Empresas de ônibus poderão utilizar receita de tarifa para pagar novo financiamento de R$ 3 bilhões

Publicado em: 13 de dezembro de 2016

Essa é uma das possibilidades do Refrota, que vigora a partir de 2017

ADAMO BAZANI

O Diário do Transporte antecipou nesta segunda-feira que o governo Michel Temer vai abrir uma linha de R$ 3 bilhões dentro do Pró-Transporte, com recursos do FGTS, para o Refrota – Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo, que a partir de 2017 deve financiar 10 mil ônibus para serviços urbanos e metropolitanos. Os ônibus rodoviários não serão contemplados.

Uma das novidades é que as empresas de ônibus poderão utilizar a receita das tarifas como garantia do empréstimo. Até então as garantias tinham como únicas fontes os próprios veículos financiados.

O custo do financiamento por causa desta mudança deve ser mais baixo e o acesso à linha de crédito mais facilitada.

Os recursos podem ser suficientes para renovar quase 10% da frota nacional.

De acordo com a NTU – Associação Nacional de Transportes Urbanos, que reúne cerca de 500 empresas em todo país, hoje a frota de ônibus urbanos no Brasil gira em torno de 107 mil veículos operados por aproximadamente 1800 empresas, que geram 537 mil empregos diretos.

Diariamente, os ônibus urbanos no Brasil transportam em torno de 30 milhões de passageiros.

O Refrota fará parte do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que financia com recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, estados, municípios e o Distrito Federal, além das próprias concessionárias de transportes públicos.

Para conseguir o financiamento, é necessário oferecer uma contrapartida mínima de 5% do valor do investimento, o que deve ser mantido na nova linha.

De janeiro até o início de dezembro deste ano, o Pro-Transporte setor público liberou R$ 1,79 bilhão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes