MP denuncia funcionários públicos, gestores de empresa de ônibus e advogado especializado por suposta fraude na licitação no DF

Publicado em: 10 de março de 2016

De acordo com investigações do órgão, concorrência foi manipulada para favorecer Constantino Oliveira e família Gulin

ADAMO BAZANI

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios- MPDFT ofereceu denúncia contra seis pessoas por suposta fraude e direcionamento na licitação dos transportes coletivos da região que teve o procedimento iniciado em 2011.

Os crimes que teriam sido cometidos são: fraude à competitividade da licitação, advocacia administrativa em licitações (defender interesses privados na competição pública) e usurpação da função pública.

Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as investigações apontam que a licitação foi direcionada para beneficiar empresas da família de Constantino de Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas, e da família Gulin, que atua no Paraná. No Distrito Federal, as companhias de ônibus ligadas a Constantino são a Viação Piracicabana e a Viação Pioneira, e a Viação Marechal, pertence aos Gulin.

Segundo informações da TV Globo, foram denunciados:

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS:

– José Walter Vazquez, ex-secretário de Transportes e atual diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico –Adasa.

– José Augusto Pinto Júnior – ex-coordenador de projetos da licitação.

 –  Galeano Furtado Monte – ex-presidente da comissão de licitação.

NO SETOR PRIVADO:

– Sacha Reck – advogado, que atuou como consultor da licitação dos ônibus, mas tinha envolvimento com a família Gulin e com a família de Constantino, segundo o MPDFT.

– Marco Antônio Gulin – gestor Auto Viação Marechal.

– Délfio José Gulin – gestor Auto Viação Marechal.

Assim, eles passam de suspeitos a acusados e, havendo a aceitação da denúncia pela justiça, passam a ser réus.

Todos negam participam no suposto esquema e que tenham cometido irregularidades.

LICITAÇÃO ANULADA PELA JUSTIÇA:

O juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, anulou no dia 25 de janeiro de 2016, a licitação do transporte público da região por entender que houve irregularidades no processo que começou em 2011.

O magistrado também deu 180 dias para que o Governo do Distrito Federal faça uma nova licitação contratando outras empresas de ônibus.

No despacho, o juiz concluiu que advogado Sacha Reck, especializado no setor de transportes, agiu “ilicitamente na gestão e consultoria” para a disputa entre as empresas de ônibus.

Os empresários Constantino de Oliveira e da família Gulin, que estão entre os vencedores, são clientes de Sacha em outros serviços advocatícios, segundo as investigações,

Os réus ainda devem pagar os custos do processo, que teve início em 2013, somando R$ 50 mil.

A ação envolve o Governo do Distrito Federal e as empresas vencedoras da licitação: Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.

O juiz ainda entendeu que a contratação de Sacha para fazer a consultoria do edital antes mesmo da licitação denota que já havia um acordo para favorecer os grupos empresariais, como de Constantino de Oliveira e a família Gulin, que depois se tornaram vencedores.

“agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.

O magistrado ainda acrescentou que a participação de Sacha teria sido decisiva para o resultado da licitação.

“A atuação do advogado Sacha Reck, sem nenhuma dúvida, sempre foi direcionada a uma contratação viciada”.

O juiz Lizandro Gomes Filho ainda acrescenta, para a decisão, o depoimento extrajudicial do então presidente da Comissão de Licitação dos Transportes do Distrito Federal, Galeno Furtado Monte, que apontou a influência do advogado na condução do grupo responsável por analisar as propostas das empresas participantes.

O magistrado não está convencido sobre a regularidade da contratação de Sacha.

“Os réus, inclusive o DF, até agora não conseguiram, retilineamente, explicar a natureza jurídica da ‘consultoria’ de Sacha Reck, tampouco a forma de sua contratação e pagamento.”

EMPRESAS COM LIGAÇÕES:

Para o juiz determinar a anulação da licitação, no entanto, não foi só levada em consideração uma possível contratação de Sacha Reck de maneira irregular para direcionar o resultado da disputa. O juiz diz que há vínculo entre as empresas envolvidas para operar em diferentes lotes, o que é contra o próprio edital. Um dos exemplos é relação entre a Viação Piracicabana e Viação Pioneira, que foram declaradas vencedoras, e controladas, segundo o magistrado,  por uma “sociedade maior” chamada “Expresso União” que também disputou a concorrência. Todas as empresas são da família de Constantino Oliveira.

INVESTIGAÇÕES:

As investigações do Ministério Público do Distrito Federal sobre a licitação dos transportes tiveram início em 2013 e contaram com o apoio do Ministério Público em Guarapuava e do Ministério Público de Apucarana, ambas cidades do Paraná, que também tiveram a participação de familiares de Sacha nos processos licitatórios de transportes. Nestes municípios, as famílias Gulin e de Constantino de Oliveira de igual modo teriam supostamente sido beneficiadas em licitações de transportes.

De acordo com as apurações dos promotores no Distrito Federal, há indícios de que a licitação da capital federal foi direcionada para favorecer empresas de ônibus justamente de Constantino e de Gulin. Para este favorecimento, segundo o despacho do magistrado, houve a atuação do advogado Sacha Reck por meio de seu escritório e, do pai dele, Garrone Reck, e do irmão, Alex Reck, pela empresa Logitrans – Logística, Engenharia e Transportes Ltda, também com sede em Curitiba, no Paraná. Todos negam.
A Logitrans começou os trabalhos de elaboração do edital de licitação, com estudos de logística .

A mesma Logitrans atuou também nas consultorias de licitação dos transportes em Guarapuava e Apucarana
A atuação do escritório de advocacia de Sacha e da Logitrans teria colaborado para que a concorrência pública fosse direcionada em prol dos clientes Constantino e Família Gulin, segundo os promotores, dependendo de cada cidade.

O escritório de advocacia do qual Sach Reck era sócio na época da licitação do Distrito Federal foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato, mas não sobre o processo da capital.

Nas ações judiciais sobre o DF, foi citado que Sacha e o pai Garrone Reck são investigados no Paraná também por supostas interferências que teriam direcionado resultados de licitação dos transportes. Eles chegaram a ter os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Sacha e Garrone foram investigados por improbidade administrativa e fraudes em licitação naquele estado.

O advogado Sacha Reck ao longo da polêmica licitação no Distrito Federal sempre negou as supostas irregularidades. Segundo ele, o trabalho de consultoria foi legítimo e não houve direcionamento da licitação. Documentos comprovariam a legitimidade do processo, segundo ele.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes