Artesp pode multar concessionária Via Rondon em até R$ 3,16 milhões

Publicado em: 26 de julho de 2017

Operação especial de fiscalização da Agência Reguladora identificou 95 não conformidades na rodovia sob concessão no trecho entre Lins e Araçatuba

ALEXANDRE PELEGI

A ARTESP notificou hoje (dia 26) a concessionária Via Rondon, que poderá ser multada em até R$ 3,16 milhões.

A Via Rondon é responsável pela administração, manutenção e operação de 416,8 quilômetros de pistas no Estado, que totalizam 331,13 km da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), além de 85 quilômetros de 23 rodovias de acessos (SPA).

A notificação da ARTESP ocorreu após uma ação especial de fiscalização no trecho da rodovia sob concessão da Via Rondon entre Lins e Araçatuba, mais especificamente entre o Km 434,94 e o Km 545,85. Denominada “Olho Vivo”, a ação de fiscalização foi realizada ontem, terça-feira (25).

Os agentes da ARTESP constataram 95 não conformidades com o contrato de concessão, o que ocasionou a notificação de multa. Foram identificadas várias irregularidades, a maioria delas quanto a danos no pavimento (buracos, pequenas depressões), limpeza dos terrenos vizinhos à pista e de canaletas de drenagem. Também foram identificadas algumas não conformidades relativas a placas de sinalização.

O contrato de concessão estipula prazos para que a concessionária realize os reparos e readequações das não conformidades, que variam de 24 horas a 30 dias. A Va Rondon, caso queira, pode recorrer das notificações, conforme determina a legislação vigente.

Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à Via Rondon que somam R$ 3,8 milhões. Apenas nos últimos 12 meses, a Via Rondon recebeu 22 notificações relacionadas a irregularidades na sinalização horizontal, não conclusão de recapeamento, não recuperação de buraco no pavimento e não conclusão de melhorias em trevos.

Mensalmente, fiscais e técnicos da ARTESP percorrem todos os trechos de rodovias concedidas no Estado de SP. São 7,2 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo. Em seu trabalho, os fiscais e técnicos verificam as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no tempo mais curto possível. Quando os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, a ARTESP aplica multas às concessionárias responsáveis.

BLITZ OLHO VIVO :

A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial que a Artesp realiza na malha rodoviária concedida. Ela vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante todo o ano.

Na blitz Olho Vivo os fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para a segurança das rodovias, garantindo que São Paulo mantenha-se à frente do ranking das principais rodovias do País. Pelo último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 19 das 20 melhores rodovias do Brasil são paulistas, com investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

São verificadas as condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões. Para essa tarefa a ARTESP mobiliza, simultaneamente, ao menos três áreas de seu corpo técnico.

FALE CONOSCO:

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br.

A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização.

Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte