Terminais onde haverá cobrança de integração com o Corredor ABD já possuem quiosques para fazer o cartão BOM

Publicado em: 6 de julho de 2017

A partir do próximo domingo, 9 de julho, para passar de ônibus municipais para os ônibus e trólebus da Metra será necessário pagar R$ 1 nos terminais Piraporinha, Diadema e São Mateus, como informou em primeira mão o Diário do Transporte

ADAMO BAZANI

Passageiros que utilizam os ônibus municipais do sistema da SPTrans, na capital paulista, e os que fazem uso dos ônibus municipais de Diadema, operados pelas empresas Mobibrasil e Benfica, e que depois seguem viagem dos ônibus e trólebus da Metra, no Corredor Metropolitano ABD devem ficar atentos.

Como informou em primeira mão o Diário do Transporte, a partir deste domingo, 9 de julho de 2017, começará a ser cobrada uma taxa de acesso de R$ 1, além do valor da tarifa do ônibus municipal, nos terminais Piraporinha, Diadema e São Mateus. Somente até sábado, esta transferência continuará sendo gratuita. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/07/05/integracao-entre-onibus-municipais-e-metra-passara-a-ser-cobrada-nos-terminais-sao-mateus-diadema-e-piraporinha/

Como o pagamento de R$ 1 será possível apenas com o uso do cartão BOM, a EMTU, gerenciadora do sistema, a Autopass, empresa responsável pelo cartão, e a Metra, que opera os ônibus e trólebus no corredor, possui quiosques nestes três terminais para os passageiros que ainda não possuem este bilhete eletrônico adquirirem gratuitamente a primeira via.

A informação é da EMTU e da empresa.

Para fazer o BOM, necessário levar RG, CPF e comprovante de endereço original.

Dependendo da modalidade, também é possível solicitar o Cartão BOM pela internet:

https://www.cartaobom.net/index.aspx

A cobrança será apenas para quem sai dos ônibus municipais e vai para o Corredor ABD. Da Metra para os ônibus do sistema SPTrans  ou da Metra para a Benfica e MobiBrasil, em Diadema, não haverá cobrança.

HOJE:

Nos Terminais Piraporinha ou Diadema

Dos ônibus municipais para Metra: R$ 4,00 (Bilhete de Diadema) ou R$ R$ 4,20 em Dinheiro

Da Metra para ônibus municipais: R$ 4,30 (com Cartão BOM ou bilhete Edmonson da Metra)

No Terminal São Mateus

Dos ônibus municipais para Metra: R$ 3,80 com Bilhete Único ou em Dinheiro

Da Metra para ônibus municipais: R$ 4,30 (com Cartão BOM ou bilhete Edmonson da Metra)

A PARTIR DE DOMINGO 09 DE JULHO

COM O CARTÃO BOM:

Dos ônibus municipais para Metra: R$ 4,00 (Bilhete de Diadema) ou R$ R$ 4,20 em Dinheiro + R$ 1– Total R$ 5,00 ou R$ 5,20

Da Metra para ônibus municipais: R$ 4,30 – não será cobrada a taxa de acesso na volta

No Terminal São Mateus

Dos ônibus municipais para Metra: R$ 3,80 com Bilhete Único ou em Dinheiro + R$ 1  com o Cartão BOM – Total: R$ 4,80

Da Metra para ônibus municipais: R$ 4,30 – não será cobrada a taxa de acesso na volta

Segundo a EMTU, em nota, a cobrança foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça e é para reequilibrar o contrato com a Metra, que assumiu responsabilidades que até então não eram da operadora.

“A decisão da EMTU/SP faz parte do cumprimento de cláusulas contratuais com a concessionária Metra, referentes à execução dos serviços de substituição, conservação, manutenção preventiva e corretiva da rede aérea de alimentação dos trólebus. Este trabalho era responsabilidade da Eletropaulo e foi transferido para a Concessionária Metra em 2012. Houve também a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica.”

Na resolução que determina a cobrança da taxa de acesso, a STM  – Secretaria de Transportes Metropolitanos lista algumas destas novas atribuições da Metra e planos.

Considerando as novas atividades assumidas pela Concessionária METRA – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda, no que tange i) à execução dos serviços correspondentes às funções de substituição, conservação, manutenção preventiva e corretiva da rede aérea de energia elétrica e dos equipamentos do Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara e de sua extensão Diadema/Morumbi, abrangendo a fiação aérea, estações transformadoras e retificadoras, chaves seccionadoras, postes, tirantes e chaves; ii) implantação e operação do Centro de Controle de Energia – CEE; iii) execução dos serviços relativos à comercialização, distribuição e controle do vale transporte e, iv) desenvolvimento e implantação do sistema de controle de oferta

A gerenciadora ainda afirma que 5% dos passageiros destes terminais serão afetados, sem contar com as empresas que pagam o Vale-Transporte aos funcionários.

A estimativa é de que o impacto da cobrança da integração tarifária recairá sobre 5% dos usuários do corredor que não contam com o benefício do Vale Transporte, entre os 27 mil passageiros que realizam transferência livre nos terminais de Diadema, Piraporinha e São Mateus.

As discussões para a cobrança de integração são antigas e veem antes de 2012.

Já em 2011, prevendo o início destas novas responsabilidades da Metra, houve os primeiros embates em torno do tema. Além de manifestações populares e políticas, as discussões sobre a cobrança foram marcadas por diferentes decisões judiciais.

Em janeiro deste ano, o prefeito de Diadema, Lauro Michels, chegou a fechar a entrada do Terminal Diadema com o próprio carro, protestando contra a integração.

Com um tom mais comedido do que em janeiro, Lauro Michels, afirmou nesta quarta-feira que a cobrança é uma derrota da população.

“No início do ano travamos uma batalha forte quando fechamos o terminal do centro em manifestação contra o início da cobrança, e com ações jurídicas inclusive, conseguimos suspender a cobrança!

Agora, fomos comunicados que por decisão do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança se iniciará no próximo domingo. Uma derrota nossa e de toda a nossa população!”

CRONOLOGIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE ÔNIBUS E TRÓLEBUS METROPOLITANOS DO CORREDOR ABD E ÔNIBUS MUNICIPAIS DE DIADEMA:

1991:

É assinado um acordo entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo   para integração gratuita em benefício dos passageiros entre ônibus municipais de Diadema e ônibus e trólebus que operam o Corredor ABD. Nesta época, as operações do corredor eram de responsabilidade de um consórcio de empresas e da EMTU. A integração começa em 06 de abril de 1991

1992:

Começam as primeiras instabilidades no sistema com reclamações de prejuízos. Mas era a prefeitura de Diadema quem reclamava na época. O então presidente da ETCD, Celso Cosenza, dizia que a integração causava prejuízos à cidade de Cr$ 165 milhões (moeda da época) por mês. Ele disse que a EMTU não repassava também Cr$ 87 milhões, o que reduzia as receitas da ETCD. O então presidente da EMTU, Antônio Carlos Rodrigues, declarou que pretendia manter a integração, o que ocorreu.

24 DE MAIO DE 1997:

Metra assume as operações do Corredor ABD

29 DE JULHO DE 2009:

Convênio entre governo do Estado e Prefeitura de Diadema é mantido prevendo a continuidade da integração gratuita

27 DE JUNHO DE 2011:

Termo de Aditamento prorroga convênio

2011: OUTUBRO

O Prefeito de Diadema, Mário Reali, torna pública a intenção do Governo do Estado de São Paulo em terminar com a integração gratuita. Os motivos alegados seriam os custos maiores gerados por investimentos como reformas em terminais, eletrificação para o tráfego de trolebus entre o Terminal Piraporinha (em Diadema) e o Terminal Jabaquara (zona Sul de São Paulo) e a implantação do Cartão BOM Bilhete de Ônibus Metropolitano nos ônibus e trolebus da Metra. Mas por trás destes motivos, o Governo cogita um suposto abuso de passageiros dos ônibus de Diadema que estariam usando os veículos da Metra para fazerem trajetos que poderiam ser percorridos a pé. Na volta, cuja cobrança seria da passagem da Metra, que é mais cara, os usuários não utilizariam a integração. A proposta do Governo do Estado é cobrar R$ 1,00 de integração tanto na ida como na volta.

03 e 10 DE NOVEMBRO DE 2011:

EMTU comunica formalmente o município de Diadema a intenção do fim da integração gratuita, que deveria entrar em vigor em 28.02.2012 – em 27 dias a mais que o prazo de 90 dias obrigatório entre o comunicado e a extinção da gratuidade. Não seria o fim, mas um alteração do convênio.

22 DE NOVEMBRO DE 2011:

O governo do Estado em reunião na Secretaria de Transportes Metropolitanos entre o Município de Diadema , a EMTU/SP propõe  nova sistemática de integração tarifária com os terminais de Diadema ao custo de R$ 1.00 (um real) por passageiro. O prefeito Mário Reali diz que os cofres do município não suportariam o gasto a mais de dividir com o governo do estado assumir  o custo da integração , o que representaria R$ 12 milhões para cada parte ao ano. na ocasião.

23 DE NOVEMBRO DE 2011: 

EMTU propõe ao município de Diadema, por meio de ofício, alteração (e não extinção) do convênio de 1991, prevendo a cobrança de R$ 1,00 nas transferências

10 DE JANEIRO DE 2012:

Diante do insucesso das negociações, por meio de ofício expedido em 06 de janeiro de 2012, protocolizado na Prefeitura em 10 de janeiro de 2012, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP comunicou a intenção de rescindir o convênio.

PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2012

O prefeito Mario Reali diz publicamente que acha a atitude do Governo do Estado de São Paulo arbitrária e unilateral, pois só comunicou ao poder público municipal, e não negociou com a prefeitura. Reali pediu uma reunião com o governo estadual e no dia 09 de fevereiro foi anunciado o adiamento do fim da integração.

14 DE FEVEEIRO DE 2012

Os secretários do governador Geraldo Alckmin, Edson Aparecido (Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano) e Jurandir Fernandes (Transportes) e o prefeito Mário Reali se reúnem para discutir a integração. Como o número de passageiros que fazem a baldeação entre ônibus municiais e Metra é maior que o oposto, o Governo do Estado propõe a cobrança de R$ 1,00 somente na ida e não na volta para os bairros. Mário Reali ainda se coloca contrário à proposta.

17 DE FEVEREIRO DE 2012:

O promotor de Cidadania de Diadema, Daniel Serra Azul Guimarães, acolhendo representações da Prefeitura de Diadema e do Procon, entrou com pedido na Justiça, instaurando inquérito civil e registrando ação civil pública, para que a integração gratuita fosse mantida. Ele também pediu multa diária de R$ 248 mil à EMTU caso possível aprovação na Justiça não fosse respeitada. O valor estipulado para a causa foi de R$ 3,7 milhões.

23 DE FEVEREIRO DE 2012:

A Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu liminar em prol do pedido elaborado pelo promotor Serra Azul. A integração existe desde 1991 por um contrato entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo. Mudanças deste porte só podem ser realizadas três meses depois do anúncio oficial, que ocorreu em 10 de janeiro de 2012. Mesmo respeitado o prazo, a Justiça não aceitou os argumentos alegados pelo Governo do Estado de São Paulo ao entender que por 21 anos o sistema se manteve e que os custos maiores apresentados pelo poder público estadual, de R$ 90 milhões, se referem a modernizações e adequações para acessibilidade, e não ampliação. A Justiça também considerou que o fim da integração prejudicaria financeiramente os passageiros.

13 DE JULHO DE 2012:

O ministro Ari Pargendler, à época presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, acata recurso da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e anula os efeitos da decisão judicial contrária ao início da cobrança, permitindo assim, que a transferência fosse paga.

Na ação, a EMTU reforça a necessidade da cobrança e acrescenta que mesmo com a integração a R$ 1,00 haveria prejuízos ao sistema:

Ao preço da tarifa social ofertada pela EMTU ao Município de Diadema, no valor de R$ 1,00 por passageiro, o prejuízo seria de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por dia. Isto representa um prejuízo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e ao ano este prejuízo alcançaria o patamar absurdo de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). Ao preço da tarifa média que todos os usuários dos outros Municípios do ABC pagam que é de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos), este prejuízo mensal salta para o patamar de R$ 3.540.000,00 (três milhões e quinhentos e quarenta mil reais), que ao final de um ano alcança a assombrosa cifra de R$ 42.480.000,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais). Seja o valor de R$ 1.200.000,00 ou R$ 3.540.000,00 por mês, o certo é que a ausência desta receita causará grave desequilíbrio financeiro do contrato estabelecido com a empresa Metra – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda.

Na decisão, o ministro acata as alegações da EMTU e diz que a transferência gratuita causa a distorção de a maioria pagar muito caro para usar o sistema enquanto a minoria fica livre de cobrança

A manutenção da medida liminar [que proibia a cobrança]  poderá provocar o aumento da tarifa de ônibus metropolitano no referido corredor (Jabaquara – São Mateus), o que redundará em prejuízo econômico a um grande universo de usuários, causando um cenário inusitado, ou seja, enquanto alguns não pagam nada, a maioria acaba pagando muito, o que transforma o sistema numa reciprocidade injusta. Ao tempo da assinatura do convênio com o Município de Diadema e seus aditamentos ao prezo de tarifa ‘zero’ para integrações nos terminais do Centro e de Piraporinha, havia infinitamente menos usuários a ensejarem um desequilíbrio econômico do sistema.

21 DE FEVEREIRO DE 2014:

Ao apresentar um ônibus elétrico na sede da Metra, em São Bernardo do Campo, o governador Geraldo Alckmin garante que a integração gratuita entre os ônibus municipais e o Corredor ABD continuaria.

04 DE JANEIRO DE 2017:

Após o governador Geraldo Alckmin ter decretado congelamento em R$ 3,80 da tarifa básica unitária do Metrô e da CPTM, para acompanhar o congelamento das tartifas de ônibus municipais determinado pelo prefeito de São Paulo, João Doria, na Capital Paulista, o Governo do Estado anuncia reajuste bem acima da inflação da integração entre ônibus municipais do sistema SPTrans,  de R$ 5,92 para R$ 6,80 – alta de 14,8% –  e nas modalidades temporais do Bilhete Único com aumentos entre 30% e 50%. A inflação acumulada em um ano pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo foi de 6,98%. O Governo do Estado também anuncia cobrança de R$ 1,00 na transferência dos ônibus municipais de Diadema para a Metra nos terminais Piraporinha e Diadema a partir de 08.01.17 e dos ônibus municipais de São Paulo para a Metra a partir de 15.01.17. EMTU diz que o motivo foi um reequilíbrio financeiro do contrato com a Metra que passou a arcar com a manutenção do pavimento do corredor, terminais e a rede aérea elétrica dos trólebus

05 DE JANEIRO DE 2017:

Manifestação contra o início da cobrança fecha das 10h30 às 16h00 os acessos do Terminal Diadema. O prefeito de Diadema, Lauro Michels, usou seu carro para fechar o terminal, se mostrando contra a cobrança.

06 DE JANEIRO DE 2017:

Prefeito de Diadema, Lauro Michels, protocola junto a Secretaria de Transportes Metropolitanos pedido de suspensão do início da cobrança. No início da noite, SMT anuncia que taxa que deveria ser cobrada a partir de 08 de janeiro foi adiada para o dia 22 nos terminais Diadema e Piraporinha, mas não vincula a decisão ao pedido do prefeito. Além do início da cobrança nos terminais Diadema e Piraporinha, o governo do Estado decide tarifar a integração no terminal São Mateus para a transferência dos passageiros vindos dos ônibus municipais da Capital Paulista

20 DE JUNHO DE 2017: STJ – Superior Tribunal de Justiça derruba liminar que proibia cobrança da taxa de acesso.

04 DE JULHO DE 2017: Após decisão judicial favorável em junho, o governo publica resolução determinando cobrança a partir de 09 de julho

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes