Atuais motoristas de aplicativos temem ter de deixar de trabalhar com novas regras

Publicado em: 12 de julho de 2017

Carteira de habilitação de categoria para atividade remunerada de transportes e licenciamento em São Paulo deve inviabilizar permanência de muitos motoristas. Há 180 dias para adequação

ADAMO BAZANI

A resolução 16, que regulamenta a atuação dos motoristas que trabalham com aplicativos de transportes na capital paulista, publicada nesta quarta-feira, 12 de julho de 2017, desperta dúvidas em muitos condutores que temem não poder mais continuar dirigindo em sistemas como Uber, Cabify e 99.

As maiores dúvidas são em relação a veículos não registrados na capital, que não poderão mais circular pelos aplicativos daqui a 180 dias, quando passa a vigorar a resolução.  Também há questionamentos quanto às exigências sobre a carteira de habilitação que só Valerá com autorização para exercer atividade remunerada.

O Diário do Transporte ouviu motoristas nesta quarta que se dizem confusos com algumas exigências.

“Tem de regularizar mais, tudo bem. Mas tem exigência que é demais. Exclui quem mora em cidades vizinhas” – disse Carlos Altair, motorista de Uber e que mora em Santo André.

“Aí que é está, vou ter de ter carteira de ônibus, de carreta para dirigir Uber? Fiquei com dúvida quanto a isso” – comentou José Carlos dos Santos, motorista que atua em São Paulo.

Há regras quanto à carteira de habilitação do motorista, idade do veículo, características do carro, forma de se vestir e necessidade do cumprimento de alguns cursos.

Acompanhe:

CADASTROS NECESSÁRIOS:

Foram criados cadastros para os carros e motoristas:

Ficam criados o Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP e o Certificado de Segurança do Veiculo de Aplicativo – CSVAPP, como condição para a exploração de atividades de transporte individual remunerada. Art.3º Os motoristas e veículos cadastrados nas OTTCs devem possuir CONDUAPP e o CSVAPP.

QUEM PODE SER MOTORISTA DE APLICATIVO?

Será exigido do condutor o cumprimento de uma série de critérios como carteira de habilitação de categorias que autorizem o exercício profissional remunerado de transporte e comprovante de participação no curso obrigatório para a atividade:

Art. 4º Para a obtenção da inscrição no Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: I – ser titular de Carteira Nacional de Habilitação com autorização para exercer atividade remunerada válida; II – apresentar atestado de residência em seu nome; III – apresentar Certidão Estadual de Distribuição Criminal do Estado de São Paulo, com as devidas Certidões de objeto e pé quando houver anotação; IV – apresentar certificado de aprovação em Curso de Treinamento de Condutores; e V – comprometer-se a prestar os serviços única e exclusivamente por meio de OTTCs. devidamente credenciadas. § 1º Será considerada como residência do condutor a que constar do comprovante apresentado para a inscrição no CONDUAPP, sendo obrigatória a comunicação e comprovação de qualquer mudança. § 2º No caso do inciso III deste artigo será negada inscrição, se constar: a) condenação por crime doloso; b) condenação por crime culposo, se reincidente, até 3 (três) vezes num período de 4 (quatro) anos; c) registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores; e d) condenação por crime de trânsito de qualquer espécie

CURSOS:

A resolução obriga que todos os motoristas façam ao menos 16 horas de curso com assuntos variados como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica, geolocalização e diversidade sexual.

VEÍCULOS:

Os veículos devem seguir critérios, como serem licenciados na cidade de São Paulo, idade máxima de cinco anos de fabricação, ar-condicionado, seguro para cobrir dados em acidentes envolvendo passageiros e devem ser inspecionados anualmente.

Art. 7º Para a obtenção do CSVAPP os seguintes critérios deverão ser atendidos: I – apresentar declaração da OTTC, sob as penas da lei, de que o veículo foi inspecionado e está apto a prestação do serviço atendendo os requisitos de segurança veicular, de limpeza e higiene, mantendo a OTTC em arquivo o relatório de inspeção do veículo; II – ter idade máxima de 5 (cinco) anos de fabricação; III – apresentar Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Município de São Paulo; IV – utilizar dístico identificador das OTTCs, conforme inciso VI do artigo 5º da Resolução CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016. V – comprovar contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros (APP) e o Seguro Obrigatório – DPVAT; VI – apresentação de declaração, firmada pelo proprietário, de autorização para utilização do veículo na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, caso o condutor não seja o dono do veículo

Art. 13. Os veículos dos condutores de operadoras de tecnologia utilizados na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade, definida no Decreto nº 56.981/2016, deverão possuir as seguintes condições de higiene: I – manter cintos de segurança, assentos, painel e demais itens internos do veículo limpos; II – manter limpo filtro de ar condicionado; III – aspirar teto, piso, porta-malas e interior do veículo; IV – manter a parte externa do veículo sempre limpa e polida; e V – todos os acessórios disponibilizados aos passageiros deve ter limpeza constante.

Parágrafo único. Será permitida a circulação de veículos com até 8 (oito) anos de fabricação desde que possua sistema de freios ABS instalado, observado o disposto no art. 15, §2º, do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016.

FORMA DE VESTIR E ASSEIO:

A resolução de número 16, da Secretaria de Mobilidade e Transportes e do Comitê Municipal de Uso Viário também determina impõe regras sobre a forma como motorista deve se trajar.

Roupas de clubes esportivos e moletom estão proibidos, por exemplo:

Art. 12. Os condutores das operadoras de tecnologia na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade, definida no Decreto nº 56.981/2016, deverão respeitar as seguintes condições: I – Estar permanente e adequadamente trajado durante a execução da atividade, respeitando os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e utilizando vestimenta apropriada como camisa, calça e sapato social ou esporte fino como camisa ou camisa polo, calça jeans. II – Fica expressamente proibida para a prestação dessa atividade: a) Camiseta esportiva e camiseta regata; b) Calça esportiva, calça de moletom e outras calças assemelhadas; e) Chinelos; f) Jaquetas de times, de associações, clubes, etc..

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes