Justiça determina bloqueio de contas da CMTC em prol da Tindiquera no Paraná

Segundo despacho, gerenciadora a pública não pagou o serviço de transporte à companhia de ônibus. Cabe recurso

ADAMO BAZANI

A justiça de Araucária, no Paraná, determinou o bloqueio de R$ 6,3 milhões da CMTC  – Companhia Municipal de Transportes Coletivos gerenciadora dos transportes na cidade.

Com isso, a justiça atende ação da Viação Tindiquera que diz não ter recebido os repasses pelo serviço de transporte prestado.

A informação foi repassada pelo Setransp, que é o sindicato que reúne as empresas de ônibus de Curitiba e região metropolitana, por meio de nota

Em seu despacho, o juiz determinou “o bloqueio de verbas públicas da requerida (CMTC) no valor de R$ 6.314.369,76, através do sistema BACENJUD, que deverá ser depositado em conta vinculada ao juízo, como garantia do débito existente, até ulterior deliberação”.

“(…) ainda que se trate de medida de inegável excepcionalidade, o sequestro de verbas públicas se mostra, ao menos neste momento, como única e indispensável medida para o cumprimento da avença e manutenção da continuidade do serviço de transporte público neste município, sendo certo que em caso de indeferimento da liminar, não haverá cumprimento voluntário do acordo, como já não houve, sendo o seu deferimento medida de absoluto rigor na hipótese”, escreveu o juiz.

 Sobre o não cumprimento “voluntário do acordo”, o Tribunal de Justiça já impôs à CMTC uma multa diária de R$ 50 mil, que corre desde o dia 4 de novembro. A medida foi tomada em função de uma série de descumprimentos judiciais do órgão gestor do transporte em Araucária. Para se ter ideia, a CMTC não realiza repasses à Viação Tindiquera pelos serviços prestados desde 11 de outubro. Além disso, a gerenciadora não cumpriu o acordado judicialmente sobre a dívida antes dessa data.

 Diante desse cenário, hoje, dia do pagamento do vale e da segunda parcela do 13º salário, a Viação Tindiquera não tem como honrar seus compromissos com colaboradores, além de fornecedores e instituições financeiras. A empresa, aliás, já comunicou o poder público que, sem receber os repasses, só terá combustível para rodar nesta terça-feira.

O poder público contesta os valores e pode recorrer da decisão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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