Dúvidas e temores sobre a revogação do edital da ANTT

ônibus

Ônibus rodoviário de linhas interestaduais e internacionais. Depois de queda de braço com empresas de ônibus, ANTT revoga definitivamente licitação de linhas. Regime será de autorizações individuais. Mercado deve se concentrar e tarifas serão combinas entre as empresas ou haverá de fato concorrência? – Foto: Adamo Bazani.

ANTT revoga edital de licitação das linhas interestaduais
No lugar entra em vigor nova regra aprovada pela presidente Dilma Rousseff que concede autorizações para a operação dos ônibus rodoviários
ADAMO BAZANI – CBN
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres revogou nesta semana de maneira oficial o edital de licitação das linhas interestaduais e internacionais com trajetos superiores a 75 quilômetros de extensão.
Em vez de as exigências do edital, entra em vigor um novo modelo de concessão: autorizações por linhas. Há semelhanças com o sistema de autorizações do setor aéreo.
Serão estipuladas regras para que as empresas se habilitem para operar cada rota. Não haverá limite do número de companhias de ônibus que podem ser habilitadas.
A lei que substitui as permissões através da licitação pelas autorizações individuais por linha teve origem na Medida Provisória 638/14, apresentada pelo Senado Federal e aprovada pela presidente Dilma Rousseff.
Desde 2008, as linhas interestaduais e internacionais de ônibus rodoviários operam em desacordo com a lei e por permissão precária.
A Constituição Federal de 1988 determina que serviços públicos delegados sejam operados não mais por permissões precárias, como é o atual modelo, mas por concessões ou autorizações após disputas públicas, seja por licitação ou apresentação de ofertas para habilitação.
Em 1993, foi determinado pelo Governo Federal que as permissões seriam renovadas por mais 15 anos, também de forma precária, e que em 2008 fosse realizada a licitação.
No entanto, o edital foi alvo de diversas polêmicas. Empresas de ônibus e ANTT não se entendiam em diversos pontos e lotaram os tribunais de liminares e recursos.
Entre os pontos de discórdia está a divisão de todo o sistema em 16 grupos e 54 lotes operacionais. As empresas alegavam que a criação destes grupos e lotes desmontaria estruturas montadas há anos pelas companhias diante das exigências da própria movimentação dos passageiros. A ANTT alegava que era necessário criar mais competitividade, reduzindo as concentrações de mercado.
A quantidade de ônibus e a taxa de ocupação de passageiros nos veículos também eram pontos de discórdia.
Os critérios para que as empresas sejam habilitadas nas linhas ainda vão ser definidos pela ANTT até o segundo semestre de 2015.
A lei 12.996 prevê que a Agência tenha um ano para estipular os critérios para conceder as autorizações e remodelar o sistema de transportes.
Depois destas novas regras, as empresas de ônibus devem se habilitar para cada linha, o que também está previsto para 2015.
A liberalização do mercado será feita aos poucos. Nos primeiros cinco anos, a ANTT vai estipular as tarifas máximas de cada serviço. Depois deste prazo, serão as próprias empresas que devem definir os valores por concorrência.
Hoje as linhas são traçadas pela ANTT. Também num próximo passo, as empresas de ônibus é que devem definir os trajetos. Neste prazo de cinco anos, a ANTT diz que vai realizar estudos para coibir práticas de tarifas abusivas e evitar que regiões menos lucrativas fiquem completamente desassistidas.
A mudança é polêmica.
Ao mesmo tempo que o edital que foi revogado tinha imperfeições que poderiam trazer problemas operacionais, o excesso de liberdade às empresas de ônibus nas rotas rodoviárias é algo novo e, como toda a novidade, traz incertezas.
Será que haverá concentração maior ainda de mercado por grandes empresas e com mais condições econômicas para superar as exigências da ANTT na operação de linhas de grande demanda?
Com a regulamentação das tarifas pelas próprias empresas daqui a cinco anos, não haverá uma espécie de acordo entre as companhias que, detentoras das linhas mais lucrativas, vão estipular as tarifas pelos maiores valores, mesmo sem se enquadrarem em supostos abusos? Com isso, o que seria livre concorrência não acabaria numa criação de uma espécie de “cartel legalizado”?
E as ligações menos lucrativas? Com poucos interessados, será que elas não seriam operadas com a qualidade mínima apenas? Neste caso, a falta de concorrência poderia afetar a qualidade?
A ANTT diz que vai se precaver para que estes e outros eventuais problemas não ocorram.
Segundo o órgão, pelo fato de o regime ser de autorizações, as empresas poderão perder mais facilmente as linhas se não seguirem às regras definidas pela agência ou praticarem abusos.
Na queda de braços entre empresas e governo, as companhias de ônibus aparentemente venceram.
Agora se esta vitória trará vantagens para o passageiro, cabe à sociedade fiscalizar e cobrar.
A ANTT estima que mais de 60 milhões de passagens rodoviárias são vendidas por ano. Em 15 anos, a licitação previa que as empresas de ônibus iriam movimentar R$ 4 bilhões. São cerca de duas mil linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais com 75 quilômetros ou mais de extensão.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

7 comentários em Dúvidas e temores sobre a revogação do edital da ANTT

  1. As empresas de ônibus é claro que vão dominar aind amais o mercado e vai ter concentração.
    Com isso, elas vão definir os preços como elas quiserem.
    Afinal, quem vai peitar Cometa, Itapemirim e São Geraldo, por exemplo. Nem elas mesmas se peitam, por isso é que vão entrar em acordos para dominar.
    O governo mostrou incompetência para fazer um edital de licitação melhor e agora mostrou fraqueza ao afrouxar e liverar tudo.

    • Vagner "Ligeiro" Abreu // 14 de julho de 2014 às 02:07 // Responder

      Dá para peitar as empresas grandes sim, se tiver competência e saber se adequar ao mercado com um preço justo ao viajante.

      De fato, hoje as grandes empresas, sendo que na verdade muitas delas fazem parte de um grande glomerado, hoje estão com frotas atualizadas e preços razoáveis.

      Dos exemplos de empresas pequenas que conheço, posso citar por exemplo a Eucatur, que não sei como, mas consegue ofertar por um preço bem menor uma viagem de Florianópolis até São Paulo, considerando o preço da passagem convencional da Catarinense. E esta sempre está lotada, pois só tem um horário que faz a viagem SC-SP.

      Empresas grandes muitas vezes não querem nem acordo, querem só operar e lucrar. Assim é o mercado.

      Empresas pequenas querem atender e mostrar serviço.

  2. Disse tudo. O governo foi fraco e incompetente.
    Poucas empresas já mandam nas linhas de maior lucro.
    Claro que com essa tal liberdade, elas vão fechar mais ainda o mercado.
    Escrevam: NÃO VAI TER CONCORRÊNCIA DE VERDADE!
    E as linhas ruins vão ficar com empresas inferiores.

  3. José C. G. Soares // 12 de julho de 2014 às 21:43 // Responder

    “A ANTT alegava que era necessário criar mais competitividade, reduzindo as concentrações de mercado.”
    Agora, a ANTT não tem mais desculpa para criar a competição. Está, como se diz aqui em Minas, com a faca e o queijo nas mãos.

  4. Vagner "Ligeiro" Abreu // 14 de julho de 2014 às 02:15 // Responder

    Fico um pé atrás e um pé na frente.

    Se faz necessário mesmo a mudança na gestão de linhas da ANTT. Uma ideia interessante, já discutida pelo que li uma vez, é de fazer “hubs” rodoviários, assim permitindo que linhas não atinjam rotas muito longas e dê uma opção para até talvez fazer uma viagem barata, uma vez que a pessoa pode “baldear” em um hub e assim seguir viagem em uma outra linha mais barata, diminuindo os custos de uma viagem.

    Viagens longas são mais caras (devido a necessidade de manutenção mais atenta) e cansativas,(com necessidade de mais de um motorista por viagem).

    O ponto é como o colocado na matéria: com a regulação por “autorizações” e linhas criadas pelas próprias empresas, o porém da história fica no fato de que cidades menores podem sofrer falta de atendimento. Existem linhas que operam de forma a fazer “pinga-pinga” em alguns Estados, para assim cobrir as cidades menores. Como muitas vezes as pessoas precisam de uma linha direta do que linhas pinga-pinga, o resultado é que as cidades menores podem sofrer com poucas linhas, ou até com a eliminação das mesmas.

    Mas como já colocado, uma coisa interessante que poderia ser feita é uma espécie de “associação” (não digo “cartel” de forma negativa, mas associação de forma positiva), onde empresários que controlam uma linha de maior importância podem fazer parcerias com empresas em cidades de menor importância. Aí volta o que foi mencionado sobre “hubs”: poderia existir por exemplo linhas SP – Curitiba por exemplo, e as viagens para cidades interioranas do Paraná poderiam ganhar desconto se a pessoa fazer a transferência neste hub.

  5. Vagner Abreu está certo nessa questão e inclusive a sugestão de uma infraestrutura próxima aos terminais rodoviários de grandes e médias cidades foi uma das propostas alternativas que os empresários fizeram ao governo federal em relação a esta polêmica licitação que iria concentrar mais ainda os serviços!
    Vocês não se recordam qual era o plano original do governo federal? Dividir Brasil em apenas 16 áreas e 54 lotes e em cada lote apenas UMA empresa! Releiam os textos publicados aqui neste blog e pela imprensa brasileira e entenderão que o modelo licitatório seria mais danoso ainda a nós passageiros afinal hoje temos 16.543 ônibus registrados em 255 empresas cadastradas na ANTT e o plano altamente concentrador previa apenas 8.181 ônibus em linhas em 54 empresas. Até as empresas grandes foram contra essa “bondade” do governo federal na época e que mesmo insistia nesta tese desde 2008 baseado em “estuds técnicos” da FIPE, a nossa FIFA da economia brasileira! Finalmente uma atitude sensata de nossa estimada presidentA que estará no segundo turno enfrentando a elite que estava na ARENA de São Paulo, Rio e BH vaiado-a numa atitude desesperada de chamar a atenção Mundo inteiro! TUCANO só é bom mesmo de bico e de obras superfaturadas em São Paulo onde o pobre trabalhador paulistano teve que suar gotas de sangue para bancar a mordomia tucana com a obra superfaturada do ridiculo MONOTRILHO DO ABC que será mais uma opção para os pichadores fazerem a festa e os mendigs se abrigarem debaixo dessa obra quando chover! Não sou petista pois defendo uma TERCEIRA VIA para a eleição presidencial mas convenhamos a fraca oposição FEZ IGUAL à seleção brasileira e NÃO SE PREPAROU com candidatos bons e decentes e vai tomar no FU… LECO de novo !!!

  6. Euripedes Junior // 17 de julho de 2014 às 20:57 // Responder

    Fazer o filé mingon todo mundo quer fazer , agora o osso ninguém vai pegar . Pq essas empresas que pedem liminares com linhas que ligam o nada pro nada só pra utilizar o melhor trecho , só a favor da criação de novas linhas e de uma política que abaixe os valores da passaegm e tbem dos insumos que as empresas tem que arcar .

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