atual rede, mas não considera ampliar a fiação para outras regiões.

“O custo da infraestrutura, tanto de implantação como de manutenção, deve ser analisado. Vejo que o caminho é o ônibus elétrico com bateria, com o barateamento do custo da bateria”- completou

O projeto também diferencia o início das metas para o subsistema estrutural, de linhas maiores até o centro, do subsistema local, operado pelas ex-cooperativas, com ônibus menores segundo Natalini por causa da falta no mercado de modelos menos poluentes de ônibus de pequeno porte.

Atualmente, só está disponível no mercado um miniônibus elétrico feito pela Volare e BYD.

AUTOR DE OUTRO PROJETO NÃO APROVA NOVO SUBSTITUTIVO:

Outro projeto para reduzir as emissões dos ônibus na capital paulista também está em discussão na Câmara.

De autoria do vereador Caio Miranda, o projeto de lei 405, deste ano, estipula a inspeção de toda a frota pública (ônibus, veículos de carga, caminhão de lixo, etc),e  não apenas de ônibus.

O vereador se mostrou contrário à nova proposta de Milton Leite em conjunto com Natalini, divulgada nesta sexta pelo Diário do Transporte, e que será debatida neste sábado.

Para Caio Miranda, um dos pontos que não podem ser negociados é a proibição da entrada de ônibus movidos a diesel no sistema a partir de 2027. A proposta original de Natalini tinha essa previsão, que não aparece na nova versão do substitutivo.

“Chama-se atenção para um ponto que parece ser fundamental e condição “sine qua non” para os debates: o novo texto suprime os 10 anos limite para a implantação do combustível de não-fóssil (que, inclusive, estava presente no substitutivo do próprio Ver. Natalini)  – e essa posição parece ser inegociável, até mesmo porque 10 anos já é um prazo longo e até mesmo pouco ambicioso, mas parece ser factível para um cronograma de transição.” – diz nota com a posição oficial do vereador.

Caio Miranda também critica o fato de o projeto “mesclar” assuntos que não são relacionados ao artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas.

Ademais, o texto é juridicamente sem uma sistematização que o torne claro, abrindo um pool de assuntos (não necessariamente ligados entre si) que podem confundir a discussão mais que encaminhá-la em busca de um consenso, prejudicando as discussões essenciais como radicalizar as metas claras de redução em busca do fóssil-free.

Nesse substitutivo (que deveria focar a Lei de Mudanças Climáticas), há discussões e interferências enormes sobre a operação do sistema que, assim, fogem da matéria – e em parte com regressos legislativos.

Outro ponto criticado é a obrigatoriedade de as operadoras do subsistema local, hoje servidos pelas ex-cooperativas com ônibus menores, só passarem a adotar novas tecnologias a partir de 2023.

A proposta não parece adequada, pois não há motivo para se preterir a preocupação sobre as emissões poluidoras nas regiões periféricas.  Sabemos que as alternativas tecnológicas para micro-ônibus não são tantas como as de ônibus, mas isso não deveria ser motivo para uma disciplina nesse momento apenas sob esse argumento.

A inspeção veicular na cidade é vista como positiva por Caio Miranda, mas o vereador, na nota, afirma que no caso da verificação dos carros, basta a prefeitura colocar novamente a iniciativa em discussão

O mérito é que o novo texto procura ampliar a discussão para o retorno da inspeção de toda a frota circulante em São Paulo (frota pública + particular, atacando expressamente os caminhões). Esse tema é muito importante.

O primeiro ponto é que a inspeção na frota particular já está disciplinada e não depende de lei: basta a vontade do Prefeito para que ela retorne. Não precisava esse tema nesta discussão.  A gestão Haddad mudou as regras da inspeção veicular em março de 2013, mas o Tribunal de Contas suspendeu o programa. Basta retomar a discussão.

O segundo ponto é que o Artigo 2º do novo texto prevê que “Art. 2º A inspeção veicular ambiental para o controle de emissão de gases poluentes deverá ser retomada pela Administração Municipal no prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Lei. Parágrafo único* ”. Não há razão para a suspensão de uma lei que está em vigor. Basta a Municipalidade adotar novamente e fazer um processo transparente. Não há, repita-se, motivo para esse tema ser discutido novamente.

Enfim, há outros pontos a serem abordados.

O parágrafo 5º do art. 1º tem a seguinte previsão: ” Parágrafo 5º O Poder Concedente poderá, a qualquer tempo, mediante negociações extracontratuais com os operadores das frotas e desde que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, solicitar intervenções ambientais extraordinárias, na totalidade ou em parcelas específicas da frota, de modo a atender demandas específicas e/ou novas exigências legais de redução de emissões e melhoria ambiental, na cidade como um todo, ou em determinados corredores e áreas sensíveis do Município “.

No parágrafo 6º, inciso II, há uma proposta que conta com nossa oposição: “ II. O Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas será criado e regulamentado pela Administração Municipal, em até 180 (cento e oitenta) dias, após o início da vigência desta lei e será integrado, no mínimo, por representantes das Secretarias de Mobilidade e Transportes, Verde e Meio Ambiente, Obras e Serviços, Fazenda e Relações Internacionais do Município de São Paulo, bem como pelos operadores de transporte coletivo, empresas de coleta de lixo e representantes de organizações da sociedade civil por meio de associações e entidades sem fins lucrativos* ”.  180 dias é um prazo absolutamente dilatado para uma providência tão pequena: é garantir mais 180 dias de sistema com contratos emergenciais e esse subsídio parasitário.

Caio Miranda também critica a vinculação das metas ao contratos de  concessão dos ônibus

No mesmo parágrafo 6º há ainda um inciso mais problemático: “IV. Num prazo máximo de dez anos, também contados do início de vigência do contrato de operação do sistema de transporte coletivo e do sistema de coleta de lixo, deverá haver uma redução, mínima, de 80% (oitenta por cento) de material particulado (MP) e de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de óxidos de nitrogênio (NOx), em relação ao total de emissões totais das frotas, no ano de 2016, para os veículos de cada um dos respectivos sistemas”. Tais contratos são futuros e ainda não foram firmados, sendo passíveis de inúmeras prorrogações. É possível haver um sem-número de objeções para se prorrogar o contrato.

Adamo Bazanni, jornalista especializado em transportes