Prefeitura de Santo André inicia processo licitação dos ônibus da Vila Luzita no próximo dia 29

Publicado em: 11 de novembro de 2016

Já a partir do dia 22, Tribunal de Contas do Estado fará vistoria em frota da Suzantur

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, vai realizar no dia 29 de novembro, no saguão do Teatro Municipal, audiência pública para licitar as 15 linhas que servem o sistema tronco-alimentador da Vila Luzita, uma das maiores demandas de passageiros da cidade.

O procedimento vai ser feito já neste mês porque em abril do ano que vem termina o prazo de 180 dias do contrato emergencial assinado entre administração municipal e a empresa Suzantur que hoje opera com exclusividade os transportes na cidade de Mauá e em São Carlos, no interior de São Paulo, neste caso também por contrato emergencial.

A licitação deve definir qual empresa vai ficar com as linhas que hoje transportam cerca de 50 mil passageiros por dia. A duração deste contrato ainda não foi estipulada, mas deve ultrapassar 15 anos.

A empresa Suzantur poderá participar da concorrência.

A contratação emergencial foi marcada por polêmicas. O DEM – Democratas chegou a ingressar na justiça com ações contra o procedimento.

Em 19 de outubro, o Ministério Público do Estado de São Paulo deu parecer favorável ao modelo emergencial. Já no dia 4 de novembro, a Justiça Eleitoral rejeitou a tese de abuso político e econômico no processo de contrato em regime de emergência.

Uma das alegações do DEM era que pelo fato de a contratação ter ocorrido pouco antes das eleições municipais, o procedimento traria vantagens políticas ao candidato à reeleição, Carlos Grana (PT), que acabou sendo derrotado por Paulinho Serra (PSDB).

VISTORIA:

A partir do dia 22 de novembro, técnicos do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo devem fazer uma vistoria na frota, nas instalações e serviços prestados pela Suzantur na região da Vila Luzita.

O procedimento é previsto em lei e ocorre por causa do modelo de contratação emergencial.

O Tribunal de Contas do Estado deve verificar se a empresa tem cumprido o contrato estipulado pela prefeitura e também se o poder público tem realizado a fiscalização adequada dos serviços e se acompanha o cumprimento das cláusulas.

A Suzantur assumiu as operações no dia 8 de outubro após responder carta-convite envida pela prefeitura a 26 empresas de ônibus do ABC.

A contratação ocorreu por causa da desistência da Expresso Guarará, que operava as linhas desde 2000. A Guarará alegou dificuldades financeiras que foram agravadas após a morte do seu fundador, Sebastião Passarelli, em 2014.

O proprietário da Suzantur, Claudinei Brogliato, chegou a assumir em 2015 a procuração da Expresso Guarará para renegociar dívidas com credores, entre eles o Banco Caruana cujo um dos proprietários, José Garcia Netto,  é irmão de Ângelo Roque Garcia, que foi sócio da Suzantur até 2011. Brogliato se afastou da Guarará em abril deste ano

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes