Distrito Federal recorre à justiça para aumento nas tarifas do transporte

Publicado em: 17 de janeiro de 2017

Governo do DF alega “inconstitucionalidade”

RENATO LOBO

Após deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubarem por unanimidade o aumento nas passagens do transportes (conforme o Diário do Transporte noticiou), o GDF entrou na justiça sobre a ação.

De acordo com a Procuradoria-Geral, uma ação foi instalada no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), alegando inconstitucionalidade. Pede-se urgência na análise.

“No nosso entendimento, o decreto legislativo é inconstitucional porque representa uma intromissão numa questão que só diz respeito ao Executivo”, afirma René Rocha Filho, consultor jurídico do Distrito Federal.

Os aumentos propostos são de R$ 2,25 para R$ 2,50 as linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância, além do sistema metroviário.

Grupos e movimentos sociais já organizaram protestos contra o aumento.