Osasco desrespeita decisão da Justiça e segue cobrando tarifa de ônibus a R$ 4,20
Publicado em: 22 de julho de 2017
Prefeitura alega não ter sido notificada da decisão judicial, que determina que valor da tarifa volte a R$ 3,80.
ALEXANDRE PELEGI
Conforme noticiamos nesta sexta-feira (21), o desembargador Antonio Tadeu Ottoni, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ação civil proposta no início do ano PSOL e determinou a redução da tarifa de ônibus em Osasco, dos atuais R$ 4,20 para R$ 3,80.
Mesmo com a suspensão, os ônibus circularam em Osasco neste sábado (22) cobrando o valor pós-aumento, R$ 4,20.
A Prefeitura de Osasco alega não ter sido notificada sobre a determinação da Justiça.
A decisão da prefeitura de Osasco afeta cerca de 500 mil pessoas que usam o transporte público na cidade, e que pagaram hoje valor acima do determinado pelo Tribunal de Justiça.
O Ministério Público solicitou a suspensão do aumento da passagem sob a alegação de que o percentual concedido está cima da inflação, o que afeta as finanças dos usuários do transporte público local.
A decisão judicial determinou ainda multa de R$ 50 mil por dia à Prefeitura de Osasco e às empresas de ônibus em caso de descumprimento.
PREFEITURA AUMENTOU TARIFA NO ÚLTIMA DO ANO:
Sem grandes alardes, a prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo, autorizou aumento da tarifa de ônibus municipal. O valor que era de R$ 3,80 passou para R$ 4,20 a partir da zero hora de sexta-feira, 30 de dezembro de 2016.
Relembre:
Tarifa de ônibus de Osasco aumenta para R$ 4,20 nesta sexta-feira
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
Comentários
Apartir do momento que a parte citada não é notificada o que vale e o que está em vigor
Por tanto não há desrespeito por parte da Prefeitura de Osasco e nem das duas empresas que operam no município