Prefeitura de Santos contesta ação de Defensoria e quer manter trólebus na cidade
Publicado em: 29 de agosto de 2017
Diário do Transporte mostrou com exclusividade, pedido judicial da Defensoria Pública, que quer retirar os veículos por não serem acessíveis
ADAMO BAZANI
A CET/Santos – Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, no litoral paulista, e a prefeitura informaram que já apresentaram contestação jurídica ao pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a retirada dos trólebus, que voltaram a operar na cidade na semana passada.
Com exclusividade, o Diário do Transporte revelou no último sábado uma ação da Defensoria para que os trólebus deixassem de operar pelo fato de os veículos, fabricados nos anos 1980, não terem equipamentos de acessibilidade, como elevadores para cadeira de rodas.
Na última segunda-feira, 21, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Patrícia Naha, negou tutela antecipada para retirada dos veículos. Isso significa que a magistrada entendeu que não havia emergência para a decisão final, que ainda não foi tomada, ou mesmo para uma liminar.
Na ocasião, a juíza estipulou prazo de 10 dias para que Defensoria e a Prefeitura de Santos, juntamente com a CET, que gerencia os transportes, se manifestassem.
Relembre:
A matéria causou repercussão, inclusive entre as partes envolvidas.
Nesta segunda-feira, 28, a CET-Santos respondeu aos questionamentos do Diário do Transporte.
Segundo a gerenciadora, por meio da assessoria de imprensa, a contestação já foi apresentada na Justiça, cabendo agora a resposta ao poder judiciário. Os veículos, pertencentes à prefeitura, mas mantidos e operados pela concessionária dos transportes municipais, Viação Piracicabana, não podem receber elevadores porque, segundo a CET, descaracterizaria o patrimônio histórico. Os trólebus ficaram 15 meses parados por causa da expansão do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, que liga Santos a São Vicente. As redes aéreas se cruzam e, para que a operação fosse possível, um equipamento de 20 mil euros foi importado da República Tcheca.
Diário do Transporte: Gostaríamos de um posicionamento da gerenciadora CET- Santos, responsável pelo sistema, sobre qual atitude que será tomada diante da ação, já que a juíza Patrícia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública, estipulou para manifestação do poder público.
CET-Santos: A Prefeitura de Santos e a CET-Santos já apresentaram sua contestação no processo que trata do assunto e aguarda posicionamento do Judiciário.
A operação feita por trólebus na Cidade consta do contrato de prestação de serviço de transporte público coletivo, modalidade convencional, na Cidade. Houve licitação, precedida de duas audiências públicas, onde a população foi ouvida e tendo como resultado a manutenção dos elétricos na linha 20.
Diário do Transporte: Como ficaria a questão do investimento de 20 mil euros no cruzamento entre rede de trólebus e VLT?
CET-Santos: Os investimentos são da EMTU e os trólebus permanecem em operação.
Diário do Transporte: Seria possível adaptar os atuais trólebus para que se tornem acessíveis?
CET-Santos: As adaptações possíveis em relação à acessibilidade já foram realizadas. As demais descaracterizam o veículo como patrimônio histórico e comprometeriam a segurança. Lembrando que na linha 20 já circulam um ônibus híbrido e um elétrico, com plena acessibilidade.
Diário do Transporte: Quanto resta de vida útil operacional para estes veículos?
CET-Santos: Os veículos recebem manutenção constante a fim de que a sua vida útil seja ampliada.
Diário do Transporte: Apesar de serem operados pela Piracicabana, especificamente estes veículos são da empresa (como os demais) ou da Prefeitura?
CET-Santos: Os veículos foram desapropriados e decretados como de utilidade pública. A empresa operadora tem obrigação contratual de fazer a operação e manutenção dos veículos e de toda a rede aérea de alimentação de energia elétrica.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Se isso for à frente, a única opção é comprar novos trólebus. Mas esses Mafersa’s são verdadeiras relíquias.
Só equipar os veiculos com o elevador necessário, tiveram 19 anos e até agora não providenciaram. Ou não querem mesmo, está bem claro isso.
Não vejo problemas em adaptar elevadores nesses Trólebus. É melhor manter a operação do que comprometer a sua sobrevivência, caso a Defensoria exija a alteração. Neste caso, as características históricas ficam em segundo plano, apesar de eu dar importância à história dos sistemas de Trólebus.
Estranho este posicionamento da Defensoria, pois adaptar esta escadaria em estes veículos que não foram projetados para isto e inviabiliza seu uso, pois sua adaptação não é tão simples assim, é mais fácil e econômico disponibilizar algumas vans já projetadas para este uso.
Creio que as Defensorias deveriam se preocupar com o vão entre a plataforma e as composições de trem e alguns outros veículos principalmente da CPTM em SP, já amplamente noticiado pela mídia e o Diário do Transporte, só este ano já houveram em torno de mil acidentes com alguns óbitos.