Justiça derruba aumento da tarifa de ônibus em Santos

Publicado em: 18 de janeiro de 2017

Juíza determina valor de R$ 3,45

ADAMO BAZANI

A juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, atendendo parcialmente ação da Defensoria Pública de São Paulo, suspendeu o reajuste de 60 centavos na tarifa dos ônibus municipais que foi para de R$ 3,25 para R$ 3,85 no último dia 8 de janeiro – alta de 18,46%.

A magistrada estipulou novo valor de R$ 3,45, aplicando índice inflacionário de 2016, que foi de 6,29%.

Ocorre que a tarifa de ônibus em Santos não era reajustada há 20 meses.

Segundo a decisão da magistrada, a prática afeta a boa-fé da sociedade pelo fato de todo reajuste depois ser aplicado de uma só vez, comprometendo a renda dos passageiros.

“Parece, em tese, ofender o princípio da boa-fé objetiva gerar a expectativa de manutenção do preço ao usuário, recusar pedidos de reajuste anual e reajustá-lo posteriormente com base em todo o período, inclusive anterior à contratação, com índice superior ao da inflação, de forma injustificada”.

Segundo a prefeitura, ainda não houve notificação.

Cabe recurso por parte do poder público e da interessada Viação Piracicabana, responsável pelos serviços municipais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes