Passageiros com cartão BOM têm direito à restituição de valores pagos com reajuste após decisão judicial

Publicado em: 25 de janeiro de 2017

Solicitação pode ser feita por quem pagou a mais nas integrações entre ônibus intermunicipais e o sistema de trilhos e também para os passageiros do ABC Paulista, com exceção da Metra

ADAMO BAZANI

Passageiros que utilizaram o cartão BOM para realizarem as integrações entre as linhas intermunicipais da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos com o Metrô e os trens da CPTM têm direito ao ressarcimento do valor pago a mais por causa da decisão da justiça que suspendeu os reajustes aplicados pelo Governo do Estado de São Paulo.

Também podem solicitar o ressarcimento dos valores pagos a mais, os passageiros de ônibus metropolitanos da EMTU que servem a Área 5, que é o ABC Paulista, com exceção do Corredor Metropolitano ABD, operado pelos ônibus e trólebus da Metra, que trata-se de uma concessão e não permissão precária que são os ônibus intermunicipais do ABC.

Só vão poder pedir o ressarcimento os passageiros desses sistemas porque houve várias decisões judiciais. A primeira foi de sexta-feira, 6 de janeiro, que revogou os aumentos que estavam publicados no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro, incluindo o BOM nos Trilhos e a Área 5 – ABC.

Mesmo com a decisão, alegando que não foi notificado, o Governo do Estado no dia 8 de janeiro aumentou o valor das tarifas. Somente no dia 10 é que a Justiça conseguiu notificar o governador Geraldo Alckmin, apesar de um oficial de justiça ter ficado no dia 06, horas no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista. A partir do dia 11, houve as reduções tarifárias.

Também no dia 11, outra decisão judicial determinou que as demais tarifas fossem reduzidas, mas como esta decisão foi cumprida logo após a publicação no site da Justiça e da notificação, não houve cobrança indevida.

Em nota, a EMTU calcula que “no caso da integração com Metrô e CPTM, estão sendo ressarcidas cerca de 197 mil utilizações do Bom nos Trilhos de 10/01 a 13/01. O valor total do reembolso é de R$ 35.513,00. No caso da região do ABC, onde o sistema metropolitano opera com empresas permissionárias (com exceção do Corredor ABD), o reembolso das utilizações do Cartão BOM cobre o período de 08/01 a 10/01 e será feito a partir de 25/01.”

Segundo a EMTU, a diferença está sendo disponibilizada no próprio cartão do usuário. Para verificar o extrato basta acessar o site www.cartaobom.net  ou diretamente pelo link http://bomatendimento.cartaobom.net/public/login.aspx?ReturnUrl=%2fdefault.aspx.

BILHETE ÚNICO:

Quem pagou também as tarifas com o reajuste no Bilhete Único de São Paulo mesmo após a determinação da Justiça para baixar o valor, também tem direito à restituição pelo site da SPTrans.

Os aumentos de R$ 5,92 para R$ 6,80 nas integrações entre sistemas de trilhos (CPTM e Metrô) e ônibus da SPTrans; de R$ 16 para R$ 20 no Bilhete Único Diário Integrado e, de R$ 260 para R$ 300 no Bilhete Único Mensal Integrado; foram barrados pela Justiça.

Para quem pagou com aumento o Bilhete Único temporal integrado (Diário -24 h ou Mensal), no site da SPTrans há possibilidade de ressarcimento em crédito ou em dinheiro a ser depositado em conta-corrente.

Também estão previstos ressarcimentos para integrações comuns pagas nos ônibus cujos validadores não foram atualizados a tempo.

O site da SPTrans é: http://www.sptrans.com.br/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes