Bilhete Único do Desempregado: Saiba como solicitar e quem tem direito

Publicado em: 13 de fevereiro de 2016

A SPTrans suspendeu a possibilidade de cadastro. Veja neste link:

SPTrans suspende cadastro de Bilhete Único do Desempregado

Bilhete Único do Desempregado: Cadastramento começa nesta segunda-feira, 15 de fevereiro

Solicitação deve ser feita pela internet e documentos que comprovem a demissão devem ser enviados pelos Correios

ADAMO BAZANI

O cadastro para as pessoas que têm direito ao Bilhete Único do Trabalhador Desempregado para realizarem viagens gratuitas nos ônibus municipais de São Paulo pode ser feito a partir desta segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016.

O benefício foi criado pelo decreto 56.585, de 9 de novembro de 2015, mas só agora passa a ser disponibilizado para os passageiros.

De acordo com estimativa da Prefeitura de São Paulo, o bilhete do desempregado deve custar aos cofres públicos R$ 20 milhões por ano, que serão pagos às empresas de ônibus em fora de subsídios. A estimativa é de que entre 15 mil e 30 mil pessoas sejam beneficiadas por mês com as viagens gratuitas.

Com base nas informações da prefeitura, o Blog Ponto de Ônibus traz as principais perguntas e respostas para que o passageiro possa verificar se possui ou não direito ao benefício e como obtê-lo.

– Quem tem direito ao Bilhete Único do Trabalhador Desempregado?

Trabalhadores que tiverem recebido a última parcela do seguro-desemprego em um período de até três meses antes da solicitação.

– Por quanto tempo o passageiro pode ter direito ao Bilhete Único do Trabalhador Desempregado?

Por até 90 dias após a solicitação e liberação do Bilhete. Caso neste período, o trabalhador consiga novo emprego, o benefício é cancelado.

– A quantas passagens o Bilhete Único do Trabalhador Desempregado dá direito?

Serão disponibilizadas 12 cotas diárias por mês por um período de no máximo três meses.  Cada cota dará direito a realizar até oito embarques por dia nos ônibus municipais. Quando o passageiro voltar a trabalhar durante o período da gratuidade, ele deverá informar a SPTrans e as cotas serão canceladas.

– Como fazer o cadastro para o Bilhete Único do Trabalhador Desempregado?

1 – O cadastramento é pelo site da SPTrans: http://bilheteunico.sptrans.com.br/. O passageiro já deve ser cadastrado no Bilhete Único, se não for, deve fazer a solicitação do cartão. Não haverá um cartão específico de Bilhete Único para o Desempregado. Quem não tiver nenhum cartão deve pedir a modalidade comum.

2- Após fazer o pedido do cartão, o trabalhador deve acessar a opção “Benefício Desempregado” no menu do site da SPTrans para solicitar as cotas. Além do cadastro normal, o interessado deverá informar o número do PIS/PASEP, o número do seguro-desemprego, a data da rescisão, a data da disponibilidade da última parcela do seguro, e ainda os números da Carteira Profissional e do CNPJ da empresa em que trabalhava. Quem trabalhava para pessoa física, como empregados domésticos, pode fornecer o CPF do antigo empregador.

3 – Feita a solicitação, se os dados do cadastro estiverem corretos e a pessoa tiver direito ao bilhete, o sistema informará o próximo passo, que será encaminhar cópias autenticadas dos documentos físicos à SPTrans pelos Correios.

O endereço é:

Caixa Postal 77075 – CEP 01014-970. São Paulo – SP

As cópias dos documentos necessários são:

– RG ou CNH (frente e verso) – cópia autenticada em cartório

– CPF– cópia autenticada em cartório

– PIS/PASEP– cópia autenticada em cartório

– Comprovante de Residência com CEP (máximo de 6 meses) – cópia autenticada em cartório

– Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego (cópia simples – não precisa de autenticação).

– Quanto tempo demora para a pessoa poder começar usar as cotas?

Depois do usuário solicitar o benefício e comprovar o direito à gratuidades, as cotas serão disponibilizadas nos cartões entre 15 e 20 dias, a partir da data de postagem dos documentos exigidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes