TCE libera reajuste de tarifa de ônibus em Campo Grande

Publicado em: 20 de dezembro de 2016

Corte analisou documentos da prefeitura que justificavam aumento

RENATO LOBO

Após suspensão cautelar do aumento da passagem de ônibus em Campo Grande, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul- TCE-MS validou o reajuste de 8,6% nesta tarde de segunda-feira 19 de dezembro de 2016. Já a partir desta terça, o preço da tarifa será de R$ 3,53.

A prefeitura havia decretado o aumento contrariando o cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), que com base na fórmula estabelecida no contrato do município com o Consórcio Guaicurus, previa reajuste de 9,5% no passe, fixando a tarifa-técnica em R$ 3,56.

Após o travamento do TCE, foram enviados documentos por parte da administração municipal para justificar o reajuste. A Corte então entendeu que o modelo é “matematicamente compatível com os índices e fórmulas estabelecidos no contrato de concessão”.

Renato Lobo, Técnico em transportes sobre pneus e trânsito urbano