Câmara de São Paulo dá parecer favorável a táxis mesmo sem passageiros em faixas de ônibus

táxi faixa de ônibus

Táxi em faixa de ônibus na Avenida Paulista. Projeto de lei permite circulação mesmo sem passageiros. Comissão deu parecer favorável. Foto: Adamo Bazani.

Prefeitura ainda vai analisar

ADAMO BAZANI

A “Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa” deu parecer favorável ao Projeto de Lei 0166/15 do vereador Salomão Pereira que permite que táxis mesmo sem passageiros transitem nas faixas destinadas para ônibus na cidade de São Paulo.

O parecer foi publicado no Diário Oficial deste sábado, 08 de agosto de 2015.

Atualmente, a circulação nas faixas de ônibus só é permitida para táxis com passageiros a qualquer hora do dia e em corredores de ônibus, os taxistas devem também estar com passageiros e só podem circular fora dos horários de pico do transportes coletivos que são das 6h às 9h e das 16h às 20h.

A liberação dos táxis com passageiros ocorreu no dia 13 de setembro de 2014 diante de muita polêmica. Até então, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, defendiam a exclusividade dos ônibus nas faixas e também nos corredores, como nesta entrevista do dia 12 de dezembro de 2013: https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2013/12/12/retirada-dos-taxis-em-corredores-aumentaria-velocidade-dos-onibus-em-25-diz-tatto-a-cbn/

No entanto, durante a corrida eleitoral em 2014, a candidata à reeleição à presidência da República, Dilma Rousseff, esteve em São Paulo no dia 06 de setembro com lideranças de taxistas em São Paulo que representam uma categoria de mais de 32 mil profissionais. Entre os representantes estava Natalício Bezerra, que tem grande influência política no cenário municipal. Na época, o PT também tentava projetar ao governo do estado o candidato Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde.

Exatamente uma semana depois Haddad e Tatto anunciaram a liberação.

O Ministério Público de São Paulo viu na ocasião decisão com motivação política. A prefeitura negou e disse que havia estudos que mostravam que a presença dos táxis não afetava a velocidade comercial dos transportes coletivos.

O projeto de lei publicado com o parecer favorável neste sábado também permite que os táxis circulem a qualquer hora do dia nos corredores de ônibus, à esquerda da via, inclusive nos horários de pico do transporte coletivo. Mas no caso dos corredores, pela proposta, é mantida a obrigatoriedade dos passageiros nos táxis.

Os táxis podem realizar embarques e desembarques em qualquer local nas faixas de ônibus, mas estão proibidos nos corredores, como já ocorre hoje.

Pela proposta, as placas de sinalização nas faixas devem ter a seguinte inscrição: “Permitido ônibus e táxi”

A prefeitura ainda vai analisar o projeto de lei.

Confira a publicação Diário Oficial do Município abaixo da assinatura da matéria.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

PARECER Nº 1230/2015 DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0166/15. Trata-se de projeto de lei de iniciativa do Nobre Vereador Salomão Pereira que, uma vez aprovado, autorizará a circulação de táxis nas faixas de ônibus e estabelecerá o dever à Secretaria Municipal de Transportes de sinalizar as vias específicas, e dará outras providências. Na justificativa da propositura se verifica que o seu ilustre proponente entende que a facilitação do tráfego de taxis aumentará o número de usuários, o que contribuirá para a diminuição de engarrafamentos. Sob o ponto de vista legal, nada obsta a tramitação da presente proposta, tendo em vista que a ordenação da circulação urbana e do tráfego local é de estrita competência do Município (in Direito Municipal Brasileiro, Hely Lopes Meirelles, 6ª edição atualizada por Izabel Camargo Lopes Monteiro e Yara Darcy Police Monteiro, Editora Malheiros, 1993, p. 319), ex vi do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, e 179, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo. No que se refere à iniciativa legislativa, cabe destacar que não há vício na propositura em comento, haja vista não se tratar daquelas matérias de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo municipal, prevista em rol exaustivo no artigo 37, §2º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo. A este respeito, assim já julgou o Supremo Tribunal Federal: “EMENTA: ADI – LEI Nº 7.999/85, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 9.535/92 – BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO – MATÉRIA DE INICIATIVA COMUM OU CONCORRENTE – REPERCUSSÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL – ALEGADA USURPAÇÃO DA CLÁUSULA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA – MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. – A Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributá- rio. – A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que – por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo – deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. – O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurí- dicos de ordem fiscal, não se equipara – especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo – ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado.” (grifamos) (STF, ADI 724 MC/ RS, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, por maioria, julgado em 07.05.1992 e publicado no DJ de 27/04/2001) Por isto, deve ser subsumida ao caso em apreço a regra inscrita no artigo 37, caput, da lei Orgânica do Município, verbis; “A iniciativa das leis cabe a qualquer membro ou Comissão permanente da Câmara Municipal, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica.” Trata-se de matéria sujeita ao quorum da maioria absoluta para sua aprovação, consoante o disposto pelo artigo 40, § 3º, inciso XII, da Lei Orgânica do Município. Ante o exposto, somos pela LEGALIDADE, na forma do seguinte Substitutivo proposto, para adequar o projeto à melhor técnica de elaboração legislativa. SUBSTITUTIVO Nº DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0166/15. “Dispõe sobre a circulação de transporte individual de passageiro (táxis), nas faixas de ônibus e corredores exclusivos no município de São Paulo, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1° Fica assegurada no Município de São Paulo a circulação de transporte individual de passageiros (táxis), durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, com ou sem passageiros, nas faixas de ônibus à direita. Art. 2° Nos corredores exclusivos à esquerda das vias é permitida a circulação de taxis, em qualquer hora do dia ou noite, quando o veículo estiver ocupado com passageiro. Art. 3°A Secretária Municipal de Transportes sinalizará, em todas as vias de circulação específica de que trata esta lei, com placas indicativas com os seguintes dizeres: “Permitido ônibus e táxi”. Art. 4º Não será permitido o embarque ou desembarque de usuários de táxis nos corredores exclusivos à esquerda, o que será permitido apenas nas faixas à direita. Art. 5° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se necessário. Art. 6° O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua publicação. Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em 05.08.2015. Alfredinho – PT Eduardo Tuma – PSDB – Relator Alessandro Guedes – PT Ari Friedenbach – PROS Conte Lopes – PTB David Soares – PSD George Hato – PMDB Ricardo Teixeira – PV Sandra Tadeu – DEM

7 comentários em Câmara de São Paulo dá parecer favorável a táxis mesmo sem passageiros em faixas de ônibus

  1. Mais uma vez obrigado nobres vereadores por não nos representarem.

    Faz o seguinte, uma idéia.

    Deixa circular pelas faixas de ônibus os táxis, carros oficiais, carros de sorvete, carro funerário, carro de médico, carro de oficial de justiça, carro do algodão doce, carrinho de mão … e nas outras três faixas que rodem apenas os ônibus.

    São Paulo é uma cidade que ciclista tem mais prioridade que pedestre mesmo.

    Ciclovia tem que é uma beleeeeeza. Mas andar a pé, aí é para guerreiros.

    Vou comprar uma bike bem transada pro meu avô de 81 anos que tem dificuldade de caminhar. Assim pelo menos ele não cai nos buracos da calçada.

  2. Ja que a prefeitura analisará o projeto de lei dos taxis, seria bom aproveitar a oportunidade e rever o conceito do uso de ônibus na cidade, ja que o setor enfrenta atrasos na construção (que dirá entrega) de corredores de ônibus, invasão indiscriminada nos corredores e faixas de ônibus, circulação de taxis nesses espaços e para completar vem a midia esculhambar mais ainda os ônibus; com esse “diagnóstico” pode-se concluir que os ônibus não tem vez em São Paulo. O que mais falta para dificultar o uso desses veículos na cidade?
    Fica evidente que a cultura anti-ônibus é uma realidade em São Paulo, inclusive por quem administra o setor.

  3. VEREADORES VENAIS E CORRUPTOS! PREFEITO INCOMPETENTE E CORRUPTO MAIS Q ELES! ESTAMOS F…MESMO! ESPERO Q DIA 11, A IDEOLOGIA DE GENERO NÃO PASSE TMB NESSA CAMARA DE SAFADOS!

  4. Amigos, boa noite.

    Como sempre desatualuzados parados no tempo da CMTC.

    Incluam os carros do Uber.

    A lei tem de ser igual para todos.

    So para situar Terra, Brasil, 10.08.15 (dia de pagamento e dia de ir comer pastel na Lapa, como diria um amigo).

    Nao esquecam que na China ja tem similar o “uber-bus; portanto nao esquecam de liberar os elegantes fretadoes.

    Ta estressado vai de fretado.

    Att,

    Paulo Gil

  5. Piada como sempre,eles que aprovam não andam de ônibus ai e fácil votar o que não vivem.

  6. É impressionante a força que os taxistas tem em sp, primeiro essa interferência da Dilma em assuntos municipais, depois o problema do Uber e agora querem mais mordomias, benefícios e vantagens em circularem vazios em qualquer horário nos já congestionados e poucos corredores e faixas de ônibus.
    Esses vereadores devem estar recebendo alguma coisa desse sindicato, não é possível, prejudicar tantas pessoas por causa de taxistas folgados?
    OS TAXISTAS VÃO AOS POUCOS SE TORNANDO VILÕES DA POPULAÇÃO, querem somente vantagens para eles, invadem faixas e corredores, brigam e agridem pessoas por causa do Uber, eles vão perdendo respeito por parte das pessoas, ISSO É PERIGOSO PARA ELES MESMOS.
    HADDAD, PREFEITO FRACO, RUIM DE ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHADO PELO INCOMPETENTE E ETERNO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO PT, JILMAR TATTO, VAI PERDER ANO QUE VEM HEIN, PREFEITO?

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  1. Vereador do PT quer moto em faixas de ônibus na cidade de São Paulo | BLOG PONTO DE ÔNIBUS
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