Urbs tem até quatro dias para realizar repasses para empresas de ônibus

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Ônibus em Curitiba. Por determinação judicial, gerenciadora Urbs terá de pagar repasses atrasados em quatro dias. Prefeitura, porém, contesta a informação de que as empresas de ônibus operam em prejuízo. Foto: Adamo Bazani.

Urbs tem até quatro dias para realizar repasses atrasados a empresas de ônibus
Se autarquia não obedecer determinação judicial, pode ser multada em R$ 10 mil por dia
ADAMO BAZANI – CBN
O juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, do TJ-PR – Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que a autarquia responsável pelo gerenciamento dos transportes em Curitiba e nas outras 13 cidades da região metropolitana que formam a RIT – Rede Integrada de Transporte realize em até quatro dias o pagamento dos repasses atrasados no mês de novembro às empresas de ônibus.
Caso a Urbs não cumprir a determinação judicial pode ser multada em R$ 10 mil por dia.
As empresas de ônibus alegam que a Urbs não realizou repasses para complementar os custos de operação de transportes no valor de R$ 9,6 milhões.
Depois de um acordo feito entre o poder público e as empresas, os repasses devem ser feitos às companhias de ônibus a cada dois dias referentes à arrecadação das tarifas com a bilhetagem eletrônica.
As empresas alegam que operam com déficit financeiro e que o não pagamento dos repasses pode comprometer a qualidade e a continuidade dos serviços, além do pagamento da primeira parcela do 13º salários dos funcionários.
A prefeitura de Curitiba já foi notificada da decisão. O prefeito Gustavo Fruet, no entanto, criticou a atitude das empresas de ônibus em entrar com a ação na Justiça sem, de acordo com ele, contatarem a Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, que é responsável pelas linhas intermunicipais.
Hoje as integrações entre ônibus de Curitiba e os que servem às cidades da região metropolitana são as que mais necessitam de subsídios.
Ainda de acordo com a prefeitura, os R$ 9,6 milhões devidos não representam 42% da receita das companhias de ônibus como alegou o Setransp – Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana. Segundo o poder público, o valor corresponde a 12% das receitas das transportadoras.
A prefeitura ainda alega que o 13º salário dos motoristas, cobradores e demais funcionários não poderiam ser prejudicados pelo atraso no repasse, já que a Urbs adiantou R$ 16 milhões apenas para o pagamento deste direito trabalhista.
A administração municipal contesta também a alegação das empresas de que elas operam no prejuízo. Segundo a prefeitura, desde janeiro de 2014, as empresas receberam aproximadamente R$ 800 milhões de repasses. Deste total, R$ 90 milhões representam lucro das companhias de ônibus.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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