Terminais de ônibus terão de reservar 5% de todos os assentos para idosos em São Paulo
Publicado em: 10 de outubro de 2016
Cada plataforma terá de disponibilizar pelo menos um lugar demarcado
ADAMO BAZANI
A partir do próximo mês, todos os terminais de ônibus utilizados pelos pelo sistema municipal em São Paulo terão de reservar pelo menos 5% dos assentos para uso exclusivo de pessoas com 60 anos de idade ou mais.
Além disso, de acordo com decreto 57.366, do prefeito Fernando Haddad, todas as plataformas terão de disponibilizar ao menos um lugar de espera para os idosos.
Os bancos devem ser identificados.
São obrigadas a seguir esta lei, a Socicam e as empresas de ônibus que são responsáveis hoje pelos terminais.
Segue o decreto na íntegra
DECRETO Nº 57.366, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 16.517, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos destinados exclusivamente para idosos nos terminais de transporte público de passageiros que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Em todo terminal de transporte público de passageiros integrante do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros deverá ser reservado 5% (cinco por cento), no mínimo, dos assentos existentes para uso exclusivo de pessoas idosas, com, pelo menos, 1 (um) assento por plataforma. Parágrafo único. Todos os assentos de que trata este decreto deverão estar devidamente identificados por placa informativa quanto à destinação exclusiva às pessoas idosas. Art. 2º Este decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2016.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Amigos, bom dia.
Considerando-se a projecao do IBGE sobre o aumento da populacao de idosos no Brasil a cada ano, tanto a fila como o buzao serao 95% para idosos.
Medida inoqua.
Att,
Paulo Gil