Rio de Janeiro terá de fazer plano para licitação de linhas intermunicipais em 30 dias

Trajetos devem ser reformulados e contas do sistema revistas

Esta é uma das condições do plano de recuperação fiscal do Estado aprovado pelo Ministério da Fazenda

ADAMO BAZANI

Com altos endividamentos, salários e benefícios trabalhistas de servidores atrasados e sem capacidade para investimentos, o Rio de Janeiro fechou com Governo Federal acordo de recuperação fiscal.

O Estado terá acesso a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, entretanto terá de fazer a lição de casa: aumentar a receita e reduzir despesas.

Além de obter empréstimos federais, o Estado terá direito à suspensão do pagamento das dívidas que tem junto à União.

Uma das obrigações previstas no plano de recupração é a concessão de linhas intermunicipais.

De acordo com publicação de hoje no Diário Oficial da União, em 30 dias, o Estado deve mandar ao Governo Federal um programa de trabalho prevendo esta concessão de cerca de 100 trajetos.

Segundo o documento homologado, a previsão é que sejam investidos R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deverá render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$1,36 bilhão até 2023.

O sistema de ônibus do Estado do Rio de Janeiro está envolto a uma polêmica de corrupção,  que coloca em xeque alegações de empresários de ônibus sobre prejuízos e arrecadações.

Todos os números do sistema devem ser revistos.

Em julho, durante a Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato, foram presos empresários de grande porte que atuam na capital e demais cidades do Estado do Rio de Janeiro, entre eles Jacob Barata Filho, um dos donos do Grupo Guanabara.

De acordo com as investigações, entre 2010 e 2016, um esquema de propina envolvendo empresários de ônibus, políticos e agentes públicos teria movimentado mais de R$ 260 milhões. A maior parte deste valor, ainda de acordo com a Polícia Federal e como Ministério Público Federal, em torno de R$ 128 milhões foram para o ex-governador Sérgio Cabral e seu grupo político.

O empresário Jacob Barata Filho foi libertado após duas decisões do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o que rendeu polêmica e manifestações judiciais.

O magistrado foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho e neta de Jacob Barata, considerado o “Rei do Ônibus do Rio de Janeiro”.

Membros da família da esposa de Gilmar Mendes têm relações indiretas com empreendimentos de Jacob Barata, aponta pedido de suspeição elaborado pela Procuradoria da República sobre o ministro.

Também na mira do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro, está o Detro, que é o departamento que gerencia e fiscaliza os transportes por ônibus no estado.

De acordo com as investigações, Rogério Onofre , ex-presidente do órgão, que também foi preso na operação e libertado por Gilmar Mendes, teria recebido mais de R$ 40 milhões para facilitar a atuação das empresas com irregularidades operacionais.

Após gravações que sugerem ameaça de morte feita por Onofre a outros investigados, o juiz Marcelo Bretas mandou prender novamente o ex-presidente da fiscalizadora e gerenciadora dos ônibus.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Urashima disse:

    Esse modelo de concessão através de outorga onerosa não é boa pro passageiro, pois esse valor será incluído na planilha de custo. É possível observar essas diferenças nas concessões de pedágios. Naqueles em que a concessão foi por meio de outorga onerosa, o valor do pedágio é bem maior em relação a aquelas concessões feitas por meio de menor valor. Claro que há outros fatores na composição do valor da tarifa, mas o valor da outorga será sempre um deles nesse modelo de concessão.

  2. Jeferson disse:

    Ou seja, esta licitação não vai reduzir a passagem.É uma péssima notícia ,principalmente para a população da Baixada.O valor da passagem atual é absurda.A impressão que tenho é que moro no interior e não a 30 min do centro do Rio.

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