Dados são do site Transparência São Paulo, do governo do Estado. De acordo com operadoras ouvidas pelo Diário do Transporte, repasses não são feitos desde setembro. EMTU contesta valores e diz que empresas que devem para governo do Estado
ADAMO BAZANI
Assim como ocorre com a gestão Haddad, na prefeitura de São Paulo, com as empresas de ônibus reclamando de atrasos dos repasses, principalmente referente às gratuidades, na administração estadual, a gestão Alckmin também não tem repassado os valores previstos para custear os benefícios.
Consulta ao “Portal da Transparência”, do governo do Estado de São Paulo, realizada nesta quinta-feira, 15 de dezembro de 2016, mostra que desde setembro não são feitos os repasses referentes às gratuidades do “Senior Paulista”, concedidas a idosos com idades a partir de 60 anos, e ao passe livre estudantil nos ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes, que fazem linhas da capital para as cidades vizinhas e entre os municípios da Grande São Paulo.
Os valores acumulados das transferências que deveriam ter sido feitas para custear estes dois benefícios chegam a R$ 38,5 milhões entre setembro e novembro.
Somente em relação às gratuidades para os idosos, os valores somam R$ 22,8 milhões e ao passe livre estudantil chegam a R$ 15,7 milhões.
O Diário do Transporte consultou algumas empresas de ônibus. Pedindo para não ser identificados, os responsáveis pelas viações contatadas confirmaram que os repasses não estão sendo realizados. Algumas empresas chegaram a dizer que a retenção dos pagamentos ligados às gratuidades pode colocar em risco a continuidade dos serviços. Outras companhias dizem que já enfrentam uma “situação de calamidade”.
Os custos com as gratuidades se ampliaram após a extensão dos benefícios para mais pessoas.
No caso dos idosos, a lei federal pelo Estatuto do Idoso obriga a concessão do benefício de gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais. As administrações locais, entretanto, podem criar leis para ampliar o número de pessoas beneficiadas. Em julho de 2014, o governador Geraldo Alckmin por decreto, após lei aprovada pela sua própria base de aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo, concedeu gratuidade também para idosos com idades entre 60 e 64 anos.
No caso de estudantes, o passe livre nos transportes metropolitanos, o que inclui Metrô, trens da CPTM e os ônibus gerenciados pela EMTU, passou a vigorar no início de 2015.
Têm direito ao benefício os estudantes do ensino Fundamental e Médio da rede pública (sem necessidade de comprovação de renda). Já os estudantes de curso de ensino superior da rede pública e privada e dos cursos públicos e privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes terão o benefício mediante a comprovação de renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional, assim como os bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos), os financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família) e os estudantes atendidos por programas governamentais de cotas sociais.
No final de novembro deste ano, o governo do Estado confirmou que encomendou um estudo que pode rever algumas gratuidades, em especial para os idosos. Relembre em: https://diariodotransporte.com.br/2016/11/25/alckmin-encomenda-estudo-para-rever-gratuidade-em-metro-cptm-e-onibus-metropolitanos/
Na capital paulista, as gratuidades também estão na mira da futura administração do prefeito eleito João Doria. Além de reduzir os custos dos transportes que chegam a cerca de R$ 8 bilhões por ano sendo, que R$ 2,2 bilhões somente por causa das complementações necessárias ao sistema, os cortes nos benefícios é um dos caminhos encontrados por Doria para cumprir sua promessa de congelar a tarifa de ônibus em R$ 3,80 no ano de 2017.
Nesta semana João Doria em entrevista à Rádio BandNews FM confirmou que deve retirar o passe livre dos idosos que trabalham e recebem Vale-Transporte. Relembre em: https://diariodotransporte.com.br/2016/12/14/doria-confirma-que-vai-retirar-passe-livre-de-idosos-que-trabalham/
EMTU CONTESTA NÚMEROS:
A EMTU contesta os números apresentados pelas viações.
Em nota, a gerenciadora diz que as empresas devem R$ 20 milhões ao poder público.
As empresas operadoras do sistema intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo receberam R$ 90 milhões relativos a gratuidades do Cartão BOM Sênior (60 a 64 anos) e estudantes.
Estas mesmas operadoras devem à EMTU cerca de R$ 20 milhões, valor correspondente a taxas e pagamento de multas que deveriam ter sido recolhidos desde o início de 2016.
Os repasses de gratuidades pendentes serão quitados em janeiro de 2017.
Os beneficiários do cartão BOM Sênior (60 a 64 anos) e os estudantes representam cerca de 7% dos usuários do sistema metropolitano da Grande São Paulo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes