Prefeitura de SP poderá usar verba de multas em corredores e ciclovias
Publicado em: 10 de agosto de 2016
Prefeitura está proibida de usar recursos de multas no custeio da CET
RENATO LOBO
O recurso oriundo de multas aplicadas em motoristas infratores poderá ser usado na construção de terminais, corredores de ônibus e ciclovias na cidade de São Paulo. Uma decisão, da Juíza Carmem Cristina F. Teijeiro e Oliveira, partindo de uma proposta do Ministério Público, deu aval para a ação.
Na mesma decisão, no entanto, a magistrada considerou como irregular a verba arrecadada no custeio da Companhia de Engenharia de Trafego – CET.
A ação partiu do MP, onde o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e secretários municipais foram acusados de terem aumentando o número de radares com fins arrecadatórios.
A prefeitura, por dua vez, disse que “trata-se de mais do mesmo. A mesma ação, do mesmo promotor. A prefeitura vai apresentar sua defesa“.
A administração municipal disse ainda que vê a ação como positiva, já que a magistrada “reconheceu que não há indícios de desvio de dinheiro público”. O promotor Marcelo Camargo Milani questionou o uso da multa na construções de infraestrutura para o transporte público e ciclovias. Na avaliação da prefeitura, esta decisão é “conclusiva para dizer que pode ser aplicado em terminais de ônibus, corredores e ciclovias”.
Renato Lobo, técnico em Transportes Sobre Pneus e Trânsito Urbano
Comentários
Duas notícias da Prefeitura, uma boa e outra ruim: a ruim é que a linha da foto foi morta pela Prefeitura (consequentemente, uma boa linha a menos para auxiliar no trajeto Barra Funda – Consolação – Paulista – Ana Rosa – Vila Mariana – São Judas – Aeroporto. A boa é que graças à brilhante Juíza, agora poderemos afirmar que o dinheiro arrecadado com as multas terá retorno, com os referidos investimentos.
Amigos, boa noite.
São tantos radares e tantas multas que vai dar até para terminar os “Aerotrens”.
Mas tem mais um monte de infrações absurdas cometidas todo dia, inclusive por profissionais do volante que a CET não dá a mínima.
No bairro onde resido as vans escolares fazem miséria todos os dias, outro dia uma bateu num veículo parado e tem uma que para na porta de uma escola em cima da faixa de segurança.
Essa eu ainda vou fotografar.
Retorno em faixa dupla no solo é todo santo dia.
Mas o que importa é FATURAR, não é mesmo.
Att,
Paulo Gil
Desde que tenha fiscalização, acho legal.