Mato Grosso publica licitação de linhas intermunicipais

Medida vem se arrastando desde a década de 90

RENATO LOBO

O Mato Grosso deve retomar a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros – STCRIP, seguindo uma determinação do Ministério Público Estadual – MPE, feita em 2007. A medida foi publicada no Diário Oficial.

A discussão sobre a contratação de novas operadores se arrasta desde a década de 90, após consecutivas postergações. Já Em 2012 foi iniciada a concorrência pública, mas uma série de interposição de recursos e liminares travaram o prosseguimento da licitação.

Em 2015 o governador Pedro Taques anulou um antigo Decreto elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema intermunicipal de passageiros até 2031.

Já o Tribunal de Justiça – TJMT da conta de que a prorrogação da concessão, sem licitação, pode causar prejuízo na ordem de R$ 4,692 milhões aos cofres públicos, além de violar a CF/88 e uma série de leis federais.

Renato Lobo, técnico em Transportes Sobre Pneus e Trânsito Urbano

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: