Passagem de ônibus sobe em Contagem e revolta população

Publicado em: 29 de julho de 2017

Decisão judicial revogou decreto da prefeitura que impediu aumento concedido pela gestão anterior

ALEXANDRE PELEGI

Os moradores de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, levaram um susto quando foram pegar ônibus na quinta-feira: a passagem estava mais cara.

Acostumados desde fevereiro a uma tarifa de R$ 3,70, após a prefeitura determinar a redução da tarifa, que havia subido para R$ 4,05, o aumento causou revolta à população. O decreto municipal, que reduziu a tarifa, foi suspenso pela Justiça. A prefeitura, também surpreendida pela decisão, prometeu que vai recorrer nos próximos dias.

A tarifa havia sido reajustada em dezembro de 2016, no final da gestão anterior. Em 2 de fevereiro, a prefeitura de Contagem revogou o aumento através de um decreto do novo prefeito Alex de Freitas (PSDB). Duas semanas após o decreto municipal, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a revogação do aumento da passagem. O desembargador Caetano Levi Lopes indeferiu o pedido dos consórcios Norte e Sul, que operam no município, que pediam o retorno do valor da tarifa para R$ 4,05.

A administração municipal de Contagem emitiu nota sobre a decisão da Justiça no final da manhã de quinta-feira. Leia:

“A Prefeitura de Contagem reitera que até o momento não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a suspensão da redução das passagens de ônibus.

Diante disso, esclarece:

1) A prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), vai adotar medidas administrativas. A legislação prevê multa diária às empresas que operam o transporte coletivo no município de até 150 vezes o valor da tarifa, por ônibus;

2) A assessoria jurídica da Transcon esclarece que quem pagou a passagem no valor de R$ 4,05, nesta quinta-feira, poderá procurar seus direitos, solicitando junto às empresas de transporte o ressarcimento da diferença relativa ao reajuste;

3) A prefeitura vai recorrer tão logo seja oficializada da decisão judicial.”

O SINTRAM – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano se pronunciou no fim da tarde. Leia a nota:

“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (SINTRAM) esclarece que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão liminar, suspendeu os efeitos dos atos do Prefeito do Município de Contagem, que havia reduzido a tarifa do serviço público municipal de transporte e instituído o desconto de 50% do valor da tarifa aos domingos, contrariando os termos do edital de concorrência pública para concessão do serviço.

Referida decisão produz efeitos imediatos independentemente de intimação das partes. Além disso, no dia 26.07.2017, a Prefeitura de Contagem foi intimada por meio de sua procuradoria.

O SINTRAM destaca que não houve reajuste, mas tão somente o retorno da tarifa ao valor de R$4,05, praticado em janeiro de 2017.”