Liminar do governo repõe alta de preço dos combustíveis

Publicado em: 26 de julho de 2017

No recurso impetrado pelo Governo, a AGU alegou que “vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”

ALEXANDRE PELEGI

Durou pouco a alegria de quem achava que os preços dos combustíveis, majorados por decreto pelo governo Temer, iriam voltar à etapa anterior, sem aumento…

O desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que barrava o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, decretada na semana passada.

Assim que a liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na noite de terça-feira (25).

A AGU alegou no recurso que a suspensão da elevação das alíquotas representava um prejuízo diário ao governo de R$ 78 milhões, o que impediria o funcionamento das funções de governo. Sem essa receita no caixa da União, “vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”.

A AGU alegou ainda que, caso a liminar persistisse, a situação de crise das finanças públicas iria se agravar. O contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, teria que ser aprofundado, alegou a AGU, o que inviabilizaria a prestação de serviços essenciais à população.

Como anunciamos aqui no dia da elevação dos preços dos combustíveis, a Frente Nacional dos Prefeitos reagiu negativamente ao tarifaço do governo, que frustrou o pleito dos municípios de usar a tributação sobre a gasolina como instrumento de mudança da política de mobilidade nas cidades. Relembre:

Ao invés de receita para Transporte Coletivo, Governo decide aumentar tributos sobre gasolina para tapar rombo nas contas públicas

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte